Situações Hipotéticas Referente As Profissoes

lhes deu origem ser efetuado fora da ilha onde residem». A questão havia sido colocada a V. Ex.ª precisamente na sequência de queixa de contribuinte residente na Região Autónoma dos Açores, o qual, à data da apresentação da declaração de IRS referente a 1994, foi informado da não qualificação como despesas de saúde dos encargos suportados com deslocações e estada de sua esposa na Ilha de S. Miguel para efeitos de consulta médica. Esta informação, que lhe foi facultada pelo Exm.º…

especialmente sob a forma de relatórios, sumários executivos, cartilhas, boletins informativos, em especial o boletim InfoSaúde-RH e revisão bibliográfica. Foram também consultados documentos oficiais, como leis, decretos, portarias e instruções normativas referentes ao tema deste capítulo. Panorama da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e expansão da oferta de serviços, com ênfase na municipalização e ampliação da participação…

crime e que estão contidos na lei penal; o tipo penal possui uma estrutura, a saber: Elementos Objetivos: São os que se referem à materialidade da infração penal, descrevem a sua forma de execução, o tempo, o lugar, etc. Elementos Subjetivos: São os referentes à intenção do sujeito ativo, que pode contemplar o dolo ou a culpa. (ver dolo e culpa), portanto, o tipo é um molde criado pela lei em que está descrito o crime com todos os seus 13 elementos, de modo que as pessoas sabem…

desenvolver os processos envolvidos na produção e recepção de textos e na construção de discursos sobre determinados temas, o que lhes permite realizar tarefas, enfrentando-as sob diferentes condições e com diferentes limitações resultantes das situações que ocorrem nos vários domínios da vida social. Os termos sublinhados indicam os parâmetros de descrição da utilização da língua e da capacidade do utilizador/aprendente para a utilizar. O Capítulo 3 introduz os níveis comuns de…

a sabedoria do rei Salomão em explorar a estratégia da posição geográfica do seu país, cobrando direitos e taxas sobre mercadorias que por ali transitavam. Da mesma forma, há indícios de que na Grécia antiga já se tributavam às indústrias e profissões, aplicando-se multas e confiscos. Tributos sobre bens das pessoas, rendas ou lucros atingiam mais e especialmente os cidadãos mais ricos. Além disso, cresciam as alíquotas na medida das necessidades, especialmente durante as guerras.…

tecnologias e com a mudança da base econômica. Um tipo de sociedade já não baseada na produção agrícola, nem na indústria, mas na produção de informação, serviços, símbolos (semiótica) e estética. A sociedade pós-industrial provém de um conjunto de situações provocadas pelo advento da indústria, tais como o aumento da vida média da população, o desenvolvimento tecnológico, a difusão da escolarização e difusão da mídia. A sociedade pós-industrial se diferencia muito da…

pressupostos a descoberta e o princípio de que ‘aprende-se a fazer fazendo’ – se pautavam em atividades, valorizando a ação, a manipulação e a experimentação. O ensino seria baseado em atividades desencadeadas pelo uso de jogos, materiais manipuláveis e situações lúdicas e experimentais. No entanto, esses ideais em nada influenciaram o ensino de Matemática, naquela época, quer pelo despreparo dos professores, quer pelas poucas inovações que foram introduzidas pelos livros didáticos.…

sozinho; o afetivo, pois a leitura está ligada também ao sistema emocional do leitor; finalmente, permite desenvolver a capacidade verbal, melhorando o conhecimento da língua e do vocabulário e possibilitando observar como os textos se adaptam às situações de comunicação, como eles se organizam e quais as formas de expressão que os caracterizam. Dessa forma, o professor deve preparar o aluno para que, ao ler, aprenda a fazer registros pessoais, melhore suas estratégias de compreensão e…

próprio entendimento em relação a algum assunto estudado durante o curso de formação inicial de professores, ou ainda, participar da construção do conhecimento profissional de um professor em atividades de capacitação, são pequenos exemplos de situações que me honram em ser professora. Por outro lado, existem os problemas: crianças que apresentam dificuldades em aprender; professores em formação inicial e continuada que começam cursos com muitas expectativas em relação à melhoria…

salvo disposição expressa em sentido contrário, são dotadas de RETROATIVIDADE MÍNIMA, isto é, que elas se aplicam de imediato às prestações futuras de contratos celebrados no passado. Entretanto, nada impede que a Constituição Federal adote, em situações específicas, outros graus de retroatividade para suas normas. Por exemplo: o art. 51 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é norma constitucional dotada de “retroatividade máxima”, porque determina a revisão de…