Sistema Unico Diviso

detenção e não posse, o ART. 1.198 do CCB proclama - ART. 1.198 – Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas. E, no parágrafo único, estabelece presunção juris tantum de detenção – Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e a outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário. Complementa o quadro o Art. 1.208,…

14 1.3 FUNÇÃO SOCIAL.................................................................................................. 19 1.4 FORMAS DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE................................................ 20 1.5 PROPRIEDADE PRÓ DIVISO E PRO INDIVISO................................................. 26 2 O CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS....................................................................................................................

aquisição pelo tempo; ocupação: assenhoreamento de bem móvel abandonado. A forma mais usada na aquisição de bens móveis é a tradição, que é a entrega efetiva do bem. A ocupação é uma forma de aquisição somente de bem imóvel, visto que, em nosso sistema, o bem imóvel abandonado ou de ninguém incorpora-se ao Poder Público. A acessão e o usucapião são formas comuns de aquisição de bens móveis e imóveis. Não existe direito hereditário sobre bens móveis, visto que, com a abertura da…

outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior. Parágrafo único. Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu maior lanço, proceder-se-á à…

sempre e em qualquer momento pode cessar) e o permanente (não poderá extinguir-se dada a natureza do bem ou em virtude da relação jurídica que o gerou ou do exercício do direito correlativo). Quanto à sua forma, apresenta-se como condomínio pro diviso (a comunhão existe juridicamente, mas não de fato, já que cada comproprietário tem uma parte certa e determinada do bem) e pro indiviso (a comunhão perdura de fato e de direito; todos permanecem na indivisão, não se localizando o bem,…

conceito único de propriedade. Nessa consonância, pode-se afirmar, “sem medo de errar, que a configuração do instituto da propriedade recebe direta e profundamente influencia dos regimes políticos e cujos sistemas jurídicos é concebida.” Coube ao direito romano estabelecer a estrutura da propriedade. O direito civil moderno edificou-se, com efeito, em matéria de propriedade, sobre as bases do aludido direito, que sofreu, todavia, importantes modificações no sistema…

critério do patrimônio, considerando que o direito das coisas e o direito das obrigações fazem parte de uma realidade mais ampla, que seria o direito patrimonial. Entretanto, a diversidade de princípios que os orientam dificulta a sua unificação num só sistema. Mostra-se, portanto, a doutrina denominada dualista ou clássica mais adequada à realidade. Partindo da concepção dualista, pode-se dizer que o direito real apresenta características próprias, que o distinguem dos direitos pessoais…

dificultado a solução do problema da natureza da posse. Compreender a sua natureza significa entender se a posse é protegida pelo ordenamento por seu próprio significado, ou como uma extensão da tutela da propriedade, ou mesmo, da necessidade do sistema evitar qualquer forma de violência e proteger a personalidade do ser humano. A doutrina divide-se em três correntes. Para Ihering, a posse é um direito. Apóia-se ele em sua própria definição de direito: “os direitos são os interesses…

primeiro a tentar explicar o instituto jurídico da posse. Esboçou sua teoria da posse na obra “tratado da posse em direito romano”, A partir de elementos encontrados no Direito Romano, causando forte repercussão nos meios jurídicos e influindo no sistema de algumas codificações. Na sua conceituação, a posse era o poder físico a ser exercido por alguém sobre uma determinada coisa. Esse poder físico haveria de ser exercido com a intenção de o sujeito ter a coisa para si. Ao primeiro…

animus domini além de preencher os demais requisitos da usucapião. A posse ad usucapione é aquela que visa à aquisição do domínio, da propriedade. A posse nova é aquela cujo prazo não excede um ano e um dia. B) Composse pro diviso e pro indiviso; 1. Composse pro-diviso: há uma divisão de fato para a utilização pacífica do direito de cada um. Aqui, exercendo os possuidores poderes apenas sobre parte da coisa definida, e estando tal situação consolidada há mais de ano e dia, poderá…