Sistemas Eleitorais E Partidos Politicos

deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data da fusão ou incorporação do partido. (B) será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem. (C) os candidatos dos partidos fundidos…

INSTITUIÇÃO QUE ESTUDA CURSO SEU NOME SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDOS POLITICOS SUA CIDADE 2013 SEU NOME SISTEMAS ELEITORAIS E PARTIDOS POLITICOS Trabalho apresentado por (COLOQUE SEU NOME) como requisito para obtenção de grau de notas na matéria de ciências políticas. SUA CIDADE 2013

VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE Luziânia – GO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO – OESTE ALUNOS DE DIREITO NOTURNO 6º SEMESTRE A FIDELIDADE PARTIDÁRIA: PRINCÍPIOS, MECANISMOS DE EXERCÍCIO E VANTAGENS PARA O SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO E A REALIDADE EM LUZIÂNIA Artigo apresentado ao UNIDESC para obtenção de nota da disciplina Direito…

eleitor votando em um determinado candidato acaba contribuindo para eleger outro candidato pertencente à coligação. Ao pensar neste tema deparamo-nos com o seguinte problema: segundo a teoria da representação política e a teoria da democracia de partidos, e o instituto das coligações partidárias, é compatível com o que preceitua o parágrafo único do artigo 1º da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 que preceitua “que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio…

07.08.14 EVOLUÇÃO HISTÓRICA http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça…

política; • Prever mecanismos de gestão de conflitos no processo eleitoral; • Estabelecer o princípio da revisão constitucional para assegurar o respeito dos princípios da prática democrática; • Providenciar explicitamente a igualdade de género e a acção afirmativa como medidas temporárias até que se alcance uma representação equilibrada em termos de género; • Providenciar uma declaração clara sobre o tipo de sistema eleitoral; • Providenciar a convocação periódica de eleições; •…

DIREITOS POLÍTICOS – ART. 14 AO 17 01- Em que consiste a cidadania? Cidadania é o conjunto de direitos do indivíduo (cidadão) no plano político, que lhe permite votar e assumir cargo eletivo, interferindo, dessa forma, no processo governamental. (Júnior, Neto.1999,p.63) A doutrina afirma que a cidadania formal é a participação dos cidadãos (eleitores) na vida do Estado através do voto, e a cidadania material ou real vai além desse ato, com a participação da população na…

Democracia, eleições e partidos políticos: uma nota conceitual A exemplo de diversos temas analisados pelas ciências sociais, democracia é um termo complexo. Muitas obras foram produzidas para discutir seus múltiplos significados e suas implicações teóricas e empíricas. Não é nossa intenção enveredar nesse debate, o que implicaria rever uma vasta literatura. Faz-se necessário, porém, delinear uma definição neste contexto. O significado de democracia aqui empregado circunscreve-se a seu aspecto

A relação dos cidadãos com a política Introdução Numa época marcada pelo distanciamento dos cidadãos nas actividades de participação política, sendo a abstenção eleitoral a mais significativa, surgem novos desafios para as instituições tradicionais de democracia representativa que passam pela criação de interacções permanentes entre o governo e os cidadãos, através da introdução de práticas participativas. Posto isto, colocam-se

ARTIGOS Nelson Darby magistrado NOTAS SOBRE REPRESENTAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DISTRITAL* Getúlio Marcos Pereira Neves Juiz de Direito em Vila Velha (ES) I) INTRODUÇÃO/ REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: Uma vez definido que na forma de governo democrático o poder emana do povo, sendo exercido em seu nome, percebeu-se modernamente a inviabilidade da desincumbência deste exercício por todos os cidadãos cuja vontade política seja válida na comunidade. Inversamente do…