Sistemas De Normas De Coercibilidade

de disciplinas zetéticas. ( )Disciplinas zetéticas são puramente teóricas e não guardam qualquer aplicabilidade prática, principalmente porque os aplicadores do Direito tem como única necessidade para a solução de uma causa a mera indicação da norma jurídica, irrelevando tanto a arte de interpretá-la quanto à de argumentá-la. ( ) Filosofia Jurídica e História do Direito são exemplos de dogmática jurídica. ( ) Enquanto para as religiões a existência de Deus é uma questão dogmática, para

possibilidade do conhecimento de um Direito Natural. Tal doutrina advoga pela supremacia de um sistema de conduta intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado. Afinal, assim, afiança GUIDO FASSÓ: “O Jusnaturalismo é uma doutrina segundo a qual existe e pode ser conhecido um “direito natural” (ius naturale), ou seja, um sistema de norma intersubjetiva diverso do sistema constituído pelas normas fixadas pelo Estado (direito positivo). Divisa-se, então,…

Curso: Direito Disciplina: Introdução ao Direito 01 - O que se entende por norma jurídica? A Norma Jurídica é um comando, um imperativo dirigido ás ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A Norma Jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém que é seu destinatário. NUNES, Rizzatto. Manual de Introdução á Ciência do Direito

classificar como fatos sociais as regras jurídicas, morais, dogmas religiosos, sistemas financeiros, maneiras de agir, costumes, etc., enfim, todo um conjunto de “coisas”, exteriores ao indivíduo e aplicáveis a toda a sociedade, que são capazes de condicionar ou até determinar suas ações; sendo esta “coisa” dotada de existência própria, ou seja, independente de manifestações individuais. São características do fato social a: coercibilidade a exterioridade e a generalidade. Como exemplo…

2009. Cap. 8 Pluralismo Jurídico, p. 157 a 164. Resenhado por Lidianne da Silva Monte, turma 01, 1o período. O Pluralismo Jurídico sempre existiu no seio da sociedade, estipulando regras, tipos de normas. Coexistindo em qualquer grupo social, em diferentes origens. Inicia-se em mais de um sistema jurídico dotados de eficácia. Diante da ausência de uma definição clara acerca do conceito de pluralismo jurídico, o autor faz uma explanação do assunto questionando também a ideia de outros…

A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol­vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

(Constitucional e Infraconstitucional) Ivan Lira de Carvalho (Juiz de Direito em Natal-RN) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se…

Direito é um "conjunto de normas executáveis coercitivamente, reconhecidas ou estabelecidas e aplicadas por órgãos institucionalizados". * Hans Kelsen define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de unidade que entendemos por sistema". * Wilson Campos de Souza Batalha, afirma que Direito é um "conjunto de comandos, disciplinando a vida externa e relacional dos homens, bilaterais, imperativo-atributiva, dotador de validade, eficácia e coercibilidade, que tem…

Paulo Nader Normas jurídicas são conjuntos de norma que são formuladas para o controle e equilíbrio da sociedade. Toda lei é uma norma jurídica, entretanto nem toda norma jurídica é lei. Um instituto jurídico é o conjunto de normas jurídicas que nascem para um mesmo fim (não necessariamente estando em um mesmo código). Na observação para com Kant se olha q divisão dos “Imperativos” em duas áreas, sendo eles o categórico (necessário e independente) e o hipotético (dependente de um…

1. A norma jurídica 1.1. Conceito; 1.2. Estrutura lógica e características da norma jurídica; 1.3. Principais características: a) Abstração; b) Generalidade ou universalidade; c) Imperatividade; d) Heteronomia; e) Alteridade; f) Coercibilidade; g) Bilateralidade; h) Atributividade. 1.4 Classificação da norma quanto: a) À extensão territorial; b) Às formas de produção; c) À sua violação (à sanção); d) Ao conteúdo; e) À imperatividade.