Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

A redução da maioridade penal: a mídia promove, a sociedade aplaude e o legislador brasileiro apóia! Sumário: I. Introdução. II. As principais causas do aumento da criminalidade no Brasil. III. Proteção especial destinada às crianças e aos adolescentes. IV. Inimputabilidade não significa impunidade. V. O projeto de Emenda Constitucional. VI. Argumentos contra e a favor da redução da maioridade penal . VII. A inconstitucionalidade da redução da maioridade.

Art.54,I,”a” B) Desde a expedição do diploma, deputados federais e senadores estão sujeitos a julgamento perante o STF, o qual, ao receber a denúncia contra congressista, deverá solicitar autorização à respectiva Casa para prosseguir com a ação penal. Independe da autorização/prévia licença da respectiva casa. EC nº. 35/2001, C) Os deputados federais e os senadores, todos eles eleitos pelo sistema majoritário, representam o povo dos seus respectivos estados. Os Deputados…

..................................................................................50 8. Serviços Públicos ...............................................................................................................................53 9. Responsabilidade Civil do Estado (Extracontratual) ....................................................................54 10. Bens Públicos ...................................................................................................................

Questões sobre o Poder Judiciário, Ministério Público e Segurança Pública I. Órgãos do Poder Judiciário 1. 2014: VUNES P: TJ-SP: Escrevente Técnico Judiciário Dentre os órgãos do Poder Judiciário, pode(m)-se citar: a) o Superior Tribunal de Justiça Desportiva. b) os Tribunais e Juízes Militares. c) o Conselho de Defesa Nacional. d) o Tribunal de Contas da União. e) o Ministério Público. 2. 2014: IADES: CAU-RJ: Analista Jurídico A respeito dos Poderes da Administração Pública, é…

DIREITO PENAL Magalhães Noronha, Capez, Mirabete. Victor Gonçalves Fontes: é o lugar de onde o direito provém a) produção, material ou substancial: artigo 22, I CF – União: está relacionado ao órgão competente para sua elaboração. Obs: § único art. 22 CF – lei complementar federal poderá autorizar os Estados membros a legislar em matéria penal sobre questões específicas (interesse local). b) formal, de cognição ou de conhecimento: refere-se ao modo pelo qual há a exteriorização do

Comentários: É isso aí... Essa é uma questão doutrinária. Nos mostra o papel das garantias constitucionais: ―exigir dos poderes públicos a proteção de outros direitos (... e) reconhecimento dos meios processuais adequados a essa finalidade‖. Gabarito: Correto. Qual o campo de abrangência da expressão "Direitos e Garantias Fundamentais? A Constituição Federal de 1988 estabeleceu cinco espécies de direitos e garantias fundamentais: • 1ª - direitos e deveres individuais e…

mais respeitáveis juristas do mundo, que, no intuito de determinar o verdadeiro papel desse juízo de reprovação na Teoria Geral do Direito Penal, travam intermináveis debates. Longe de se tornar pacífico, o adequado papel da culpabilidade é apontado através de diversas teorias, que, na maioria das ocasiões encontram-se dispersas pelos Compêndios de Direito Penal, uma vez que cada doutrinador apresenta diferentemente suas idéias e seus argumentos nesse sentido. Por conseqüência, a…

aspectos gerais e conceituais sobre o assunto - a Teoria Geral dos Direitos Fundamentais, por assim dizer. Na aula de hoje, estudaremos os direitos e deveres individuais e coletivos enumerados no art. 5° da Constituição Federal, destacando a doutrina e a jurisprudência dominantes acerca do alcance de tais institutos. Como o art. 5° possui setenta e oito incisos, trabalharemos de uma forma bastante objetiva, indicando sucintamente os entendimentos importantes sobre o alcance da…

1-Sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, analise os itens abaixo: I. O pluralismo político II. Construir uma sociedade livre, justa e solidária III. Repúdio ao terrorismo e ao racismo Assinale a alternativa CORRETA. a) Somente III está correto. b) Somente I está incorreto. c) Somente I e III estão incorretos. d) Todos estão corretos. 2-De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas: I. A República…

Direito Penal – POLÍCIA FEDERAL (AGENTE DA PF) Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL: CONCEITO; ESPÉCIES; SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Infração Penal – Conceito e Espécies II – Sujeitos da Infração Penal III – Questões para praticar IV – Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 04 09 19 23 32 Olá, concurseiros! Saiuuu!!! Saiu o edital da Polícia Federal!!!…