SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

Professora: CARLOS TRABALHO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO Letícia Anastácio RA: 1223341 Roseli Duarte RA: 1222785 TURMA PEDAGOGIA N1A 4º SEMESTRE SÃO PAULO 2014 SISTEMA FEDERAL DE ENSINO INTRODUÇÃO Sistema de ensino é o conjunto de escolas, de diferentes níveis, públicas e particulares, leigas e confessionais, que obedecem a uma legislação comum e que seguem objetivos nacionais. O artigo 211 da Constituição Federal de Ensino de 1988 explicita quatro tipos de sistemas de ensino: Federal (União) Estaduais (Estado) Distrital (Distrito federal) Municipais (Municípios) No trabalho aqui desenvolvido temos como objeto de estudo o Sistema Federal e suas competências com base na LDB. O Sistema Federal de Ensino e suas competências O decreto 5.773 de 09 de Maio de 2006, criado pelo então Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em seu artigo 1° “dispõe sobre o exercício das funções de regulamentação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”. - a União compete autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Ela é responsável pelo funcionamento das instituições superiores, tal como sua fiscalização; - ao Sistema Federal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela…

SISTEMA FEDERAL DE ENSINO Tanto na Constituição Federal (artigo 211) como na emenda Constitucional (1996) regulamenta-se a responsabilidade da União perante o sistema nacional de educação. A União deve organizar o sistema federal de ensino, financiar as instituições de ensino público federal e também é responsável por redistribuir de maneira à equalizar as oportunidades educacionais E estabelecer um padrão mínimo de qualidade mediante assistência técnica e financeira aos estados, ao…

deixaria marcas profundas em nossa sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e…

deixaria marcas profundas em nossa sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e…

Janaina Maia – 302633 Josiane Miranda – 300049 Angelina – 314010 Elisabete Arruda – 309488 SISTEMAS DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp. Macaé/RJ 2011 Introdução A história da educação no Brasil começa nos idos de 1500 com a chegada dos jesuítas, que trouxeram um modelo de educação…

Quadros que sistematizam os Sistemas de ensino: Municipal, estadual e federal. | | |Sistemas de Ensino Municipal | | | …

ESTRUTURA DO SISTEMA MUNICIPAL NAS ESCOLAS Introdução A questão do sistema de ensino foi recolocada novamente em pauta quando da Conferencia Nacional de educação (CONAE/2010), realizada de 28 de março a 01 de abril de 2010, em Brasília, espaço em que se tematizou a educação escolar, envolvendo a Educação Infantil à Pós Graduação. Tendo como tema central “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o plano nacional de educação, diretrizes e estratégias de ação, foi um…

TUTOR PRESENCIAL. Denilce Occhiena ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL” A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, (LDB 9.394/1996), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes.…

BRASILEIRA PROFESSOR: DJALMA ALUNA: GLAUCIA SILVA OLIVEIRA ESTRUTURA DE ENSINO BRASILEIRO NO ÂMBITO FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL. CAXIAS-MA 2012 RESUMO Segundo o Título IV, artigos 8º até o 20º da LDB 9.394/96, as instituições públicas e privadas estão ao cargo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A União Federal é responsável pelas instituições de educação superior criada e mantida pelos órgãos federais de educação e também pela…

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