situaçao tributaria

Situação Tributária Maranhão 1 - Fretes intermunicipais, ou seja, frete com INICIO e TÉRMINO dentro do estado do MARANHÃO, nos quais a MERCADORIA transportada for amparada pela Situação tributária DIFERIMENTO. ESTADO DE DESTINO CFOP DO CT-e CST ICMS NATUREZA ECONOMICA DO PAGADOR DO FRETE: INDUSTRIA COMÉRCIO PROD RURAL Maranhão (MA) 5.352 5.353 5.356 51 - DIFERIMENTO 2 - Fretes interestaduais (EXCETO REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO), ou seja, frete com INICIO no estado do MARANHÃO e TÉRMINO em outro estado da federação, os quais a mercadoria não é destinada a exportação. ESTADO DE DESTINO CFOP DO CT-e CST ICMS NATUREZA ECONOMICA DO PAGADOR DO FRETE: INDUSTRIA COMÉRCIO PROD RURAL Pará (PA) 6.352 6.353 6.356 0 – TRIBUTADA INTEGRALMENTE Piauí (PI) 6.352 6.353 6.356 0 – TRIBUTADA INTEGRALMENTE Tocantins (TO) 6.352 6.353 6.356 0 – TRIBUTADA INTEGRALMENTE 3 - Fretes interestaduais (REMESSAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO), ou seja, frete com INICIO no estado do MARANHÃO e TÉRMINO no estado do MARANHÃO ou outro estado da federação, os quais a mercadoria é destinada remessas com fim específico de exportação. ESTADO DE DESTINO CFOP DO CT-e CST ICMS NATUREZA ECONOMICA DO PAGADOR DO FRETE: INDUSTRIA COMÉRCIO PROD RURAL Maranhão (MA) 5.352 5.353 5.356 41 – NÃO TRIBUTADO Pará (PA) 6.352 6.353 6.356 41 – NÃO TRIBUTADO Piauí (PI) 6.352 6.353 6.356 41 – NÃO TRIBUTADO Tocantins (TO) 6.352 6.353 6.356

Situação tributária do Brasil: a carga tributária brasileira vem ao longo do tempo crescendo significativamente. os impostos estão sempre presentes nas nossas casas e nas empresas, A carga tributária vitima de forma igualmente perversa as empresas, que pagam impostos sobre tudo: o faturamento, o lucro e a folha de pagamento, quando contrata um funcionário. Além disso, as empresas que agem corretamente ainda se vêem obrigadas a custear os benefícios sociais, como: plano de saúde, vale…

CÓDIGOS DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA CST ESTADUAL CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS SAÍDAS |CÓDIGO |DESCRIÇÃO | |00 |Tributada integralmente | |10 |Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária …

Seção I Código de Situação Tributária – CST (Ajuste SINIEF 03/94) Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço (Ajuste SINIEF 06/08) 0 - Nacional 1 - Estrangeira - Importação direta 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno Tabela B - Tributação pelo ICMS (Ajuste SINIEF 06/00) 00 - Tributada integralmente 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária 20 - Com redução de base de cálculo 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição…

FATO GERADOR FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Afirma o Código Tributário Nacional (CTN) no § 1º do artigo 113: “A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente”. O legislador quer dizer que a obrigação tributária principal nasce com a ocorrência no mundo real do fato previamente descrito na norma como capaz de gerá-la. A obrigação tributária pode…

Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de…

Obrigação Tributária Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de receitas para a União. A relação jurídica obrigacional tributária é objeto essencial do direito tributário, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre uma obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relação que se estabelece entre o Estado e as pessoas, segue em…

a matéria tributária. E não diferente de outros assuntos obrigação tributária tem se tornado ao longo dos tempos uma matéria alvo de muitas discussões por vários motivos. Por isso, não há como estudar obrigação tributária sem fazer as devidas considerações acerca das sujeições passiva e ativa, visto que são as principais figuras envolvidas no processo de, primeiramente atender à compulsoriedade imputada pela legislação tributária ao contribuinte de determinado tributo e depois ao…

o texto do artigo 114 do CTN, fato gerador da obrigação principal é a hipótese definida em lei como necessária e suficiente para o surgimento da obrigação tributária. Por sua vez, o artigo 115 diz que fato gerador da obrigação acessória é a hipótese que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Fatos geradores podem ser: Simples - constituídos de um só elemento Complexos- constituídos por um conjunto de fatos…

conclusão dos trabalhos e entrega do laudo pericial é de 5 dias, a partir da aprovação da presente carta-proposta. Curitiba, 31 de outubro de 2014 ______________________________ Nome e assinatura do perito CRC – PR 025311/O-6 INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA - LUCRO REAL CONTABILIDADE COMO FERRAMENTA TRIBUTÁRIA Itens a serem observados na Conciliação Contábil Diferença ente a contabilização pelo regime de competência e…