Sobre A Reforma Administrativa Do Governo Collor Podemos Afirmar Que

comércio e da navegação. Outro alvo da feitura das Ordenações era diminuir ou acabar com as várias leis dispersas pelo reino. As Ordenações Afonsinas são divididas em cinco livros: o primeiro é relativo aos regimes dos cargos públicos; o segundo é sobre Direito Eclesiático; o terceiro livro diz respeito ao processo civil; o quarto é de direito civil; o quinto aborda o direito penal e o processo penal. Esta legislação foi feita sob a transcrição na íntegra das fontes já existentes…

PERÍODO JESUÍTICO A Companhia de Jesus foi fundada por Inácio de Loiola e um pequeno grupo de discípulos, na Capela de Montmartre, em Paris, em 1534, com objetivos catequéticos, em função da Reforma Protestante e a expansão do luteranismo na Europa. Os primeiros jesuítas chegaram ao território brasileiro em março de 1549 juntamente com o primeiro governador geral, Tome de Souza. Comandados pelo Padre Manoel de Nóbrega, quinze dias após a chegada edificaram a primeira escola elementar…

Digital Formato: ePub Requisitos do sistema: Adobe Digital Editions Modo de acesso: World Wide Web ISBN 978-85-01-09568-8 (recurso eletrônico) 1. Moeda – Brasil. 2. Política monetária – Brasil. 3. Brasil – Condições econômicas. 4. Brasil – Política e governo. I. Título. 11-0113 CDD: 332 CDU: 335 Copyright © 2011 by Miriam Leitão Projeto gráfico de miolo: Regina Ferraz Projeto gráfico de capa e encarte: Leonardo Iaccarino Índice: Gabriella Russano Texto revisado segundo o novo Acordo…

276 CONSIDERAÇÕES FINAIS 277 CONSIDERAÇÕES FINAIS Nesta tese investigamos a constituição das políticas de valorização profissional do magistério no âmbito da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte durante os governos de 1993 a 2007, que envolvem remuneração, planos de carreira e condições de trabalho. Compreendemos que essas políticas são construídas nas relações entre o Estado e o movimento de luta dos/as profissionais da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte…

principalmente, na sugestão das atividades a serem realizadas, bem como nas leituras complemen‐ tares a serem feitas. A articulação interna dos capítulos objetiva susci‐ tar a reflexão individual, aquela que ninguém pode fazer por ninguém, 6 sobre a realidade histórica que faz a mediação dialógica com a autoria do livro que expressa suas idéias ao longo dos dez temas investigados, preparados e apresentados. Não realizar as atividades propostas e as…

polida. d) As rebeliões camponesas desencadeadas pelo desenvolvimento das sociedades de classe. e) A transformação política que encerrou o período do chamado “comunismo primitivo”. 3. (ESAM-RN) Sobre a conhecida Idade dos Metais, na transição entre a Pré‑história e a História, é possível afirmar que: a) Foi marcada pela utilização do cobre, bronze e ferro, na produção de armas, instrumentos agrícolas, utensílios domésticos etc. b) Apenas o bronze pode efetivamente ser apresentado como o

Revista de Economia Política, vol. 24, nº 1 (93), janeiro-março/2004 Política e Reformas Fiscais no Brasil Recente MARIA RITA LOUREIRO FERNANDO LUIZ ABRUCIO* “Politics and Fiscal Reforms in Recent Brazil”. This study focuses on the economic and political framework in which fiscal changes took place in Brazil in the past two decades, in the general context of the State reform. Emphasis is given to the Cardoso government’s reforms which are examined not only from a macroeconomic perspective

ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO Ministério da Fazenda Concurso Público / 2012 GESTÃO PÚBLICA Conteúdo Estado, Governo e Sociedade: Conceito e evolução do Estado contemporâneo; Aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro; teorias das formas e dos sistemas de governo. Administração Estratégica. Organização do Estado e da Gestão. Departamentalização; descentralização e desconcentração. Os Agentes Públicos e a sua gestão, normas legais e constitucionais…

formação dos Estados e/ou manter a ordem social. Essa noção de contrato traz implícito o conceito de que as pessoas abrem mão de certos direitos para um governo ou outra autoridade a fim de obter as vantagens da ordem social. Nesse prisma, o contrato social seria um acordo entre os membros da sociedade, pelo qual reconhecem a autoridade, igualmente sobre todos, de um conjunto de regras, de um regime político ou de um governante). NOTA: “A afirmação de que Rousseau originou a idéia do…

século XIV, acompanhando seu lento declínio. Não podiam, no entanto, serem na origem chamados de Estados-nação, pois tendo sido conformados sobre comunidades autônomas forjadas na época feudal (cuja característica era a fragmentação da autoridade a relação hierárquica interpessoal), os Estados territoriais se definiam pela extensão da soberania exercida sobre os súditos. A razão de ser desses Estados territoriais formados no Ocidente europeu, era complexa e contraditória. Significava a…