Sobre A Lei Podemos Dizer Que Lei Nº 8 009 90 Art 1º

sociais. Em tal quadro político e econômico, o servo no campo, o companheiro e o aprendiz nos centros urbanos passaram de submissos para a condição de livres na prestação de seus serviços a quem deles necessitasse. Deve-se registrar, neste sentido, a Lei Le Chapelier, editada em 1791 na França, a qual proibia qualquer intermediação da produção, bem como o agrupamento ou coalizão de profissionais, como ocorria nos casos das corporações de ofício. Com o surgimento da máquina a vapor e a…

tanto no âmbito teórico quanto no prático. Nesse encontro interdisciplinar, Souza (1998, p.6) afirma: “(…) que a Psicologia vem por um lado, procurando compreender o comportamento humano, e o Direito, por outro, possuindo um conjunto de preocupações sobre como regular e prever determinados tipos de comportamentos, com o objetivo de estabelecer um contrato social de convivência comunitária”. É importante ressaltar que, no início, a Psicologia Jurídica surge na tentativa de classificar e…

das nossas cidades, bairros, país, uma infinidade de barreiras arquitetônicas que impedem as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de circularem livremente. Hoje, o Brasil está em uma das últimas colocações quando tratamos do cumprimento das leis e das condições de acessibilidade às pessoas com deficiência. Nesta largada, saímos com um atraso considerável se nos compararmos com países como o Japão, Suécia ou mesmo os Estados Unidos. A resposta pode ser que não temos o capital…

Constituição brasileira (CF/1988) preceito especial ao determinar que o explorador de recursos minerais seja obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei (CF/1988, art. 225, § 2º). Sem embargo, pela razão de o Direito Ambiental ter como um de seus pilares os princípios da prevenção e da precaução, não se pode resumir a tutela dos recursos minerais – e, por interrelação, dos diferentes tipos…

incomodada com as questões que envolvem a educação inclusiva. Foram essas experiências vivenciadas que motivaram meu desejo pelo estudo no campo da Educação Inclusiva no contexto da Educação Infantil, com a finalidade de investigar a visão de Educadoras sobre a inclusão de crianças com necessidades especiais nas escolas regulares. E sendo assim, por reconhecer a relevância desta etapa da formação básica, e por perceber que é nessa etapa que se possibilita construções significativas e…

vocês muito Obrigada! RESUMO O presente trabalho monográfico discute-se sobre “A limitação de direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil”. Pois apesar dos avanços, ainda permeia em nossa sociedade a herança da escravidão a qual podemos observar através do tratamento diferenciado que é dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto a mesma impõe…

ITEM IV LAVAGEM DE DINHEIRO (LEI 9.613/1998) INTRODUÇÃO A denúncia, no item IV (que foi integralmente recebido – fls. 11.865-11.917), imputa aos membros do chamado “núcleo publicitário”, também denominado de “núcleo operacional” ou “núcleo Marcos Valério” (composto por MARCOS VALÉRIO, RAMON HOLLERBACH, CRISTIANO PAZ, ROGÉRIO TOLENTINO, SIMONE VASCONCELOS e GEIZA DIAS), bem como aos então principais dirigentes do Banco Rural S/A, integrantes do intitulado “núcleo financeiro” ou “núcleo

sociedade ou grupo social, por isto refere-se à capacidade - e necessidade - que os seres humanos têm de aprender e de simbolizar suas relações, de constituir as identidades. Partindo desse conceito, pode-se dizer que os grupos sociais constituem muitas formas de simbolizar o mundo, por isto podemos falar em culturas no plural ou diversidade cultural. Embora a base social seja a mesma, o modo de valorizar, simbolizar, classificar é diferente. Estamos inseridos num quadro em que a…

sódio ( Na ) , mais a osmolaridade da uréia, mais a osmolaridade da glicose. A osmolaridade plasmática poderá ser deduzida , considerando-se as seguintes concentrações normais : sódio plasmático = 140 mEq/l ; uréia plasmática = 30 mg/ml e glicemia = 90 mg/100ml. Portanto : Osmolaridade plasmática = Uréia glicose ( Na x 2 ) + .............. x 10 + ( ............. x 10 ) 60

Procedimentos para emissão da nota fiscal e arrecadação do imposto...........................20 6.4 Códigos de Arrecadação................................................................................................21 7. ICMS GARANTIDO 22 8. ICMS GARANTIDO INTEGRAL...................................................................................25 9. ICMS GARANTIDO POR ESTIMATIVA ANTECIPADA.........................................28 9.1…