Situação Rela Do Administrador

implica a qualificação do empresário como irregularii ou de fato48. Excetua-se, todavia, a peculiar posição do exercente de atividade rural, que somente é considerado empresário se estiver inscrito no sistema de cadastramento de empresas mercantis, situação em que se submete ao direito comercial49. Nesse passo, atendo-se unicamente ao empresário individual, há que se analisar outra circunstância capaz de qualificá-lo como empresário irregular: a existência de impedimento legal ao agente…

Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas. Cada interessado deve conservar consigo um exemplar do contrato, como prova da constituição do ônus real, para exercer seus direitos. Silvio Rodrigues enfatiza esta situação: “É óbvia a razão porque cada uma das partes guarda uma via do contrato: o credor para exigir o pagamento do crédito; e o devedor, para exigir a devolução da coisa. Só pela exibição do instrumento do contrato pode o devedor…

CRITÉRIOS DOS SUJEITOS DA RELAÇÃO JURÍDICA – previl’egio ou beneficio de execução previa. 9. AUTONÓMIA DO DIREITO FISCAL (É autonómo) Há muita discução sobre a autonómia do Direito Fisca face ao Direito Administrativo. No entanto sabemosque o Direito Administrativo rela as relações que se estabelecem entre a administração pública e osparticulares em todas as matérias sem nenhuma distinção enquanto que o Direito Fiscal regula asrelações entre o estado e ps particulares no…

envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução dos casos, preparando-se para debates em sala de aula. 2. Antes do início de cada aula, o aluno depositará sobre a mesa do professor o material rela- tivo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente rubrique e devolva no iní- cio da própria aula. 3. Após a discussão e solução dos casos em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aper- feiçoar o seu trabalho, utilizando,

cliente. O serviço de pesquisa AltaVista trabalha com alto nível de automação e uso intenso de robôs e hoje é um dos portais de maior tráfego na rede. Tem desenvolvido seus sistemas de busca e recuperação, facilidade que tem se traduzido em uma situação de ponta no mercado, mantida por um fluxo contínuo de inovações. A escolha do serviço de pesquisa AltaVista também é justificada como sendo o caso que, à primeira vista, mais fortemente pode ser identificado com o modelo de análise…

regional sediada à Rua Sena Madureira, 800, 11º Andar, Centro, Fortaleza/RS, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA O demandante não goza de confortável situação financeira, não podendo arcar com gastos atípicos ao seu já comprometido orçamento financeiro mensal. Destarte, requerer os benefícios da justiça gratuita, por ser pobre na forma da lei e não possuir condições financeiras e…

ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se a alegar, preliminarmente, a ausência de título executivo e cumulação indevida de execuções. Diante da situação hipotética, responda, de forma justificada, às indagações que se se-guem: O ajuizamento de embargos à execução, per si, obsta o prosseguimento da execu-ção? RESPOSTA: Não, para que seja aplicado o efeito suspensivo, o embargante…

dia do falecimento. A lei nada fala sobre a falta no dia do falecimento, mas dos dois dias consecutivos, posteriores. Normalmente, o empregador abona a falta do empregado do próprio dia do acontecimento. O prazo contido na lei é muito curto numa situação extremamente grave. Ocorre de o trabalhador não ter condições psicológicas para trabalhar logo após o acontecimento. O ideal é que fosse pelo menos uma semana. O empregador, muitas vezes, concede o prazo de uma semana ou até maior,…

as dez maiores do País, classificadas pelo volume de depósitos a prazo fixo, estão obrigadas a fornecer as informações de que trata este artigo, segundo normas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, sujeitando-se a instituição e seus administradores, no caso de infração às referidas normas, às penas estabelecidas no art. 44 da Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964.§ 3° Enquanto não aprovada a metodologia de cálculo de que trata este artigo, o Banco Central do Brasil fixará a…

curvas, anulando efeitos visuais advindos da perspectiva. Gerenciamento de projetos contemporâneos Diversas obras do passado ainda nos causam admiração, como grandes arranha-céus e ferrovias, e verificamos que, com o passar do tempo, os administradores tiveram que gerenciar milhares de trabalhadores e números grandiosos de matériasprimas. Um dos primeiros estudiosos da ciência do gerenciamento de projetos, Taylor (1911), verificou que o trabalho poderia ser melhorado caso…