Situação Dos Presidios

funções. O motivo foram os indícios de abuso de autoridade praticados pela então titular da Delegacia de Novo México, em Vila Velha. Na noite da última quinta-feira ela prendeu quatro funcionárias da loja Riachuelo, três delas encaminhadas para o Presídio de Tucum, em Cariacica, após uma mal sucedida negociação para troca de uma bermuda. O anúncio do afastamento foi feito pelo secretário de Segurança Pública, Rodney Miranda, na presença da corregedora de Polícia, Neusa Glória Santos.…

Crítica ao Direito Penal Brasileiro, 10. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005, p. 20-21 O sistema prisional de brasileiro num contexto geral funciona hoje como uma escola do crime. Onde na maioria das vezes os presidiários formam facções dentro dos presídios, obrigando àqueles que não fazem parte de alguma destas facções a se submeterem a elas, tendo que fazer uma escolha, sob o risco de morte. Desta forma o presidiário ao invés de estar sendo regenerado e preparado para a reinserção na…

Viana e ao presídio de celas metálicas de Serra, denunciando as graves e sistemáticas violações de direitos humanos a qual estavam submetidas as pessoas ali detidas. Especialmente em relação à situação da Casa de Custódia de Viana - CASCUVI, para além das condições absolutamente degradantes e desumanas a que os detentos estão submetidos, o relatório do CNPCP (doc. 4) destacou vários casos de tortura e morte dentro da unidade, muitas por esquartejamento. Revelou, ainda, uma situação…

um mínimo de alento na convivência forçada de cada um deles. De início de forma tímida, logo após mais competentemente, auxiliado por seu amigo Red (Morgan Freeman, numa interpretação que deveria ter lhe valido o Oscar), Andy toma as rédeas da situação e começa a melhorar não só suas condições, mas também as de seus companheiros, mesmo não que de forma definitiva, mesmo ilusória, mas cria aí um ambiente de "civilização", tal como um Robson Crusoé perdido numa ilha deserta de justiça,…

idade pela lei. Prendê-los só fará com que a situação se agrave. A justiça no Brasil é falha: ficarão presos por pouco tempo, haverá mais superlotação nos presídios e o problema não será resolvido. Somente deixará esses jovens com raiva, querendo vingança e aprendendo mais coisas ruins dentro dos presídios. Saíram pior do que entraram. Com os adolescentes que já estão nessa situação, uma solução viável será colocá-los em internatos escolares, não em presídio. Para que aprendam a ler,…

Núcleo Especializado de Situação Carcerária ENQUANTO A LIBERDADE NÃO CHEGA! DIREITOS E DEVERES DAS PESSOAS PRESAS Neste folheto serão respondidas algumas dúvidas sobre os seus direitos e as regras do presídio ou do Centro de Detenção Provisória (CDP) em que você está. Esta publicação tem, também, informações úteis para que você possa fazer reclamações ou sugestões e os endereços e telefones necessários. A defesa dos presos 1. Quem são os Defensores Públicos? São formados

de limitação de fim de semana; III - colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional. Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública: j) a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior; (Incluído pela Lei nº 12.313, de 2010).] Art. 82. Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao preso provisório e ao egresso. § 4o Serão instaladas salas de aulas destinadas a…

PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO Márcio Carneiro de Mesquita* RESUMO O presente artigo tem por finalidade por em discussão sobre a real situação do Sistema Penitenciário Brasileiro, fazendo um retrospecto com base nos informes nacionais a respeito da situação vivida pelos detentos em todo o país. Objetiva também destacar que o Estado tem na obrigação a função de buscar alternativas as quais possam consolidar a esperança da sociedade, em poder contar com verdadeiros…

ao 28 de Março de 2013 Maputo, ao 28 de Março de 2013 ÍNDICE 1. Introdução 2 1.1. Objectivos 3 1.1.1. Objectivo geral 3 1.1.2. Objectivo específico 3 As primeiras formas de ocupação do território; 3 Do estatuto de presídio à cidade; 3 A situação actual dos primeiros bairros concebidos pelos planos de urbanização da cidade; 3 1.2. Motivação e relevância do estudo 3 1.3. Problema 3 1.4. Hipótese 4 1.5. Metodologia 4 1.6. Delimitação da Pesquisa 4 1.7.…

presente pesquisa fez-se necessário rever a literatura que abordasse o histórico da EJA e os principais fundamentos legais sobre Educação e Trabalho contidos na Lei de Execução Penal e Constituição Federal. Em seguida um breve relato sobre a situação dos presídios no Brasil, Goiás e em especial Jataí, destacando como se processam atualmente a educação e a relação com o trabalho, considerando os pressupostos teóricos que os norteiam. Quando comparado a outras cadeias em todo o Brasil, o…