Sobre Horas Extras

prévio, de forma indenizada, 13º salário proporcional de 2010 (11/12) e férias 2009/2010 (12/12), já considerando o acréscimo de 1/12 pela projeção do aviso prévio indenizado, 1/3 sobre as férias, FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário, bem como, a multa de 40% incidente sobre o saldo de FGTS da conta vinculada e sobre o FGTS a ser apurado nesta ação. Requer o autor. 3) – Diferenças de FGTS Conforme extrato que segue, em anexo, constata-se que a reclamada deixou de depositar o…

trabalhado: 1.200,00 ÷ 30 = 40,00 Valor do saldo de salário (15 dias) : 40,00 x 15 = R$ 600,00 ( Aviso Prévio: período mínimo de 30 dias para os trabalhadores que tenham até 01 ano de empresa. A Lei nº 12.506, de 11 de outubro de 2011, dispõe sobre “aviso-prévio e dá outras providências: “Art. 1º O aviso-prévio, de que trata o Capítulo VI do título IV da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, será…

contratado para laborar da seguinte forma: Manhã: Tarde: Contudo, a realidade fática não ocorreu nos termos em que a Reclamante havia sido contratada. Vejamos: A Reclamante constantemente laborava até as xxxx, sendo que não recebeu pelas horas extras laboradas. 4.1 Dos Intervalos para Descanso entre a Jornada Normal e a Extraordinária previstos no Artigo 384 da CLT. Em se reduzindo a questão do respeito aos intervalos legais, cumpre salientar que durante toda contratualidade …

Banco de Horas: saiba como funciona Postado por: Equipe do Blog Por Alessandra Iara da Cunha* O Banco de Horas é um acordo de compensação em que as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas com a correspondente diminuição da jornada em outro dia. Sua validade está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no parágrafo 2º do artigo 59. A CLT prevê que a validade do Banco de Horas está condicionada a sua instituição mediante Acordo ou Convenção Coletiva de…

Instituto Sumaré de Ensino Superior Campus Belém I FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO “BANCO DE HORAS” GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2º Semestre SÃO PAULO, 28 DE MAIO DE 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 REFERENCIAL TEORICO............................................................

multa de 40% sobre o FGTS, adicional de insalubridade, horas extras e reflexos das horas extras em DSR. 1.3. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO O Reclamado não efetuou corretamente o pagamento do FGTS (art. 7°, III, CF) da obreira, sendo que a importância devida é de 8% (oito por cento) da remuneração paga ou devida no mês anterior, segundo art. 15 da Lei 8.036/90, devendo levar em consideração que a Reclamante percebia por produção, bem como não pagou a multa de 40%…

benefícios. O salário é o valor do contrato referente aos serviços prestados. As horas extras, são horas complementares necessárias a serem cumpridas em circunstâncias especiais, como já foram mencionadas anteriormente. As comissões são um valor pago de acordo com a quantidade de produtos vendidos ou de serviços prestados. O trabalho noturno deve ser remunerado num valor acima do diurno, de no mínimo 20% sobre a hora diurna, comenta a CLT, art. 73 (2010. p. 252), e, dá-se o início às…

que a Reclamada não teve uma conduta reta nesta contratação, conforme documento anexo. A jornada de trabalhou da autora era, em média, de segunda a sexta das 09:00 às 12:30 e das 13:30 às 18:00 de segunda a sexta, e aos sábados das 09:00 às 14:00 horas, percebendo como última remuneração o valor de R$ 1.024,24 (hum mil cento e vinte e quatro reais e vinte e quatro centavos). DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO E RETIFICAÇÃO DA CTPS A Reclamante foi admitida como trabalhadora na empresa Reclamada, onde

entanto, as Convenções Coletivas de Trabalho também são fontes importantes para estudo da relação empregador e empregado, visto que, se suas disposições forem mais benéficas aos empregados, estas serão observadas em última instância. As discussões sobre a relação de emprego terão por base tanto a CLT quanto às CCTs. Sempre que for oportuno será mencionado que ‘disposições mais benéficas’ ao empregado podem constar nas CCTs indicando que além das disposições da CLT o profissional da área…

jornada de trabalho de 200 horas mensais, os aeronautas têm jornada de 180 horas e rebebem adicional de periculosidade pelo risco das atividades aéreas, os operacionais se dividem em : manutenção, estão os mecânicos de manutenção com jornada de 200 horas que recebem adicional de insalubridade grau máximo; Segurança, são os agentes de segurança com jornada 200 horas e adicional de insalubridade médio. Limpeza, os auxiliares de limpeza com jornada mensal de 150 horas, tem adicional…