Sobre A Loas

assistência social e da sua inserção enquanto política pública no sistema de seguridade social brasileiro até a aprovação da Política Nacional de Assistência Social - PNAS em 2004, e assim contribuir com o debate acerca dessa temática. A discussão sobre da concepção de política de assistência social e sua atual configuração tem sido tema constante nos estudos contemporâneos destinados a discutir de forma a entendê-la, na sociedade capitalista e no contexto neoliberal, enquanto política…

aplicado o dinheiro recolhido dos impostos, taxas e contribuições. No Brasil, três leis são compreendidas na elaboração e execução, pelo Orçamento Público: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas leis, que fazem parte do Sistema Orçamentário Brasileiro, foram integradas pela Constituição Federal, no plano jurídico, para melhor planejar e executar a administração financeira. Assim, em conjunto, elas materializam o…

Trajetória da Assistência Social no Brasil......................................................04 3. Constituição Federal de 1988.............................................................................06 4. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)......................................................07 5. Aspectos Importantes da PNAS.........................................................................09 6. Centro de Referência de Assistência Social…

Introdução Participar, intervir e decidir sobre políticas públicas requer informações técnicas e formação política. Articular estas duas dimensões sem sobrepô-las é um desafio constante para quem trabalha com capacitação dos sujeitos populares. Tratar de Orçamento Público é um desafio ainda mais árido, tendo em vista que as definições técnicas e legais são imensas, o que pode gerar obstáculos à participação direta. Com esta Cartilha buscamos desdobrar os principais componentes da elaboração

exercício, que, no Brasil, coincide com o ano civil. 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho traz informações sobre o Orçamento Público. Apresentando uma visão geral sobre o tema, mostrando alguns aspectos importantes, tais como os princípios orçamentários que devem ser respeitados em conjunto com as leis que envolvem o orçamento; fazendo uma abordagem sobre as receitas e despesas, como também sobre os tipos de orçamentos. Neste sentido, tanto no planejamento como na execução…

avaliação. 8 Bacharelado em Administração Pública Apresentação O objetivo da nossa disciplina, caro estudante, é desenvolver essa compreensão sobre o Orçamento Público a fim de que adquiramos familiaridade tal com o processo orçamentário e nos sintamos, por isso, confortáveis em ser parte ativa nas discussões e decisões sobre os gastos públicos. Ao final desta disciplina, você deverá ser capaz de interpretar os documentos orçamentários, buscar informações em bases de…

responsabilidade na gestão fiscal. *Maior responsabilização aos gestores e maior rigor sobre os gastos públicos. PPA – Plano plurianual *Estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. LDO A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da LOA lei orçamentária anua. NA LDO TEREMOS: *Equilíbrio entre as receitas e…

Contabilidade Pública Brasileira, as Principais Características da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Sistema de Custo Aplicado ao Setor Público, a Importância dos Custos na Formação do Orçamento Público, a Importância das três Leis – PPA, LDO e LOA para o Planejamento Financeiro, as etapas da Despesa Orçamentária, o Planejamento Governamental e os Aspectos Legais, e para finalizar será explicado a Importância do Planejamento no Orçamento Público. O objetivo principal do presente trabalho é

PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Trabalho avaliativo apresentado para obtenção de créditos parciais na…

Competência = concorrente (artigo 24. I, CF) tanto os EM quanto a União podem legislar concorrentemente sobre a matéria. A União estabelece normas gerais (art 163 e 165, §9; CF). no caso devem ser editadas por lei complementar de caráter nacional, vale para todos: União, E.M., Municípios e DF. Na prática as normas gerais têm sido plenas. Normalmente em financeiro e tributário tem tudo sobre a matéria, já editado por norma geral. Os E.M. e o DF atuam por meio de norma complementar. O…