Sobre A Republica Podemos Inferir

indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e na gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível. Na regulamentação do dispositivo constitucional, foi editada a Lei nº 8.429/92, Lei de Improbidade Administrativa, que dispõe sobre “as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional”. A Lei, embora tenha mais de vinte…

da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados: . Resposta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a direitos humanos declarados universais ·- -- Questão 4. Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de: Resposta: Estado de Direito - 2 Questão 1. “Pacto de San José da Costa Rica sobre Direitos…

Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE DESPEJO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move MANOEL FRANCISCO DA SILVA, na forma dos relatos e argumentos a seguir dispensados. 1. DO PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA Amparada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que, em seu art. 5º, inc. LXXIV atribui ao Estado o dever de prestar “(...) assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;”, e pela lei nº 1.060/50, vem o…

e intencional, não meramente instintiva. E mais, a linguagem humana é dinâmica e criativa. Podemos definir a linguagem humana como todo sistema que, por meio da organização de sinais, permite a expressão ou a representação de ideias, desejos, sentimentos, emoções. Essa representação possibilita leitura, o que concretiza a dinâmica da interação, da comunicação e, consequentemente, da socialização. Podemos defini-la ainda como a capacidade inerente ao homem de aprender uma língua e de…

dificultando o exercício efetivo daquele direito estabelecido na Constituição inconstitucional ide por omissão ocorre diante de normas constitucionais de eficácia limitada em que a Carta da Republica exige da legisladora edição de uma norma regulamentadora para viabilizar o exercício de direitos nela assegurados. Podemos distinguir ainda duas espécies de inconstitucional ide omissivas, a total e a parcial. A omissão total e quando o ente publica que esta obrigada a legislar por expressa…

-100.000,00 TOTAL 700.000,00 TOTAL 700.000,00 Podemos verificar que devido a um resultado corrente negativo, resultado este retirado de uma Demonstração Contábil, a DRE - Demonstração do Resultado do Exercício, vemos um Ativo Circulante (300.000,00) esta menor que o Passivo Circulante (400.000,00), podemos concluir que para honrar compromissos com os fornecedores, será necessário recorrer a um empréstimo, mesmo que…

industrial no mundo. Outro fato de relevante importância nesse processo que içou os EUA ao topo do mundo, como superpotência mundial, foi a Primeira Guerra Mundial, que teve por palco de guerra a Europa. Nesse sentido é obvio inferir que, sobretudo no período pós-guerra (nesse caso podemos falar em "entre guerras", uma vez que em 1939 houve a deflagração da Segunda Guerra Mundial), os países europeus estavam passado por um período de reconstrução em todos os sentidos. Assim a economia…

Pesquisa (Proposta de TCC) e do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) constituem parcela decisiva da formação, sendo-lhes de grande valia para o amadurecimento e crescimento intelectual. O objetivo deste manual básico é orientá-lo, de maneira sucinta, sobre como trabalhar com o texto acadêmico – seja na elaboração do Projeto de Pesquisa (Proposta de TCC), do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ou, mesmo, em outros trabalhos a serem confeccionados nas disciplinas do curso ao qual…

(a): Flávio Matias de Araujo Gabarito: Roteiro de Filosofia – 1ª Recuperação autônoma _______________________________________________________________________ Questões de 01 a 07; Referentes à unidade 3 – O Conhecimento; Capítulo 9 – O que podemos conhecer? Questão 01: Quais são as principais características do conhecimento intuitivo? O conhecimento intuitivo é imediato – alcançado sem intermediários –, um tipo de pensamento direito, um tipo de pensamento inexprimível,…

serviços sociais e aos direitos humanos fundamentais. O objectivo consiste em assegurar a igualdade de acesso aos recursos e o seu controlo, bem como a igualdade de oportunidades nas esferas política e económica. Este é um relatório da pesquisa sobre as diferenças dos resultados obtidos por homens e mulheres da 10ª classe na Escola Secundária Geral de Pebane. Mais especificamente, pretendiamos apurar as tendências dessas diferenças do rendimento escolar entre alunos e alunas, e em…