Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

autorização administrativa, sendo permitida, no entanto, a interferência estatal em seu funcionamento; V. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse público, que serão prestadas no prazo de lei, sob pena de responsabilidade. As informações de interesse coletivo são vedadas por imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Responda: (a) Estão corretas as assertivas I, Il e IV; (b) Estão corretas as assertivas II e III; (c) Estão corretas as assertivas

SUSTENTÁVEL 19 4.2 PRINCÍPIO POLUIDOR-PAGADOR 20 4.3 PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO x PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO 22 4.4 PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO 23 5 PESSOA - CONCEITO 24 5.1 PESSOA JURÍDICA 25 5.2 DA RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS 25 5.3 A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA 26 5.4 RESPONSABILIDADE PENAL E SUA ABRANGÊNCIA: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO E DE DIREITO PÚBLICO 29 5.5 REPARAÇÃO DO DANO AO MEIO AMBIENTE 32 6 OS CRIMES AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E…

OBS: PROFESSORA, SEGUE MEUS PLANOS DE AULA DE PENAL I DE 1 AO 7, TIVE ALGUNS PROBLEMAS SOBRE PLANOS DE AULA. SEGUNDO, ALGUNS PROFESSORES DISSERAM QUE NÃO RECEBERAM PORQUE EU ESTAVA ENVIANDO OS PLANOS DE AULA NO CORPO DO FORUM, CASO JÁ TENHA RECEBIDO DESCONSIDERE ESSA MENSAGEM, OK. NOME: YURI GUIMARÃES DE MELO 2º PERÍODO/ CAMPUS R9/ UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ MATRÍCULA: 201202247318 CASO CONCRETO 1: 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras…

estando direcionados também à proteção dos particulares em face dos poderes privados. 4. (ESAF/ATRFB/2009) Apesar de o art. 5°, caput, da Constituição Federal de 1988 fazer menção apenas aos brasileiros e aos estrangeiros residentes, pode-se afirmar que os estrangeiros não-residentes também podem invocar a proteção de direitos fundamentais. 5. (FCC/Procurador - Recife/2008) É garantia constitucional da liberdade a previsão segundo a qual: a) é vedada a instituição de pena de…

administrativa. Um ato de improbidade administrativa praticado por servidor público não pode ser simultaneamente enquadrado como um ilícito administrativo, o que exime a autoridade competente de instaurar qualquer procedimento para apuração de responsabilidade de natureza disciplinar. 9. (CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico – Administrativo) Julgue os itens subsecutivos, a respeito da improbidade administrativa. A Lei de Improbidade Administrativa é aplicável a qualquer agente público…

sujeito ativo da obrigação. 2. (A) (B) (C) (D) Qual o prazo de resposta do réu na ação de consignação em pagamento? 05 (cinco) dias. 15 (quinze) dias. 10 (dez) dias. 12 (doze) dias. 3. (A) (B) (C) (D) Marque a alternativa CORRETA sobre a ação de depósito: O depósito contratual independe do acordo de vontade entre as partes. O depósito necessário pode ser civil ou comercial. O depósito contratual decorre do acordo de vontades. O depósito contratual decorre da…

069/90, o nosso famoso ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, objeto de estudo nessa aula!! Como já havia dito, mesmo que o nosso foco maior seja nos aspectos penais e processuais penais dos dispositivos dessa lei, relacionados com atos infracionais e crimes contra a criança e o adolescente, faremos, antes disso, um voo panorâmico sobre seus principais aspectos e conceitos. Vamos lá!! II – ECA – CONCEITOS INICIAIS 2.1. A CRIANÇA E O ADOLESCENTE Vamos combinar o seguinte para…

jurídico único. d) Todas as entidades que compõem a administração pública sujeitam-se a controle interno e externo, sendo este realizado também pelo Poder Legislativo. 03) (TCU-AFCE/2000) Em relação aos princípios da Administração Pública é correto afirmar, exceto: a) ao contrário dos particulares, que podem fazer tudo aquilo que a lei não veda, pelo princípio da legalidade, a Administração só pode realizar o que lhe é expressamente autorizado em lei; b) pelo princípio da…

motivação das decisões e atos jurisdicionais, toda a decisão deve ser motivada, devendo o Magistrado se pronunciar sobre todas as questões e dispositivos legais trazidos pelas partes; E) n.d.a. LEI PROCESSUAL EXERCÍCIO Nº 1 6. Na ações fundadas em direito pessoal e nas ações fundadas em direito real sobre bens móveis, é correto afirmar-se: A) As ações fundadas em direito real sobre bens móveis, é competente o foro da situação da coisa; B) Tendo mais de um domicílio, o réu…

History Simulado Provisório Comentado All Search Engines Image Search Engine Medicare Advantage Plans LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES 1. Ao receber a ordem do fiscal de sala, confira este caderno com muita atenção, pois nenhuma reclamação sobre o total de questões e/ou falhas na impressão será aceita depois de iniciada a prova. 2. Cartão de respostas: a) Tem, obrigatoriamente, de ser assinado e não poderá ser substituído, portanto, não o rasure nem o amasse: b) Marque,…