Sistema Unico D Saude

organizado aos sistemas de saúde; II - todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema; III - todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação; IV - todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos; V - todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada; e VI - todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da…

- 2012 - Assembleia Legislativa/SP - Técnico de Enfermagem A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde prevê que “É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe: a) “O direito à escolha da…

uma nação (um povo e um território). (FLEURY) Estudiosos dos fenômenos políticos têm substituído o termo “Estado” pela expressão mais compreensiva "sistema político". A expressão “sistema político” é menos carregada de conceitos de valores do que o temo “Estado”, o qual se ressente da deificação, por conservadores, e da demonização, por revolucionários, dos ordenamentos com grande concentração de poder que…

Legislativa do Maranhão decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TITULO I DESTINAÇÃO, COMPETÊNCIA E SUBORDINAÇÃO CAPÍTULO I DESTINAÇÃO Art. 1°. O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), força auxiliar e reserva do Exército, órgão central do Sistema de Defesa Civil Estadual, é instituição permanente e regular, organizada com base na hierarquia e disciplina, nos termos dos §§ 5° e 6.º do art. 144 da Constituição Federal, do art. 116 da Constituição do Estado do Maranhão e do…

condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.  Das Disposições Gerais • Dever do Estado de garantir a saúde: execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças / condições que assegurem acesso universal e igualitário aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. • Fatores de Saúde: Alimentação / Moradia / Saneamento…

ENFERMAGEM: NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SÃO PAULO- 2012 ENFERMAGEM: NORMAS OPERACIONAIS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE FACULDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO SÃO PAULO-2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO................................................................................... 01 1 O SUS............................

NACIONAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO Nº 333, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2003 O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Trigésima Sexta Reunião Ordinária, realizada nos dias 03 e 04 de novembro de 2003, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, considerando: a) os debates ocorridos nos Conselhos de Saúde, nas três esferas de Governo, na X Plenária Nacional de…

PROCESSO SELETIVO DA RESIDÊNCIA INTEGRADA EM SAÚDE – RIS-ESP/CE EDITAL Nº 01/2014 ÊNFASE SAÚDE MENTAL COLETIVA LEIA COM ATENÇÃO E SIGA RIGOROSAMENTE ESTAS INSTRUÇÕES 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. A Prova Escrita Objetiva terá a duração de 4 horas, incluído o tempo para o preenchimento do cartão-resposta e as orientações iniciais sobre o processo de aplicação das provas. A Prova Escrita Objetiva versa sobre Conhecimentos…

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DR. EMIDIO DE SOUZA, Prefeito do Município de Osasco, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde será organizado na forma desta Lei. Parágrafo Único - O Sistema Municipal de Saúde será gerido com…

Humanização e saúde: Sistema único de saúde – SUS Antes da criação do SUS, que completou 20 anos em 2008, a saúde não era considerada um direito social. O modelo de saúde adotado até então dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e os que não possuíam direito algum. Assim, o SUS foi criado para oferecer…