Sobre A Usucapião Marque A Alternativa Incorreta

ocorre com o critério legalista. 21 - (CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado ) O regime jurídico-administrativo pauta-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o particular e o da indisponibilidade do interesse público pela administração, ou seja, erige-se sobre o binômio “prerrogativas da administração — direitos dos administrados”. 22 - (CESPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações -…

ele averigue → averígue ele enxágue → enxague nós averiguemos → averiguemos nós enxaguemos → enxaguemos vós averigueis → averigueis vós enxagueis → enxagueis eles averiguem → averíguem eles enxáguem → enxaguem Observações sobre o ACORDO: 1) O trema não será mais empregado – era: argüir/ agora: arguir -, a não ser nas palavras estrangeiras e em suas derivadas: Müller, mülleriano. 2) Nos verbos arguir e redarguir não se usa mais o acento tônico: ele argui. 3) Os…

Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Curso de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 0 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila APOSTILA DE ESTUDO Questões de Direito Civil OAB 1º Fase www.CursoDireitoCivilOAB.com.br Atualizado até a XVI EXAME OAB 2015 Prof. Felipe Torres Na penúltima página encontra-se o gabarito. As respostas em vídeo aula das questões…

licenciamento ambiental, que é de natureza constitucional. Esse estudo é feito sempre antes da concessão da Licença Prévia, sendo guiado pelos seguintes princípios contidos no art. 5º da Resolução n.1/86 do CONAMA: a) Deve contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do empreendimento, confrontando-as com a hipótese de sua não execução; b) Cabe a ele identificar e avaliar de maneira sistemática, os impactos ambientais gerados, tanto nas fases de implementação,…

Antônio Bandeira de Mello o seu principal autor e formulador. Para o citado j urista, o regi­ me jurídico-administrativo é construido, fundamentalmente, sobre dois princípios básicos, dos quais os demais decorrem. Para ele, estes principias são: a) indisponibilidade do interesse público pela Administração e supremacia do interesse público sobre o particular. b) legalidade e supremacia do interesse público. c) igualdade dos administrados em face da Administração e controle jurisdicional…

jurídico bilateral através da qual as partes estabelecem uma reciprocidade de concessões no âmbito do Direito Material e por essa razão somente os titulares do Direito Material têm legitimidade para transigir. É de se observar que o juiz não tem sobre a Transação qualquer valoração de mérito, por ele é uma conseqüência de vontade das partes. Nestas condições o juiz apenas observa se estão presentes os requisitos autorizadores da homologação e que são os seguintes: Direito…

(UFJF-MG) Assinale a alternativa em que ocorrem substantivos simples, respectivamente, concreto e abstrato: ................................................................... a) b) c) d) ................................................................... e) Nova lorque — Deus. c) O embaixador acaba de ser recebido pelo czar. água — vinho. Pedro — Jesus. Pilatos — verdade. Jesus — abaixo-assinado. — 112 — 4. (UNITAU-SP) Assinale a alternativa em que não há relação

EXERCÍCIOS 1) Dadas as palavras: 1) Dis-en-te-ri-a 2) Trans-por-te 3) Sub-es-ti-mar constatamos que a separação silábica está certa: a) apenas em 1. b) apenas em 2. c) apenas em 3. d) em todas as palavras. e) em duas palavras. 2) Assinale a alternativa em que a palavra não tem suas sílabas separadas corretamente: a) ni-i-lis-mo b) oc-ci-pi-tal c) in-te-lec-ção d) se-cre-ta-ria e) côns-cio 3) A letra em que todas as palavras apresentam separação silábica correta é: a)…

EXERCÍCIOS 1) Dadas as palavras: 1) Dis-en-te-ri-a 2) Trans-por-te 3) Sub-es-ti-mar constatamos que a separação silábica está certa: a) apenas em 1. b) apenas em 2. c) apenas em 3. d) em todas as palavras. e) em duas palavras. 2) Assinale a alternativa em que a palavra não tem suas sílabas separadas corretamente: a) ni-i-lis-mo b) oc-ci-pi-tal c) in-te-lec-ção d) se-cre-ta-ria e) côns-cio 3) A letra em que todas as palavras apresentam separação silábica correta é: a)…

1.2.2 ADIn interventiva (art. 36, III, CF) 6.4.1.2.3 ADIn por omissão (art. 103, § 2.º, CF) 6.4.1.2.4 Ação declaratória de constitucionalidade (ADC) 6.4.1.2.5 Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 6.4.2 Observações fundamentais sobre controle judicial 6.5 Efeito repristinatório no controle de constitucionalidade 6.6 Questões 7. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO 7.1 Organização político-administrativa (arts. 18 e 19, CF) 7.2 União (arts. 20 a 24, CF) 7.2.1 Bens da União e dos…