Sobre A Responsabilidade De Reparar O Dano Causado Ao Ass

RESPONSABILIDADE CIVIL Alinne Kristina Daniel Petty Genica Ribeiro Thamyris Barros RA C1123J-6 RA C05HJE-5 RA C28GIA-4 RA C274JH-7 RESPONSABILIDADE CIVIL E RESPONSABILIDADE PENAL RESPONSABILIDADE CIVIL •É a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo. A reparação do…

Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca de Responsabilidade Civil. Orientações para a Atividade: Caro Aluno, 1. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 2. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo, respondendo às seguintes questões: a) Explique e diferencie as responsabilidades contratuais das extracontratuais. b) Quais são os pressupostos gerais da responsabilidade civil? Explique cada um deles e dê…

RESPONSABILIDADE CIVIL A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a “obrigação” como “o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes…

Sumário Introdução…………………………………………………………………………..3 I – Responsabilidade Civil………………………………………………………….4 II - Responsabilidade Civil dos Pais por Abandono Afetivo dos Filhos…………5 III - Interpretações Jurisprudenciais………………………………………………6 Conclusão……………………………………………………………………………8 Referências Bibliográficas………………………………………………………….9 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo analisar, a partir de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, como também da legislação…

voltado para a Administração Pública, no qual fixa parâmetros de particulares e ruídos, sons, destinação final de resíduos sólidos, hospitalares e líquidos, dentre outros (CONAMA). Princípio do poluidor pagador Aquele que polui está obrigado a reparar o dano ocasionando, independente de particular o ambiente Princípio do Direito Humano As pessoas são as principais protagonistas dos recursos ambientais ( SUPRI SUAS NECESSIDADES ) Princípio do desenvolvimento sustentável Art. 225…

estacionamentos esquivam-se da responsabilidade quando há furto ou roubo de veículos ou quando são violentados chegando, em alguns casos, a colocarem avisos, placas com a mensagem de que não se responsabilizarão por furtos ou danos causados com os veículos no tempo em que estiverem no local. É mais comum encontrar esse tipo de aviso quando o estabelecimento fornece esse tipo de serviço sem cobrar nenhuma taxa. Responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa…

Teorias e espécies de responsabilidade civil: subjetiva, objetiva, pré-contratual, contratual, pós-contratual e extracontratual Eduardo César Vasconcelos Brito “A Lei não esgota o Direito, como a partitura não exaure a música”. (Mário Moacyr Porto, em “Estética do Direito”) RESUMO: Onde existem sociedades, grupos e pessoas é indispensável que coexistam as normas (regras e princípios) que regem os seres sociais. Nesse sentido, este estudo visa apontar, definir e verificar quais são…

qualquer dano em seu direito moral ou patrimonial, provocado por uma atitude comissiva ou omissiva, dolosa ou culposa de outrem. E que, em casos como tais, necessárias se tornam a existência de instrumentos jurídicos no ordenamento pátrio para a reparação do mal sofrido pela vítima, trazendo-a ao estado que possuía antes da lesão, ou se impossível tal circunstância, que, ao menos, compense-a pelo prejuízo sofrido. E no direito brasileiro, esse meio legal com a finalidade de se recompor…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL Adryelle Cristine de Santana Fernandes Bryan Glaucon Nascimento de Farias Tavares RESUMO Este artigo tem como objetivo apresentar uma visão panorâmica sobre o contexto da responsabilidade civil. O presente trabalho possui uma visão acadêmica e aponta, também as visões de alguns autores que possuem entendimento aprofundado sobre a questão. É possível também perceber como são tratados os elementos que constituem basicamente a Lei ambiental. A…

COMPLETO, por seu procurador e Advogado infra-assinado, vem á presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, dos arts. 186, e 927 e ss. do C.C. e art. 6 º - VI VIII, e 14 do CDC. AÇÃO CIVIL PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS Em face de OI TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º 04164616000159, podendo ser citada no seguinte endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 660 – Torre – João Pessoa – PB, CEP: 58040-000, na pessoa de seu…