Sobre A Validade Do Contrato Verbal

CIVIL – CONTRATOS Professor: Gilberto Fachetti E-mail: gilbert.silvestre@uvv.br Unidade I – Teoria geral dos contratos cíveis 1. LOCALIZAÇÃO DO CONTRATO NA TEORIA GERAL DO FATO JURÍDICO: Fato jurídico: Acontecimento social normatizado que produz eficácia jurídica. Ou seja, é um acontecimento que cria direitos e deveres. Esse acontecimento pode ser de dois grupos: a) Fato jurídico (em sentido estrito): Acontecimento natural, sob o qual as pessoas não têm controle. Ou seja, ocorrerão…

doação inoficiosa da doação universal (todos os bens)? 71. Quando a doação pode ser revogada? 72 . Quando a ingratidão do donatário é causa de revogação da doação? 73 Qual é a natureza jurídica do contrato de locação de coisa? Explique 74 Quanto ao aluguel na locação, discorra sobre suas particularidades. 75 Quando o locador pode exigir o aluguel antecipado na Locação imobiliária? 76 Quais as obrigações do locador e do locatário na locação de coisa? 77 No curso do prazo…

DIREITO RANGEL J. SANTANA CONTRATO DE MANDATO Barra do Garças, MT Junho, 2013. RANGEL J. SANTANA CONTRATO DE MANDATO Barra do Garças, MT Junho, 2013 INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem por finalidade expor as características do contrato de mandato, bem como suas particularidades e peculiaridades e distinções em relação aos demais contratos, que irá do conceito às…

disposto no artigo 41 parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Sendo que tal impugnação deverá ser protocolizada no Departamento de Licitações cujo endereço consta no preâmbulo deste. 1.4.1 – A autoridade superior deverá decidir sobre a impugnação, no prazo legal, antes da abertura do certame. 1.4.2 – Quando o acolhimento da impugnação implicar alteração do Edital, capaz de afetar a formulação das propostas, será designado nova data para a realização do…

Norma que já nasceu, ATENÇÃO: para Miguel Reale, autor da teoria tridimensional do direito, o direito é “formado por fato valor e norma” Principio condição mais benéfica: ART. 468 CLT Importa especificamente na garantia de preservação ao longo do contrato da clausula mais vantajosa ao trabalhador Para ser incorporada ao patrimônio do trabalhador é necessário que haja habitualidade Existindo duas ou mais normas aplicáveis ao mesmo caso concreto, deve se aplicar a mais favorável ao…

Santo André, 26 de maio de 2014 INTRODUÇÃO O código civil brasileiro considera geradores de obrigação: A) Os contratos B) As declarações unilaterais de vontade C) Os atos ilícitos, dolosos e culposos A lei obriga que disciplina os efeitos dos contratos, que obriga o declarante a pagar a recompensa prometida e que impõe ao autor do ato ilícito o dever de ressarcir o prejuízo causado. O contrato é uma espécie de negócio jurídico que depende, para sua formação da participação de pelo menos…

ETAPA № 1 Aula-tema: Contrato de Locação de Coisas Esta atividade é importante para que se compreenda o conceito de contrato de locação.Para realizá-la, é importante seguir os passos descritos. PASSOS Passo 1 – Formar grupos de trabalho com no máximo 5 alunos, entregando-se para o Professor os nomes com o respectivo RA e e-mail. Passo 2 – Ler os questionamentos abaixo: Considerando que, na locação de coisas uma das partes se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou…

a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório. 3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas de empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas de empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito e outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer do prazo de validade do Concurso. 5. Os…

INFORMAÇÕES OBTIDAS A RESPEITO DE CONTRATOS- PARTE INICIAL POR ELAINE FULFULE CAMPINAS, OUTUBRO DE 2013. ATENÇÃO : ESTA É UMA PRODUÇÃO DE ALUNA E PODE CONTER ERROS . NÃO FOI CONSOLIDADA COM DOUTRINA. O PROFESSOR NÃO REVISOU E NÃO TEM RESPONSABILIDADE SOBRE O CONTEÚDO. CONTRATOS Contratos são…

participar tambm da presente licitao a empresa que, vencedora em licitao anterior, esteja em atraso na entrega total ou parcial do objeto adjudicado ou ainda aquelas que contratadas nos ltimos 12 (doze) meses, no tenham cumprido integralmente com o contrato, independente da modalidade de aquisio, bem como as que, no mesmo perodo, tenha sofrido a aplicao de qualquer tipo de penalidade pelo SENAC/RO. 5 HABILITAO 5.1 Para fins de habilitao, no Envelope N 2 Documentos de Habilitao, devero…