Sobre A Republica Podemos Inferir

proporcionar prestações positivas, mormente aos desfavorecidos, tencionando reduzir as desigualdades entre os indivíduos. Os direitos fundamentais sociais se deparam com relativa dificuldade para sua satisfação. Nessa direção, o presente artigo discorrerá sobre a atuação do Poder Judiciário, mais notadamente do Supremo Tribunal Federal (STF), como legislador positivo nos casos em que o Poder Público se mantém insensível quanto à realização dos aludidos direitos. Envidaremos…

Montesquieu não considerava o Judiciário como um dos Poderes. Era a favor Monarquia Parlamentar. Outra importante teoria de Montesquieu trata das relações das formas de Governo e seus princípios, segundo o autor as formas seriam as seguintes: República - Democracia (Princípio–Patriotismo) *Formas de Governo Aristocracia(Princípio–Moderação) Monarquia (Princípio-Honra) Despotismo(Princípio – Terror) Montesquieu atribuiu mais algumas classificações a estas formas de governo,…

foi completamente executado. Eurico Gaspar Dutra deixou o cargo de presidência em 1951, governando até o final de seu mandato, onde destinou ao próximo presidente, que no caso seria Getulio Vargas problemas sociais e econômicos. Sobre o mandato de Dutra podemos inferir que ele foi o presidente que teve a política mais “entreguista” da época do populismo. Os fatos de a Guerra Fria iniciar-se durante o seu mandato, e de Dutra não ter a essência de um presidente, mas talvez de um…

exemplos, podemos citar: A carta Magna que é a Constituição Federal, a Lei Suprema; as Leis criadas e/ou editadas pelo Poder Legislativo; onde se classifica como LC – lei complementar e LO – lei ordinária; leis delegadas pelo Congresso Nacional que venham serem editadas pela presidência da república; medidas provisórias; decretos; regulamentos; portarias, etc. Lembrando que todas as leis estão submetidas à Lei maior, ou seja, o que for escrito deve está em consonância com a Constituição…

utilizou-se de questionário com questões relativas ao perfil do professor, aplicado a 15 professores que atuam na sala e que possuem alunos com deficiências. Para clarear a reflexão sobre o tema elegemos autores como Mantoam (2003), Vygotsky (1987), Mittler (2003) entre outros que nos ajudam a traçar considerações sobre o tema. Como resultado, percebeu-se que o professor é peça fundamental, mas sua atuação encontra-se condicionada a possibilidades que devem ser proporcionadas pela…

LEI E ORDEM NA REPÚBLICA ROMANA: UMA ANÁLISE DA OBRA DE LEGIBUS DE CÍCERO LAW AND ORDER IN THE ROMAN REPUBLIC: AN ANALYSIS OF THE CICERU’S DE LEGIBUS ANA TERESA MARQUES GONÇALVES* Resumo O presente artigo faz algumas considerações sobre a obra De Legibus de Cícero, produzida ao final da República Romana. O objetivo é analisar a relação estabelecida entre a lei e a ordem na constituição dos poderes dos magistrados republicanos romanos e dos senadores. Palavras-chaves República Romana,…

funções atípicas aos seus Órgãos. Tais ferramentas sempre tiveram seu uso restrito para que fosse evitado qualquer tipo de arbitrariedade. Essa visão mítica, limitada pela interpretação errônea da teoria de Montesquieu, é o alicerce da discussão sobre a judicialização do Poder Judiciário e do ativismo Judicial, trazida à baila no presente trabalho. Seria possível prover, através de decisões emanadas pelo Poder Judiciário, a complementação necessária para que o sistema de freios e…

utilizou-se de questionário com questões relativas ao perfil do pr ofessor, aplicado a 15 professores que atuam na sala e que possuem alunos com deficiências . Para clarear a reflexão sobre o tema elegemos autores como Mantoam (2003), Vygotsky (198 7), Mittler (2003) entre outros que nos ajudam a traçar considerações sobre o tema. Com o resultado, percebeu-se que o professor é peça fundamental, mas sua atuação encontra-se con dicionada a possibilidades que devem ser…

seguindo os métodos usados pelos jesuítas. A constituição de 1824 colocou apenas princípios gerais sobre a gratuidade da instrução primária. Mas o ato adicional à constituição promulgada de 1834, foi um pouco mais adiante e determinou a descentralização da organização e administração do ensino elementar e secundário que se tornaram de competência das assembléias provinciais. Com o advento da República, notou-se uma preocupação maior com o ensino e na constituição de 1891 tratou…

1930 se inscreve na vaga de instabilidade política que tomou conta da América Latina na década de 30, a qual produziu grandes agitações e golpes militares no Peru (1930), na Argentina (1930), no Chile (1931), no Uruguai (1933), em Cuba (1933) e nas repúblicas centro-americanas, no mesmo período. O que não significa dizer, no entanto, que a Revolução de 1930 não tenha sido importante para o nosso passado. Pelo contrário. A Revolução de 1930 foi decisiva para a mudança de rumos da…