Sobre A Responsabilidade Penal Internacional é Correto Afirmar Que

sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. a) A partir do Preâmbulo da CF/88, identifique as finalidades do ordenamento jurídico…

Considere a seguinte afirmação de Aristóteles: Ética a Nicômaco. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 329.) Nos termos do Estatuto da Advocacia, é direito do advogado retirar autos de processos findos De efeito, é correto concluir que para Aristóteles a justiça deve sempre ser entendida como A) com procuração, inseridos poderes gerais, pelo prazo de cinco dias. B) com procuração, com poderes especiais, pelo prazo de quinze dias. C) sem procuração,…

A JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL INTRODUÇÃO I. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 1.1. Uma referência ao direito penal internacional e ao direito internacional penal 1.2. Os problemas relativos aos conflitos internacionais II. PRECURSORES DA JUSTIÇA PENAL INTERNACIONAL 2.1. O fim da Primeira Guerra Mundial e o artigo 227 do Tratado de Versalhes 2.2. O Entre Guerras e a codificação do direito internacional…

C e sp e 1. (Cespe Analista Judiciário TJ-DFT 2013) A penalidade de demissão pode ser aplicada a servidor público que deixa de utilizar os avanços do conhecimento e da ciência para desempenhar, com mais qualidade, suas atribuições e responsabilidades. 2. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) A Lei nº 8.112/1990 aplica-se aos servidores temporários. 3. (Cespe Técnico Judiciário TRE-MS 2013) O ato de exoneração de um servidor público em estágio probatório depende apenas das…

direito público que possuem capacidade exclusivamente administrativa. A respeito das autarquias, pode-se afirmar que: A. somente a lei tem o condão de criá-las. Todavia, podem estas ser extintas por meio de norma hierarquicamente inferior àquela que as criou, ou até mesmo, por meio de ato administrativo emanado de autoridade competente. B. sua responsabilidade confunde-se com a responsabilidade do Estado, de forma que quaisquer pleitos administrativos ou judiciais decorrentes de atos…

CESPE/UNB – EXAME DE ORDEM - OAB-ES 2006 17) A Constituição da República XI, que compete privativamente transporte. Se uma emenda à constitucional o referido inciso acerca de trânsito determina, em seu art. 22, inciso à União legislar sobre trânsito e Constituição excluísse do texto XI, a competência para legislar a) passaria à competência dos estados. b) passaria à competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal. c) permaneceria sendo uma competência…

CONCEITO 3. ESTUDOS SOBRE ASSÉDIO MORAL NAS ORGANIZAÇOES 4. DENOMINAÇAO 5. SUJEITOS DO ASSÉDIO MORAL 6. DISTINÇAO COM AS FIGURAS ASSEMELHADAS 7. CARACTERISTICAS DO ASSÉDIO MORAL NAS EMPRESAS 8. CONDUTAS DO ASSEDIADOR 9. PREJUIZOS AO TRABALHADOR, EMPRESA E SOCIEDADE 2. O ASSÉDIO MORAL E A LESGISLAÇAO BRASILEIRA 1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS 2. DANO MORAL 3. INDENIZAÇAO PELO DANO MORAL: RESPONSABILIDADE CIVIL 4. PROVA…

associação civil. 02 – O princípio da precaução ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de: A ( ) estudo de impacto ambiental. B ( ) obrigação de reparação pelo dano ambiental. C ( ) sanção penal pela ocorrência de dano ambiental. D ( ) sanção administrativa pela ocorrência de dano ambiental. 03 – A compensação ambiental significa: A ( ) a reparação do dano ambiental. B ( ) a restauração do bem ambiental lesado. C ( ) o…

Direitos e Garantias Fundamentais: Regras Gerais ................................................................................... 10 • Força Normativa dos Tratados Internacionais ................................................................................................................. 10 • Tribunal Penal Internacional - TPI.................................................................................................................................... 10 •…

da Justiça Federal. DIREITO CONSTITUCIONAL 2 - 2013.1 CASOS CONCRETOS 8/16 CORREÇÃO AULA 8 Caso concreto: (CESPE/AGU/2009) Em decorrência da aplicação do princípio da simetria, o chefe do Poder Executivo estadual pode dispor, via decreto, sobre a organização e funcionamento da administração estadual, desde que os preceitos não importem aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Analise justificadamente a assertiva. GABARITO: A afirmativa está Correta.…