SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

INSTITUTO SUMARÉ DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

POLITICA EDUCACIONAL
Professora: CARLOS

TRABALHO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

Letícia Anastácio RA: 1223341
Roseli Duarte RA: 1222785

TURMA PEDAGOGIA N1A 4º SEMESTRE
SÃO PAULO 2014

SISTEMA FEDERAL DE ENSINO

INTRODUÇÃO

Sistema de ensino é o conjunto de escolas, de diferentes níveis, públicas e particulares, leigas e confessionais, que obedecem a uma legislação comum e que seguem objetivos nacionais. O artigo 211 da Constituição Federal de Ensino de 1988 explicita quatro tipos de sistemas de ensino:
Federal (União)
Estaduais (Estado)
Distrital (Distrito federal)
Municipais (Municípios) No trabalho aqui desenvolvido temos como objeto de estudo o Sistema Federal e suas competências com base na LDB. O Sistema Federal de Ensino e suas competências

O decreto 5.773 de 09 de Maio de 2006, criado pelo então Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em seu artigo 1° “dispõe sobre o exercício das funções de regulamentação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino”.
- a União compete autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar respectivamente os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Ela é responsável pelo funcionamento das instituições superiores, tal como sua fiscalização;
- ao Sistema Federal de Ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União e as instituições de educação superior criada e mantidas pela iniciativa privada.

O sistema federal de ensino compõe-se das seguintes instituições mantidas pela União:
• Universidades federais; • Instituições isoladas de ensino superior;
• Centros federais de educação tecnológicas (CEFET)
• Estabelecimentos de ensino médio;
• Escolas técnicas federais e agras técnicas; • Escolas de ensino fundamental e médio