Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

aos seus. Caso haja alguma irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. A prova objetiva é composta por questões de múltipla escolha, em que há somente uma alternativa correta. Transcreva para o Cartão de Respostas o resultado que julgar correto em cada questão, preenchendo o retângulo correspondente com caneta de tinta preta. No Cartão de Respostas anulam a questão: a marcação de mais de uma alternativa em uma mesma questão, rasuras e preenchimento além dos limites do retângulo…

Teoria Constitucional / Princípios Fundamentais Akihito Allan Hirata1 1. (Esaf ) Sobre a classificação das constituições e o sistema constitucional vigente, assinale a única opção correta. a) A Constituição Federal de 1988 é considerada, em relação à estabilidade, como semirrígida, na medida em que a sua alteração exige um processo legislativo especial. b) No que se refere à origem, a Constituição Federal de 1988 é considerada outorgada, haja vista ser proveniente de um órgão…

1 QUESTÃO 06 MEDICINA LEGAL Sabendo-se que estatisticamente 22% das mulheres em nosso meio têm hímen complacente, o diagnóstico deste tipo de hímen é feito quando se encontra: QUESTÃO 01 Um instrumento vulnerante cuja ação se faz por pressão sobre um ponto causando uma lesão corporal é classificado como: A) B) C) D) E) um instrumento perfurante. um instrumento contundente. um instrumento cortante. um instrumento pérfuro-cortante. um instrumento pérfuro-contundente. A primeira manifestação

propriedade ou segurança. b) O direito ao próprio corpo é pertencente à integridade física do organismo, assegurado pela proibição de tratamento que contrarie a dignidade da pessoa humana, inclusive dos presos provisórios e definitivos em estabelecimentos penais. c) A liberdade de locomoção é a possibilidade de em qualquer tempo, ingressar, circular e sair do território nacional, sem ressalvas. d) A propriedade hereditária é definida como direito de recolher os bens da herança, enquanto…

Direito Penal – ISS - POA AUDITOR-FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL CURSO DE EXERCÍCIOS COMENTADOS Prof. Renan Araujo – Aula DEMONSTRATIVA AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL; APLICAÇÃO DA LEI PENAL (NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS) SUMÁRIO Apresentação do Curso e Cronograma - Sumário I – Exercícios para praticar II – Exercícios comentados Gabarito PÁGINA 01 04 19 61 Olá, concurseiros! É com imenso prazer que estou aqui, mais uma vez, pelo Estratégia…

concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de exceção. - Porque, ainda hoje, um documento do período colonial- o foro de Olinda – é capaz de produzir efeitos de natureza arrecadatória, como por exemplo, a cobrança foreira sobre o quantitativo de imóveis descrito na matéria apresentada acima? O foro de Olinda chega até os dias atuais legitimado, com força de lei, devido ao processo histórico e aos procedimentos administrativos e jurídicos adotados à…

anulada a questão cuja resposta contiver emenda ou rasura, ou para a qual for assinalada mais de uma opção. Evite deixar questão sem resposta. 8 - Ao receber a ordem do Fiscal de Sala, confira este CADERNO com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. 9 - Durante a prova, não será admitida qualquer espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, tampouco será permitido o uso de qualquer tipo…

do Estatuto do Desarmamento.        4º Bloco Inimputabilidade; Internação; Medida de internação; Internação Antes da Sentença; Direitos do Adolescente Quando Privado de Liberdade; Delitos na Modalidade Culposa; Antinomia Aparente de normas Penais; Crimes Importantes. Estatuto do Desarmamento:        3º Bloco Diferença Entre Criança e Adolescente; Teoria da Atividade; Vedações; Proibição de Conduzir Menor em Compartimento Fechado; Da Viagem e sua Exceção; Ato…

e 180 dias. 3 - Q82459 ( Prova: FCC - 2010 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa / Direito Administrativo / Lei nº 8.112-1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais; ) Sobre o direito de petição, previsto na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar: • a) O prazo prescricional de cinco anos, para o exercício do direito de requerer, só se aplica para atos de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade. • b) Cabe pedido de…

Bons estudos. 1 Prof. Vítor Cruz (Vampiro) CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, ORIGENS (CONSTITUCIONALISMO) E OBJETO. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA GERAL DO ESTADO. 1. (ESAF/AnalistaConstituição Federal é a jurídico desde que não internacionais de direitos Min. Integração Nacional/2012) A norma fundamental de nosso ordenamento revele incompatibilidade com os tratados humanos pactuados pelo País. 2. (CESPE/Técnico Científico - Banco da Amazônia/2012) A…