Relações trabalhistas e Sindicais

Introdução O objetivo deste trabalho visa analisar a impossibilidade de redução dos salários e quando isto poderia ocorrer de forma excepcional. A irredutibilidade do salário é um princípio fundamental na legislação trabalhista, traduzindo ao trabalhador que seu salário, sendo a renda principal para o seu sustento assim como o da sua família, não poderá ser reduzido pela organização onde trabalha, enquanto durar o seu contrato de trabalho, garantindo estabilidade econômica ao empregado. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários A irredutibilidade salarial garante que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período em que durar o contrato de trabalho, assim assegurando sua estabilidade econômica. Conforme o texto crise econômica e redução de salários “A norma constitucional brasileira, em seu Artigo 7º, Inciso VI, preceitua como direito dos trabalhadores a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.”. Assim a irredutibilidade salarial está entre as mais importantes leis trabalhistas, sendo necessária para segurança e para tranquilidade do Funcionário, assim como previsto na Constituição Federal. Situações em que poderia ocorrer a redução de salários de forma excepcional Uma situação que acontece esta exceção de redução de salários conforme o texto crise econômico e redução de salários, demonstrando no "Artigo 2º, cabeça, da Lei nº 4.923 de 23 de dezembro de…

O princípio da irredutibilidade salarial visa garantir que o empregado não tenha o seu salário reduzido pelo empregador, durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador. Segundo Mozart Russomano, “o salário não pode ser alterado quanto ao seu modo de pagamento (por dia, por semana, por mês), nem quanto à sua forma (por tarefa, diária, hora, mensalidade, etc.), nem também no quantum ajustado para a tarefa,…

Matriz de atividade individual* Módulo: 01 – Solução de conflitos trabalhistas e flexibilização. Atividade individual Título: Redução Salarial Aluno: Leonardo Mesquita Farias Disciplina: Relações Trabalhistas e Sindicais Turma: SPZ Introdução A questão salarial é sempre um assunto para discussões acaloradas dos trabalhadores. Quando o momento de uma empresa coloca diante de todos a possibilidade de uma redução dos salários, aparecem muitas controvérsias. O objetivo…

Introdução: O objetivo desta atividade individual é analisar o princípio da irredutibilidade salarial. Para subsidiar esta atividade foram utilizados o texto “Crise econômica e redução de salários” e a Constituição Federal de 1988, os quais foram disponibilizados no ambiente FGV Online mediante a indicação do nosso Professor - Tutor Rigel Eduardo, bem como, dos demais conteúdos disponíveis na nossa apostila e área de estudos da FGV…

do trabalhador. Indiscutivelmente o salário tem natureza primária e alimentar, constituindo-se como fonte de sobrevivência para o trabalhador e sua família. Por esta razão, a intangibilidade e a irredutibilidade salarial são objetos de garantias constitucionais, bem como de proteção da legislação infra-constitucional. O principal direito do empregado e a principal obrigação do empregador é o salário. É nesse sentido que Catharino afirma que o salário está essencialmente ligado a…

corrente. Na realidade, nem sequer existiria um mercado de trabalho, pois não há uma função de oferta de mão-de-obra que permita encontrar-se um equilíbrio de salários reais e de emprego na interação com a função de demanda por mão-de-obra. Desta forma, pode-se explicar o relativamente pequeno estudo sobre o mercado de trabalho, em si, pelos autores keynesianos. De maneira oposta, os autores neoclássicos, para os quais, em princípio, não existe desemprego involuntário por causas…

maneiras de ocorrer redução salarial e suas exigências segundo a lei. É importante frisar como ainda podem surgir maiores mudanças na flexibilização das relações trabalhistas, como já se tem ocorrido. E conforme o mercado se adapta e se ajusta com o tempo, isso poderá desencadear novas leis, e alterações nas Normas Federais Brasileiras. Regra geral de impossibilidade de redução dos salários Na Constituição Federal Brasileira publicada no dia 05 de Outubro de 1988,…

geram as empresas com a redução de salários em relação ao aumento de emprego. 2. Teoria Keynesiana “Para Keynes, a evidência prova que o pleno emprego, ou mesmo o aproximadamente pleno, é uma situação tão rara quanto efêmera” (Keynes, 1936, p. 173). Esta afirmação demonstra a diferença, em relação aos autores neoclássicos, da percepção de Keynes sobre a realidade, sendo a base da discordância teórica entre suas visões. Na Teoria Geral de Keynes, uma das formas de…

Sindicais Introdução “Até 1964, a legislação brasileira previa a livre negociação de salários. Na ocorrência de impasse entre as partes, a matéria era submetida a apreciação dos tribunais trabalhistas existentes a época. Após 1964, passamos a ter leis que estipulavam os reajustes e a época para ocorrerem. O objetivo era o combate a inflação e o fortalecimento dos salários.” FGV Online, 2013 Indiscutivelmente, o salário é vital para o trabalhador, é a fonte de seu sustento e…

economia na ótica keynesiana, é necessário estudar primeiramente o seu reverso, ou seja, a teoria de Keynes sobre o emprego. Este autor fez uma análise em dois estágios: o primeiro, nos dezoito capítulos iniciais da “Teoria Geral”, tratou de um modelo particular, com o pressuposto de salários nominais constantes (modelo fixprice); o segundo, nos capítulos 19 a 21, generalizou a análise, considerando salários nominais flexíveis (modelo flexprice)2. Desta forma, o presente texto…