Sistema Unico Diviso

a propriedade cada vez mais perde o caráter excessivamente individualista que raiava pelo absoluto. A função social nos dias de hoje foi imposta de forma constitucional a fim de proteger a função social e não a propriedade em si como objeto de um único dono ou proprietário. A propriedade deve ser entendida como função social tanto em relação aos bens imóveis como em relação aos bens móveis. A propriedade deve sempre atender aos interesses sociais, ao que almeja o bem comum. Ainda hoje…

Posse direta e posse indireta 13 11. Posse justa e posse injusta 15 12. Posse de boa-fé e posse de má-fé 17 13. Posse nova e posse velha 20 14. Posse natural e posse civil ou jurídica 21 15. Posse ad interdicta e posse ad usucapioneni 21 16. Posse pro diviso e posse pro indiviso 22 VII CAPÍTULO III— AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 17. Introdução 18. Modos de aquisição 19. Quem pode adquirir a posse 20. Perda da posse 21. Recuperação de coisas móveis e títulos ao portador 22. Perda da posse…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…

coisa. O grande erro desse conceito é subordinar a posse à propriedade, ou seja, ele disse que todo possuidor quer ser proprietário. Ihering Posse é a exteriorização do domínio. Posse é aparência do domínio. Não interessa se proprietário ou não, o único elemento que importa aqui é a aparência. Posse x Detenção (fâmulo da posse = nome dado à detenção por examinadores de banca) Posse é uma situação de fato que gera consequências jurídicas. Detenção também é situação de fato, mas não…

basta dispor fisicamente da coisa ou a mera possibilidade de exercer esse contato. Dispensa-se assim a intenção de ser dono da coisa. O que importa é a destinação econômica do bem. Possui apenas um elemento: Corpus ⎯ trata-se do elemento material; único elemento visível e suscetível de comprovação; é a atitude externa do possuidor em relação à coisa, agindo como se ele fosse dono desta coisa (disposição física sobre a coisa). TEORIA ADOTADA PELO CÓDIGO CIVIL Nosso Código Civil…

PROPRIEDADE IMÓVEL 5.9. Sistemas de aquisição: 5.10.20. Sistema Romano: para ter registro, o contrato tinha que ser perfeito. Não basta o título, é necessário que o ato jurídico se complete pela observância de uma forma a que a lei atribui a virtude de transferir o domínio. Na época havia tanto o título, quanto o registro. O registro só transferia a propriedade se o título fosse justo, ou seja, havia vinculação entre o modo e o título. 5.10.21. Sistema…

Fontes de Direito do Trabalho Referência Legislativa Básica: CLT - artigos. 468, caput; 8.º, § único; 444, caput e CF/88 - incisos VI e X do artigo 7.º. ------------------------------------------------- Princípios de Direito do Trabalho A palavra “princípio”, do latim principiu, significa proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro de um sistema considerado, sendo admitida, provisoriamente, como inquestionável. FERREIRA, Aurélio…

(o sujeito) e coisas (o objeto). Analogamente ao Direito das Obrigações, que é o conjunto de normas e princípios que disciplinam as relações patrimoniais. SEGUNDA AULA Distinção entre direitos reais e pessoais Em relação ao sujeito Direito Real: é único segundo a maioria dos autores, pois o sujeito tem o poder sobre a coisa – ele pode usar, fruir, dispor da coisa, etc. – é um direito oponível “erga omnes”, frente a todos os elementos da coletividade. Exemplo: Leonardo é dono de um vade…

TRABALHO DE FECHO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2007 INVENTÁRIO PERMANENTE E SUAS IMPLICAÇÕES 0 – INTRODUÇÃO O “Fisco não dorme”! Mas também não “deixa os contribuintes dormir”. Uma das suas recentes “invenções” foi a obrigatoriedade da adopção do sistema de inventário permanente e da elaboração da demonstração dos resultados por funções, bem como a definição dos elementos básicos que a listagem do inventário físico das existências deverá conter. Não temos dúvida alguma de que as…

dentre os quais se inserem os termos do referido dispositivo constitucional, não foram erigidos ao patamar de cláusula pétrea pela Constituição Federal vigente, podendo, portanto, sofrer modificações mediante a edição de Emenda Constitucional. Não diviso, pois, a indigitada violação do artigo 60, § 4º, IV, da CF/88. No caso em exame, o contrato do Reclamante encontrava-se em curso quando da promulgação da EC 28/2000, que modificou o prazo prescricional aplicável ao rurícola,…