Sobre A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado

objetivo do presente plano de trabalho é expor os principais elementos da monografia a ser desenvolvida pela discente Priscila Gonçalves Giordano, com o tema “Responsabilidade Civil do Estado por Danos Ambientais”, sob a orientação da Profª. Drª. Daniella Dias. A relevância do tema justifica-se pelas proporções incalculáveis que os danos ambientais podem alcançar, pois, na maioria das vezes, apenas depois de vários anos é que surgem os seus efeitos. Por isso, é que existe no mundo…

2. RESPONSABILIDADE CIVIL................................................................ 3.1. DEFINIÇÃO................................................................................ 3.2. MODALIDADES.......................................................................... 3.3.1. Responsabilidade objetiva e subjetiva.................................. 3.3.2. Responsabilidade contratual e extracontratual..................... 3.3.3.…

ações onde se discutem a responsabilidade dos pais que abandona afetivamente seus filhos. Esse assunto trouxe questões controvertidas e ainda não existe um posicionamento pacífico pela doutrina. Tribunais e juízes acolhem o assunto em questão com insegurança e são repelidos pelas instâncias superiores. O objetivo do presente trabalho trata de uma pesquisa bibliográfica de cunho explicativo que pretende analisar a responsabilidade dos pais e o dever de compensar o dano causado aos filhos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em…

o que significa que sua responsabilidade decorre tão-somente da prova do dano e da relação entre esse dano e a atividade bancária. Se o causador direto do dano é o Estado, caberá ao banco, após ressarcir o consumidor, promover ação contra aquele. Em hipótese alguma o banco se exime do pagamento de indenização, contudo. DA RESPONSABILIDADE CIVIL Importância da Responsabilidade Civil Num primeiro momento, de forma genérica, temos que a palavra "responsabilidade" corresponde…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Palavras-chave: responsabilidade- civil- advogado Resumo: O advogado é indispensável, inviolável e essencial á administração da Justiça. Portanto, presume-se que o advogado é um profissional ético, responsável, conhecedor de seu ofício com suporte técnico suficiente para prestar o serviço a que se propõe. Porém, muitas das vezes essa presunção não se confirma. Neste trabalho nosso objetivo é o de realizar uma discussão acerca da responsabilidade civil

RESPONSABILIDADE POR DANOS AMBIENTAIS Poder de Polícia Ambiental O que é poder de polícia? “ Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à

WEB AULA 1 1. CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Inicialmente, de uma forma breve e singela, podemos definir responsabilidade civil como a obrigação imposta a todos de reparar um mal cometido. De forma mais apurada, Silvio Rodrigues conceitua a responsabilidade civil como a "obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que dela dependam". [05] Na mesma linha, contudo, sem perder a objetividade, leciona Roberto

escritório situado na Avenida Belo Horizonte, 272, Jardim Teresópolis, Betim, CEP: 32.664-020, onde recebem intimações, instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de V.E.xa, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ nº. 19.752.691/0001-45, com sede à Rua Espírito Santo, nº. 655, Bairro Decamão,…

FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PERGUNTA: A sanção que o ordenamento jurídico aplica como resposta destina-se a castigar o autor de comportamento anti-jurídico, por ação ou omissão ou a ressarcir a vítima de dano injusto ? Durante séculos, entendeu-se injusta toda sanção que prescindisse da vontade de agir. O fundamento da responsabilidade era buscado no agente provocador do dano. Este enfoque encontra-se ultrapassado. Em princípio todo do dano deve ser indenizado. O…