Situação Atual Do Código Florestal Brasileiro

05 4. CONCLUSÃO 07 REFERÊNCIAS 08 1 INTRODUÇÃO O Código Florestal Brasileiro constitui a legislação ambiental nacional e tem por finalidade, entre outras, garantir a manutenção das florestas e demais coberturas vegetais nativas. Foi instaurado em 1934 o primeiro, código florestal brasileiro com a finalidade, de combate degradação dos recursos naturais. Este primeiro código, segundo Franco (2005), já continha especificações para a proteção de…

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

1900 a 1960, com o escopo de esclarecimento, conscientização, possível reflexão e comparação com a realidade atual. Para tanto, utilizou-se como bibliografia básica, as obras dos doutrinadores: Juracy Perez Magalhães e Ann Helen Wainer. Acredita-se que através desse estudo histórico-jurídico acerca da evolução do Direito Ambiental no Brasil, se possa começar a compreender os problemas atuais, além de colher elementos para que, não apenas como cidadãos, mas como operadores do direito,…

Capítulo 3 REFORMA DO CÓDIGO FLORESTAL: BUSCA DO EQUILÍBRIO ENTRE A AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE GUSTAVO HENRIQUE FIDELES TAGLIALEGNA 1 1 Introdução Há cerca de dois anos um novo tema passou a fazer parte das rodas de conversas nos municípios brasileiros, principalmente naquelas cidades que têm a agropecuária como principal atividade econômica. Chama a atenção nessas conversas que termos técnicos, normalmente utilizados por profissionais da…

1. INTRODUÇÃO SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Curso superior de tecnologia em gestão ambiental normando rodrigues de lima O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO As Áreas de Preservação Permanente RECIFE 2011 1. INTRODUÇÃO O atual Código Florestal Brasileiro (CFB) foi criado a partir da Lei Nº 4.771/65 de 15 de setembro de 1965 estando em vigor até a presente data, porém, com importantes modificações, principalmente em 1989 e 2001. Essa importante ferramenta é de…

– CECA CURSO DE GRADUAÇÃO EM AGRONOMIA DAILTON DE FREITAS ARAÚJO LEI 12.651/12 – NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS RIO LARGO - 2013. Introdução Em meio a campanhas de “veta Dilma, no dia 25 de maio de 2012 foi sancionado o texto do novo Código Florestal Brasileiro, com alguns vetos e a edição de uma Medida Provisória. Os vetos já eram previstos.…

AS ÁREAS DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE /APP – CONCEITO E A LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: 1965 ATÉ OS DIAS ATUAIS. Selma Aparecida Vieira 1 oooooooooooo ² RESUMO A preocupação com o meio ambiente é uma realidade nos dias atuais. Temas como aquecimento global, degradação de ambientes naturais, uso racional dos recursos hídricos, educação ambiental, sustentabilidade bem como cidadania ambiental, não são mais temas que diz respeito somente aos ambientalistas. A população vem se conscientizando

geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de 31/8/81). Esse código estabelece definições claras para o meio ambiente, qualifica as ações dos agentes modificadores e provê mecanismos para assegurar a proteção ambiental.A lei 6.938, regulamentada pelo decreto 99.274, de 6 de junho de 1990, institui…

Departamento de Geografia da FCT/UNESP, Presidente Prudente, n. 12, v.1, janeiro a junho de 2012, p.54-74.. O CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO E SUAS ALTERAÇÕES NO CONGRESSO NACIONAL BRAZILIAN FOREST CODE AND ITS CHANGES IN NATIONAL CONGRESS Yara Manfrin Garcia1 Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira pode ser considerada como uma das mais avançadas do mundo, seu desenvolvimento tem sido crescente de acordo com a importância que a preservação do meio ambiente vem ganhando.…

Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) Código Florestal Brasileiro (Lei nº 4.771/65) SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ............................................................................................. 4 4 CONCLUSÃO .......................................................................................................... 8 REFERÊNCIAS ................