Sobre A Reforma Administrativa Do Governo Collor Podemos Afirmar Que

relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal importância é destacada pelo estudo de Elaine Kamarck. Analisando 123 nações, a autora constatou que a descentralização foi a segunda forma inovadora mais utilizada nos processos de reforma do Estado, aparecendo em 40% dos casos, e tendo sido ultrapassada apenas pela privatização (KAMARCK, 2000). O tema da descentralização também ganha destaque especial porque é, entre os tópicos de…

elenca os aspectos do direito à moradia adequada. Comentário Geral No. 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Comenta o artigo 11.1 do PIDESC especificamente quanto à questão das remoções e despejos forçados. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial Artigo 5, e, iii De conformidade com as obrigações fundamentais enunciadas no artigo 2, os Estados Partes comprometem-se a proibir e a eliminar a discriminação racial em todas suas…

descentralizadas. A adesão dos governos no Brasil pós anos da década de 1990 ao ideário neoliberal, significou, entre outras determinações, a configuração de um nova forma de regulação social no campo das políticas sociais. Forma esta que manteve e mantém uma relação orgânica com as políticas de ajuste econômico impostas pelos organismos multilaterias de financiamento. Sob a orientação neoliberal, o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso implementou a chamada Reforma…

revisar documentos, entrevistar pessoas, rever textos, complementá-los com sugestões, enfim, a fazer o que só com dedicação e trabalho se consegue. Sou imensamente grato a eles. Além desses, outros amigos tiveram a pachorra de ler e fazer comentários sobre alguns capítulos, especialmente Celso Lafer, Clóvis Carvalho e Eduardo Jorge, eles mesmos partes de algumas das estórias que conto no texto. Outros, que também participaram dos esforços para mudar o Brasil, se dispuseram a dar…

revisar documentos, entrevistar pessoas, rever textos, complementá-los com sugestões, enfim, a fazer o que só com dedicação e trabalho se consegue. Sou imensamente grato a eles. Além desses, outros amigos tiveram a pachorra de ler e fazer comentários sobre alguns capítulos, especialmente Celso Lafer, Clóvis Carvalho e Eduardo Jorge, eles mesmos partes de algumas das estórias que conto no texto. Outros, que também participaram dos esforços para mudar o Brasil, se dispuseram a dar…

administrativos, a participação da comunidade escolar nos projetos pedagógicos e no aspecto em que ligado à função social da escola, na forma como produz, divulga e socializa o conhecimento. Nos chama a uma reflexão sobre o tema de forma que seja possível ultrapassar o nível de entendimento sobre gestão como palavra recente que se incorpora ao ideal das novas políticas públicas em substituição ao termo administração escolar. O fato de que a idéia da gestão educacional desenvolve-se…

de serviços públicos. Contamos com isso porque o Estado, através das ações do Governo e de outras instituições, tem o papel necessário de organizar o funcionamento de uma sociedade. Os mercados suprem as necessidades econômicas dos indivíduos e das empresas, atendendo a boa parte de suas necessidades, cabendo ao Estado as múltiplas funções reguladoras que garantam seu melhor desempenho. Mais ainda, contudo, podemos entender que a ação estatal é também necessária à sociedade como…

2015 1. Introdução Trata-se de trabalho da disciplina Direito Econômico, realizado por alunos do oitavo período noturno da Faculdade de Direito da UFMG, sob orientação do professor Giovanni Clark. Pretende-se, a partir deste, dissertar brevemente sobre a primeira Constituição Econômica Brasileira, abrangendo a competência para legislar; uma análise crítica dos artigos 170 a 175 da Constituição Econômica brasileira de 1988; as alterações constitucionais nos referidos artigos do…

estabelecimento da pluralidade sindical e de partidos trabalhistas durante o Estado Novo c) criação de normas legais para os aumentos salariais reais e do gatilho salarial durante o governo Sarney d) instituição do estatuto político dos trabalhadores e do Tribunal Superior do Trabalho durante o segundo governo Vargas TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Ufrn) A supremacia de um chefe político municipal, na Primeira República, não estava correlacionada com o número de votantes, mas…

famílias)” (p. 77). 4 Retomamos parcialmente os desenvolvimentos propostos em texto anterior que buscava articular as políticas sociais com o chamado “compromisso social do psicólogo” (Yamamoto, 2007). 5 Embora não a análise sobre o sistema de proteção social no governo Fernando Henrique Cardoso que acompanha o texto (Draibe, 2003). 10 Netto (1990) sustenta a tese de que a formação do Brasil moderno é configurada por uma particularidade histórica que estabelece um padrão…