Sobre A Justiça Eleitoral

CNJ II-STJ III-TRFs E Juízes Federais IV- Tribunais e Juízes do trabalho V- Tribunais e juízes eleitorais VI- Tribunais e juízes militares VII- Tribunais e juízes dos Estados, do Distrito Federal e territórios (inexistem hoje territórios federais no Brasil conforme art. 15 do ADCT da CF/88) I – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Supremo Tribunal Federal é a vertice da pirâmide organizacional da justiça, composto por onze ministros; possui jurisdição nacional e competência originária e…

Instituições Judiciárias: Noções básicas e conceituais sobre o tema Poder Judiciário – sua função específica As diferentes funções do Estado são distribuídas entre os seus três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário (Constituição Federal, art. 2°). A este último é atribuída a função jurisdicional, que em outros termos tem a função de dirimir os conflitos de interesses individuais, assegurando, assim a ordem jurídica e a paz social. Outras funções do poder judiciário Atos judiciários –

MATERIAL COMPLEMENTAR DO CURSO TEMAS DE DIREITO E DE PROCESSO ELEITORAL Breves apontamentos sobre condições de elegibilidade, inegibilidades, registro de candidatura e ação de impugnação de pedido de registro de candidatura1 Texto extraído do site:…

reforçada de maneira expressiva, em outros ainda assistimos fortemente o apego exclusivo às eleições. No Brasil, desenvolvemos ações associadas às possibilidades que muitas cidades oferecem para a discussão da aplicação de recursos orçamentários, decisões sobre gestão pública e uma série de outras iniciativas do que se convencionou chamar de democracia participativa. Aqui também existem instrumentos constitucionais que desde 1988, data da promulgação de nossa Carta Magna, estão à…

Letras de Rondônia 788 (Decreto Federal n° 96.577) COORDENAÇÃO DE DIREITO DIREITO ELEITORAL PROJETO DE MONOGRAFIA CRIMES ELEITORAIS Orientadora: Professora Jacinta Acadêmico: Marcelo André Azevedo Veras Porto Velho/RO 2011.2 Título: Crimes Eleitorais Autor: Marcelo André Azevedo Veras Orientador: Professora Jacinta Área de Concentração: Direito Eleitoral Instituição: Instituto João Neórico/Faculdade de Ciências Humanas…

regras impostas pela Justiça Eleitoral pudessem ser seguidas de forma correta. A partir desse ano, as campanhas eleitorais tornaram-se bem parecidas com uma empresa, pois assim como uma empresa, cada partido político precisará possuir CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e uma conta bancária em nome do partido. A Justiça Eleitoral exige também que cada candidato preste conta de todas as movimentações financeiras de sua campanha. Para que isso se torne possível a Justiça Eleitoral…

uma revisão de literatura. Foram analisadas as mudanças trazidas pela nova lei, as discussões em torno da mesma e dados estatísticos referente à sua aplicação. Ao final do projeto verificamos os avanços que a lei complementar 135/2010 trouxe a justiça eleitoral, garantido disputas mais justas entre os concorrentes, e também um pouco mais de segurança ao eleitor brasileiro. A lei da ficha limpa, pode ser considerada como uma vitória para o povo brasileiro, que pode ver o resultado do seu…

Palmas, Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 Diário da Justiça Eleitoral TRE-TO Ano: 2015, Número: 96, Página: 1 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELEITORAL TRE-TO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Ano 2015, Número 96 Disponibilizado: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 Publicação: Segunda-feira, 08 de Junho de 2015 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS Desembargadora Jacqueline Adorno Presidente Desembargador Marco Villas Boas Vice-Presidente / Corregedor José Machado dos Santos…

Ordinária 10 2.5.3 Competência Recursal Extraordinária 10 2.5.4 Súmula Vinculante 10 2.6 Funções Atípicas 11 2.6.1 Executiva 11 2.6.2 Legislativa 11 3. Conselho Nacional de Justiça 11 3.1 Composição e acesso ao CNJ 11 3.1.1 Composição atual 12 3.2 Competência Territorial 12 3.3 Função Típica 12 4. Superior Tribunal de Justiça 12 4.1 Composição e acesso ao STJ 12 4.1.2 Investidura 13 4.1.3 Composição atual 13 4.2 Competência Territorial 14 4.3 Função Típica 14 4.4…

DIREITO ELEITORAL www.tse.jus.br (cadastrar-se no sistema push) 18.02.2010 HISTÓRICO A Justiça Eleitoral foi criada no Brasil em 1932. Anteriormente o sistema de verificação era o de verificação de poderes – quem verificava o resultado do pleito eram aqueles que foram eleitos no anterior. A CF/1934 foi a primeira a prever e organizar a Justiça Eleitoral. A CF/1937 simplesmente não fez referência à Justiça Eleitoral. A CF/1946 trouxe novamente a Justiça…