Sistemas De Investigacao Preliminar

Judiciária para a apuração de uma infração penal e sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo.” O objetivo do inquérito é de investigar e identificar o autor do ilícito e os elementos que afirmem a existência da investigação, ou seja, no inquérito não existe culpado, é um processo para averiguar a materialidade da lide. De acordo com o STF, o advogado habilitado tem acesso aos procedimentos juntados ao inquérito e as diligências já concluídas, não as que…

GUSTIN, Miracy B. de S.; DIAS, Maria Tereza F. “A ciência jurídica e seu objeto de investigação” e “Opção metodológica”. In: (Re) Pensando a Pesquisa Jurídica – Teoria e prática. A CIÊNCIA JURÍDICA E SEU OBJETO DE INVESTIGAÇÃO • Saber jurídico não se restringe a um saber dogmático. • Meados do séc. XX – realce ao aspecto regulador do Direito. • Complexidade das relações sociais; conhecimento sistemático e reconceituação do ato justo. • Modelos teóricos: …

objetivo. FINALIDADE A doutrina vislumbra duas finalidades: Imediata: Tornar realidade o direito penal. Mediata: Busca a paz social PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS DEFINÇÃO: Princípio é o mandamento nuclear de um sistema. Um postulado que se irradia por todo o sistema de normas. PRINCÍPIOS REITORES DO PROCESSO PENAL VERDADE REAL No processo penal o juiz não deve satisfazer-se com a verdade formal ou convencional, ou seja, aquela trazida pela partes. Deve o magistrado…

acidente de avião da Malaysia Airlines HRABOVE, Ucrânia — A derrubada do avião da Malaysia Airlines aparentemente por um míssil no Leste da Ucrânia deixou a Rússia e separatistas sob forte pressão da comunidade internacional, com a ONU pedindo uma investigação completa e independente do acidente. Falando da Casa Branca um dia após a tragédia, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, afirmou que o Boeing 777 com 298 pessoas a bordo foi abatido por um “míssil terra-ar lançado a…

o que aprendemos, por diversos meios, numa situação de mudança do conhecimento; somos os únicos capazes de criar um sistema de símbolos, como a linguagem, e com ele registrar nossas próprias experiências e passar para outros seres humanos. Essa característica é o que nos permite dizer que somos diferentes dos gatos, dos cães, dos macacos e dos leões. Ao criarmos este sistema de símbolos, através da evolução da espécie humana, permitimo-nos também ao pensar e, por consequência, a…

ÍNDICE PARTE I: ABORDAGEM METODOLÓGICA PARA O TRABALHO 3 1.1 NOTA INTRODUTÓRIA 3 1.2 CONTEXTO ACTUAL 3 1.2.1 Vila Municípal de Catandica 3 1.2.2 Descrição do Sistema de abastecimento de Água da Vila Municípal de Catandica 4 1.3 PROCEDIMENTOS PARA A CONSULTORIA 6 1.3.1 Fase I – Estudo De Capacidade E Vontade De Pagar Pelos Serviços De Água 8 1.3.1.1 Metodologia a Adoptar para a Elaboração do Estudo de Capacidade e Vontade de Pagar 8 1.3.1.1.1 Introdução 8 1.3.1.1.2 Objectivos de Metodologia

ou o seu trabalho se restringe somente a coletar evidências físicas? Neste artigo, examinaremos o que realmente acontece quando o perito "processa" a cena do crime e você terá uma visão geral da investigação, descrita pelo investigador-geral do Colorado Bureau of Investigation (Escritório de Investigação do Colorado, nos EUA).Agradecimentos!Especial agradecimento ao Sr. Joe Clayton, perito-chefe e agente laboratorial do Colorado Bureau of Investigation, pela sua generosa ajuda neste…

Saúde do Estado da Bahia-SESAB através da Diretoria de Informação em Saúde-DIS são diretas, baseadas nas informações obtidas através do SIM, sistema de informações sobre mortalidade, e naquelas obtidas no SINASC, sistema de informações sobre nascidos vivos, ambos de base populacional, implantados em todo o país e coordenados pelo Ministério da Saúde. Estes sistemas, no estado da Bahia, assim como em outros estados, principalmente os da Região Norte e Nordeste do país, apresentam…

visualizar uma nova relação entre os direitos fundamentais na realidade do processo penal, bem como pensar na construção de um sistema abrangente de proteção visando tratar reconhecer o investigado como sujeito de direitos, garantindo-lhe todos os direitos fundamentais, sobretudo, o direito ao contraditório, à defesa, a intimidade e a eficácia probatória dos atos de investigação. Afinal, ser sujeito de direitos implica em participar dos atos que compõem o procedimento, seja ele…

extensiva. 4. TIPOS OU SISTEMAS DE PROCESSO PENAL 1. Acusatório: é contraditório, público, imparcial, assegura ampla defesa; há distribuição das funções de acusar, defender e julgar a órgãos distintos. 2. Inquisitivo: é sigiloso, sempre escrito, não é contraditório e reúne na mesma pessoa as funções de acusar, defender e julgar. O réu é mero objeto de investigação. 3. Misto: a fase inicial do processo é inquisitiva, na qual se procede a uma investigação preliminar e uma…