Sistemas E Procedimentos Pré Falimentares

sociedade de capitalizações e produtores rurais (que não estejam organizados como empresário ou empresa). A Lei de Falências e Recuperação de Empresas - Lei 11101/05, passou a vigorar a partir de junho de 2005, alterando sensivelmente o instituto falimentar, e um dos principais objetivos inovadores é o de preservar a empresas em estado de crise econômico-financeira, mantendo os empregos, e a arrecadação de impostos. Essa Monografia visa abordar temas como este e outros, fazendo uma…

suas principais ramificações, que são: a Teoria do Direito Empresarial, como uma introdução; o Direito Societário, fazendo uma análise dos tipos de empresas e sociedades; Relação de Consumo , Direito Cambiário e Contratual e, por último, o Direito Falimentar, Recuperação Judicial e Extrajudicial, visando capacitar o profissional de administração de empresas , contábeis e marketing com conhecimento jurídico e habilidades abrangentes, capazes de tomarem decisões e atuarem como agentes de…

companies, market and society in general. Keyword: Commercial Law, New Law of Bankruptcy. 1 - INTRODUÇÂO 2. TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR Sabe-se que a garantia dos credores é o patrimônio do devedor. Quando, porém, o devedor tem, em seu patrimônio, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que possui, a regra da…

sociedade empresaria quando: A capacidade para ser empresário é obtida aos 18 anos. Emancipação ocorre quando o menor abrir o seu estabelecimento civil ou comercial, diante da complexidade dos atos empresariais, faz-se pudente a instauração do procedimento de jurisdição voluntaria para ser judicialmente declarada por sentença e registrada no respectivo cartório. A continuidade da empresa por incapaz é quem não atingiu a maioridade ou não foi emancipado, pode continuar a empresa, em…

quebras”. Na evolução do instituto falimentar, na antiguidade a execução do devedor não se restringia somente ao seu patrimônio, atingindo, também, a sua pessoa, ocorrendo aprisionamento, escravização e até morte como sanção àqueles que não pagavam suas dívidas. Tal fato pode ser observado nas legislações das antigas civilizações: Índia, Egito, Judeus e Grécia. Com o advento do Direito Romano, a execução das dívidas começou a ter alguma similaridade com o sistema atual. Por exemplo,…

. Palavra chave: Falência. Lei 11.101/2005. Recuperação Judicial. SUMÁRIO INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS DO REGIME CONCURSAL EMPRESARIAL NOÇÃO DE FALÊNCIA FASES DA FALÊNCIA FALÊNCIA EX OFFICIO MEIO JUDICIAL DE COBRANÇA FALÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR PROCEDIMENTO SENTENÇA DECRETATÓRIA SENTENÇA DECLARATÓRIA SENTENÇA DENEGATÓRIA FORMAÇÃO DA MASSA FALIDA ARRECADAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR DIREITOS DO DEVEDOR ADMINISTRAÇÃO DA FALÊNCIA LIQUIDAÇÃO E ENCERRAMENTO ARRECADAÇÃO E DESTINAÇÃO DOS BENS…

do diploma recuperatório e falimentar brasileiro é um bom momento para fazer uma analise e reflexão quanto a real efetividade de sua operação e imbuir-nos de consciência e humildade para introduzirmos os aperfeiçoamentos necessários, tanto em sua operação como em seu conteúdo, focalizados no espírito do mesmo, para deixarmos um País mais desenvolvido e justo para as futuras gerações. Este ainda novo estatuto jurídico representa um marco na evolução do Direito Falimentar, aposentando o…

....12 1. A QUEM SE APLICA.........................................................................................12 2. A QUEM NÃO SE APLICA................................................................................13 8. PROCESSO FALIMENTAR..................................................................................14 1. ETAPAS.............................................................................................................14 2. PEDIDO DE FALÊNCIA................

® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br DIREITO FALIMENTAR a. Conceito : A falência pode ser analisada sob dois aspectos : i. Estático : é a situação do devedor comerciante que não consegue pagar pontualmente seu débito líquido, certo e exigível; ii. Dinâmico : É um processo de execução coletiva instituído por força da lei e em benefício dos credores. Falência é, pois, a condição daquele que, havendo recebido uma prestação a crédito não tenha a disposição para executar a contraprestação, em…

DIREITO EMPRESARIAL IV – VINICIUS GONTIJO 28/07/2014 Avaliações: 29/09/2014 31/10/2014 Bibliografia Frederico Simionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial v. 3. Ed. Saraiva Osmar Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1.…