Sistemas Eleitorais E Partidos Politicos

MANDATO É DO PARTIDO: reflexões sobre as implicações fáticas e jurídicas das decisões do TSE e STF acerca da fidelidade partidária Anginaldo Oliveira Vieira, Defensor Público da União de 1ª Categoria Defensor Público da União-Chefe da Defensoria Pública da União no Estado do Pará Mestre em Direito Constitucional pela Universidade da Amazônia Em 27 de março de 2007, o Tribunal Superior Eleitoral, ao responder positivamente à Consulta nº 1398 – Classe 5ª – Distrito Federal, do…

Direitos Políticos. 1. Conceito: Os Direitos Políticos são parte da Constituição Federal e definem cotidianamente como o cidadão pode interferir na vida pública de sua comunidade nos mais variados níveis (por exemplo: esfera nacional, estadual e municipal). Sistemas eleitorais e partidários, além de outras técnicas que guiam a vida política, são estreitamente ligados à maneira como se encaminha o exercício do direito político. O direito político é o direito de ser cidadão e exercer…

BACHARELADO EM DIREITO AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO DOS SANTOS MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Alagoinhas 2014 AMANDA LEITE ANA CAROLINE ANDRADE CÍNTIA SERAFIM LÍVIO SIMÕES LUCIANO MAKSUEL OLIVEIRA ROSELLE AMORIM SILVIA GONZAGA PARTIDOS POLÍTICOS Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional III como requisito de avaliação da III unidade, na Faculdade Regional de Alagoinhas-UNIRB…

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…

Aula de Ciência Política II Sistemas Eleitorais Voto, Eleição e Mandato Em tese, toda eleição pode escolher todos integrantes do Estado. Isso contudo não ocorre. As eleições são utilizadas tão-somente, para o preenchimento dos cargos referentes ao executivo e do legislativo. No mundo moderno as eleições obedecem a alguns princípios Princípios  Generalidade: Todo cidadão adulto é sujeito ativo e passivo de direitos eleitorais, não sendo toleradas discriminações. Paridade:…

1. Considerações Históricas Partido político é uma organização burocrática que visa a conquistar e exercer o poder político. A legitimidade dos partidos está em desenvolver essa busca pelo poder como representantes de uma ideologia que expressa os interesses de um grupo social ou de parte dele. Historicamente, o Brasil passou por diversas modalidades de exercício em vida política. Os partidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade do século XIX. Mais de duzentos…

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

1. INTRODUÇÃO Por sistema eleitoral devemos entender o conjunto de regras necessárias à computação dos votos e sua conseqüente transformação em mandatos. Na esteira das lições do professor Jairo Marcone Nicolau, temos que os sistemas eleitorais são os mecanismos responsáveis pela transformação do voto dado pelos eleitores no dia das eleições e mandatos. O sistema eleitoral é uma realidade institucional que se propõe a viabilizar a representação política através de uma estratégia de composição

O referido trabalho deverá tratar de alguns temas concernentes ao Direito Eleitoral, quais sejam: A. Nacionalidade e Cidadania A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na…

Congresso que visam melhorar o sistema eleitoral e político. Nos últimos tempos, uma reforma política vem sido planejada, e tem como principais temas o sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Os partidos políticos brasileiros apresentaram uma série de propostas de reforma que serão discutidas neste trabalho. Também serão discutidos conceitos políticos como democracia, mandato e sistema eleitoral à luz da reforma…