Sobre A Teoria Geral Dos Fatos Jurídicos Assinale A Alternativa Incorreta R O Ato Fato é Um Fato Natural A Que Se Atribui Os Mesmos Efeitos Dos Atos Humanos

......................................................................................... 7 1.1 Definição: ............................................................................................................................ 7 1.2 Noções gerais: ..................................................................................................................... 7 2. A lei processual.........................................................................................................

desenvolver-se – já na fase do Estado Moderno – o conceito de Estado de Direito, estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o princípio da separação de poderes. a) Direito Administrativo Francês Praticamente deu origem ao direito administrativo, formou, no início, a chamada escola legalista ou exegética, porque o estruturou quase inteiramente a partir da interpretação de textos legais, levada a efeito pelos Tribunais Administrativos. b) Direito Administrativo Alemão Embora…

compreensão da sociedade. A importância da análise sócio-antropológica. Interface da análise sociológica e antropológica para a compreensão dos fenômenos sócio-jurídicos. Para responder os casos a seguir sugerimos a leitura: MOURA Solange. Livro Didático Fundamentos das Ciências Sociais; pag 24/ 25 Textos Você tem cultura? De Roberto DAMatta. LARAIA, R. Cultura - um conceito antropológico. Rio de Janeiro, Zahar, 1999. (1ª parte) Caso 1 O homem faz a sociedade ou a sociedade faz o…

2.1.12. Uso do “SC” 2.2. Formas Variantes 2.3. Palavras que não admitem forma variante 2.4. Emprego do hífen 2.4.1. Hífen com prefixos e pseudoprefixos 2.4.2. Hífen com sufixos 2.4.3. Hífen em locuções 2.5. Acentuação Gráfica 2.5.1. Regras gerais 2.5.1.1. Monossílabas tônicas 2.5.1.2. Oxítonas 2.5.1.3. Paroxítonas 2.5.1.4. Proparoxítonas 2.5.2. Regras especiais 2.5.2.1. Ditongos abertos 2.5.2.2. I e U tônicos 2.5.2.3. Acento diferencial nos verbos ter e vir (e seus…

TEORIA GERAL DA EMPRESA AUTOR: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Teoria Geral da Empresa AULA 1: O EMPRESÁRIO E O CENÁRIO ECONÔMICO. ...................................................................................................... 3 AULA 2: FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. ..................................................................................................................... 6 AULA 3: A ORIGEM E A EVOLUÇÃO DO ATO DE COMÉRCIO. ..........................

Julho, 3148 – Centro Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa Apinagés, 186 – Batista Campos Fone: (91) 3222-9034 / 3224-9038 Fax: (91) 3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81)…

Podemos conceituar infração penal como: A conduta, em regra praticada por pessoa humana, que ofende um bem jurídico penalmente tutelado, para a qual a lei estabelece uma pena, seja ela de reclusão, detenção, prisão simples ou multa. Assim, um dos princípios que podemos extrair é o princípio da lesividade, que diz que só haverá infração penal quando a pessoa ofender (lesar) bem jurídico de outra pessoa. Assim, se uma pessoa pega um chicote e se autolesiona com mais de 100…

Hugo da Rocha mhdarocha@gmail.com blog do autor: www.passenaoab.com.br das mudanças em relação à elaboração do Apartir Exame de Ordem, envolvendo todas as seccionais da OAB, com o mesmo conteúdo e disciplinas, dentre elas o Direito Ambiental, era natural que a série pioneira e de maior sucesso editorial do país, sob o título Série Resumo – OAB – 1.ª Fase, ou carinhosamente conhecida como a “coleção dos verdinhos”, devido à cor da capa, assumisse a amplitude e importância do certame…

observarem estarão sujeitos às penalidades previstas. A vigência, portanto, está relacionada com o tempo. Na publicação, verificamos quando aquela lei será considerada obrigatória ou quando aquela lei entrará em vigor. Vale aqui a observação de que, em geral, a data em que passará a viger coincide com a data de sua publicação, no entanto, se a lei não dispuser de prazo para a sua entrada em vigor, o prazo será de 45 dias contados de sua publicação, uma vez que toda lei deve ser…

FISCAL – 2012 (Teoria com mais de 350 questões) NOTAS DO AUTOR: Luís Gustavo Bezerra de Menezes é Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro e Ex-Presidente da ANPAC. Aprovado em diversos concursos públicos, dentre os quais destacam-se técnico judiciário da Justiça Federal do Rio de Janeiro e fiscal de tributos do Espírito Santo, atualmente ministra aulas em vários cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará e Minas Gerais e na…