Sistemas Agrossilvipastoris

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.830, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012 Dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural,estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental, de que trata a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em…

adotarem práticas sustentáveis de manejo do solo e da água. Precisará de licenciamento ambiental; * obras de defesa civil ou de segurança nacional, em caráter de urgência, não precisarão de licença do órgão ambiental nas APPs; * atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e turismo rural que já existiam em APPs até 22 de julho de 2008 poderão continuar e serão consideradas áreas consolidadas; * a recomposição de APP em rios de largura de até 10 metros nas áreas consolidadas poderá…

Manejo Florestal ou Sistemas Agroflorestais, que tornam a prática agrícola mais viável econômicamente para o produtor e menos degradadora para o meio ambiente. O plantio consorciado de espécies diversificadas, em substituição à monocultura, encontrados nos Sistemas Agroflorestais (SAF’s), garante ao agricultor produtividade durante o ano inteiro, promovendo a diversificação da renda no meio rural, e contribuindo para a qualidade de vida do homem no campo. Os SAF’s , aliados ao Sistema…

m a 200 m 200 m a 600 m Acima de 600 m Largura mínima 30 m 50 m 100 m 200 m 500 m Fonte: (JAGUSZEWSKI et al 2014). - Regra Transitória Trata da exigência mínima de preservação ambiental. Existe a possibilidade de manutenção das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural, realizadas em áreas rurais consolidadas. Desde que se atendam os critérios mínimos de preservação ambiental previstos nos parágrafos 1° ao 4° do Art. 61-A da Lei 12.651, considerando os limites…

gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 3. Área Rural Consolidada - área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. 4. Pequena propriedade ou posse rural familiar - aquela explorada mediante o trabalho pessoal do agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os…

A busca por sistemas de produção racionais e planejados em conformidade com finalidades socialmente justas, ecologicamente corretas e economicamente viáveis vem sendo difundidas em áreas agropecuárias (FALESI, 2008). Os sistemas que integram floresta, pecuária e agricultura otimizam o uso da terra e apresentam benefícios quando comparados a produções isoladas. Estes sistemas são classificados de acordo com os componentes, podendo ser silviagrícolas, silvipastoris e agrossilvipastoris…

a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio. É uma área rural com ocupação antrópica, que quer dizer, ocupação, pelo Homem, de zonas terrestres, como, por exemplo, zonas fluviais, costeiras e de vertente e a sua exploração, consoante às necessidades humanas. Também com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, que é atividades de uso da terra e dos recursos que…

1ª Etapa: SIMLAM Técnico 32 Figura 4. 2ª Etapa: Licenciamento Ambiental Rural 33 Figura 5. Fluxograma CAR, AFAR e LAR 79 Lista de quadros quadro 1. Estrutura do SISNAMA quadro 2. Prazos Resolução CONAMA (art.18) quadro 3. Sistema Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará quadro 4. Requisitos para município estar apto a licenciar quadro 5. Principais normativas estaduais acerca de outras atividades rurais quadro 6. Documentos para Instrução do Pedido…

País; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). II - afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação das suas florestas e demais formas de vegetação nativa, da biodiversidade, do solo e dos recursos hídricos, e com a integridade do sistema climático, para o bem-estar das gerações presentes e futuras; (Incluído pela Medida Provisória nº 571, de 2012). III - reconhecimento da função estratégica da produção rural na recuperação e manutenção das florestas e demais…

setor agropecuário. Pernambuco apresenta condições agroecológicas distintas, com variações em termos de clima, vegetação, solo, recursos hídricos, etc., possibilitando o aparecimento de ambientes com diferentes potencialidades de exploração agrossilvipastoril. O conhecimento destas variações e a organização dos dados são de fundamental importância quando se pretende implantar uma estratégia de desenvolvimento em bases sustentáveis. 4. Classificação de Solos em Pernambuco Desde a sua criação