Soberania Territorial Brasileira

Brasil. Art. 18, CF: “ A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.” Conclui-se que: I- Quem detém a soberania é a República Federativa do Brasil e II- A União , o Distrito Federal e os Municípios são entidades autônomas, detentoras de competências, consignando elementos formadores do Estado federal brasileiro. III- A Federação configura…

IDENTIDADE DA SOCIEDADE BRASILEIRA 1- Aponte com base no texto de Roberto da Matta os elementos essenciais que caracterizam a identidade da sociedade brasileira. Roberto da Matta deixa claro que a identidade da sociedade brasileira é complexa, diversa, cheia de paradoxos, não pode ser condensada numa única e sintetizada definição. Ele problematiza as questões relacionadas com o que normalmente costumamos classificar como “identidade brasileira”. Questões como o carnaval e o seu jogo

e minha consideração a dois professores extraordinários – aqueles que me levaram a gostar de ensinar com excelência – Dometildes Tinoco e Euzébio Cidade. (Olá, Mamãe e Papai!) O conhecimento, o entendimento e o perfeito domínio da Geografia Brasileira, em suas muitas vertentes, são ferramentas essenciais para o sucesso em qualquer concurso – especialmente no âmbito da carreira militar, com provas cada dia mais seletivas, que abordam diversas particularidades e singularidades da…

muitos estados, o que importa é quem venceu, pois o vencedor "leva tudo", ou seja, fica com todos os representantes daquele distrito eleitoral para o colégio eleitoral nacional. Entretanto este mapa é completamente disfuncional para a realidade brasileira, onde a eleição para Presidente é direta e cada voto tem o mesmo valor, independente do estado. Assim, este tipo de mapa não permite ter uma ideia minimamente detalhada ou que se apresente como próxima da realidade do resultado total…

todos eles sentiram a necessidade de estabelecer fronteiras, promovendo a separação entre os países para que não houvesse uma intervenção da soberania, ou seja, para que um país não tentasse ingressar no território vizinho. Os limites entre os territórios têm como objetivo identificar onde começa um território e termina outro. Todos os limites territoriais existentes na face da Terra foram firmados por meio de acordos e tratados entre os países envolvidos. Após esse processo…

2002. Disponível em: Coleção O Brasil e o Mundo – 526p. ISBN 85-230-0661-3. Capítulo "Rio Branco: prestígio, soberania e definição do território (1902-1912)” As grandes linhas da política externa do patrono da diplomacia brasileira foram: a busca de uma supremacia compartilhada na área sul-americana, restauração do prestígio internacional do país, intangibilidade de sua soberania, defesa da agroexportação e, sobretudo, a solução de problemas lindeiros – Pág. 177. O…

POLÍTICA TERRITÓRIAIS NO BRASIL Começou exclusivamente no século XVI, teve caráter periférico litorâneo e inicialmente foi delimitada pelo tratado de Tordesilhas. A vigência da soberania política e jurídica da coroa lusitana sobre as terras a leste do meridiano de Tordesilhas fazia delas uma seção descontinua do território português. Essa condição de dependência direta durou até a transferência da corte para o rio

dividido em duas espécies: a) diplomático; b) territorial. Fala-se em asilo político diplomático quando o Estado que o outorga o faz não em seu território, mas no próprio território do Estado responsável pela perseguição do asilado, em locais imunes à jurisdição deste, como por exemplo, em embaixadas e representações diplomáticas. Trata-se, em razão do seu caráter emergencial, de modalidade provisória de asilo político, podendo convalidar-se em asilo territorial. Apenas a título de…

SOU DARIEDADE TERRITORIAL E REPRESENTAÇÃO. NOVAS QUESTÕES PARA O PACTO FEDERATIVO NACIONAL. INÁ ELIAS DE CASTRO· Introdução A aba rdagem da relação entre poder central e poder local, sob o âng uIo específico do pacto federativo e da reorganização territorial, permite obter visibilidade dos possíveis formatos das relações entre os diferentes modos do fazer político e os seus conteúdos territoriais. Nesse sentido, a questão centrai proposta para o trabalho refere-se ao sentido…

PARTE 3 – COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO  REGRA GERAL: o A competência territorial no processo do trabalho rege-se pelo art. 651 da CLT, que estabelece que as demandas trabalhistas serão propostas no local da prestação dos serviços.  Se houve transferência ou transferências sucessivas, será competente o último local de prestação de serviços. o Não se deve levar em consideração, num primeiro momento, o local da contratação. Esse não é relevante POR