Sistema Tributario Nacional Suas Funçoes E Seus Propositos

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo a análise dos principais elementos que formam o Sistema Tributário. Temas estes, que tem grandiosa importância para estudarmos o início do Direito Tributário, disciplina ministrada pelo Doutrinador, Mestre e Docente Célio Armando Janczeski. CAPÍTULO I 1. TRIBUTO O Código Tributário Nacional define tributo como sendo "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa…

Por isso, a doutrina costuma ver o ordenamento como um sistema de normas, subordinadas umas às outras. A sistematização do ordenamento, neste sentido, é um corolário da segurança, posto que este é o modo pelo qual a pluralidade de normas individuais é trazida a uma unidade, capaz de atender as exigências da certeza e da igualdade. 1 Fonte: FERRAZ JR., Tércio Sampaio. “Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias”. Revista de Direito Tributário, São Paulo, ano V, julho/dezembro de…

Evolução do sistema tributário brasileiroao longo do tempo..........................................4 3. Economia Tributário...........................................................................................................4 4. Taxas, contribuições e imposto e taxas..............................................................................8 5. Lucro Real,Presumido ou Simples Nacional...................................................................8 6. Simples…

Contabilidade tributaria Sumário INTRODUÇÃO 2 1.0 – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO…

obrigações tributárias, quer seja na construção e manutenção de uma forte percepção de risco sobre os contribuintes faltosos. Essas ações e atividades se sustentam na normatização da legislação tributária e do comércio exterior e num conjunto integrado de sistemas de informação, alimentados por informações cadastrais e econômico-fiscais, fornecidas ao fisco pelos próprios contribuintes ou por terceiros mediante a apresentação de diversas modalidades de declarações. Assim,…

uma definição universal 2. ENCICLOPEDIA JURIDICA A etimologia da palavra enciclopédia vem da Grécia, que diz respeito a uma serie de conhecimentos indispensáveis á formação cultural do povo grego. Que nos dias de hoje se tornou um determinado sistema jurídico, se apresentado através de conceitos, classificações, etc. proporcionando uma visão geral da arvore jurídica, com o objetivo de estudar de um modo organizado, cada um dos ramos do direito positivo, ou seja direito publico e…

REGIME NÃO-CUMULTIVO.....................................................................................8 6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO..............................................................................9 7 AUDITORIA INTERNA............................................................................................10 8 SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.........12 TOC \o "1-1" \h \z \t "Título 2;1;Título 3;1;Título 4;1;Título 5;1;Título 6;1;Titulo Apêndice…

tributos sobre o lucro 16 2.4.4 Pronunciamento Técnico CPC PME 17 2.4.4.1 Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) 17 2.5 A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS NA CONTABILIDADE 18 2.6 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 19 2.6.1 Tipos de Elisão 20 2.6.2 Finalidades do Planejamento Tributário 21 2.6.3 Exemplo prático de cisão societária, associada à escolha do critério de apuração do imposto de renda a pagar. 22 2.7 OBRIGAÇÕES GERAIS DOS EMPRESÁRIOS 27 2.7.1 Registro de Empresas…

ATUAÇÃO DA CONTROLADORIA JUNTO À GESTÃO TRIBUTÁRIA 11 2.4.1 A Controladoria Contribuindo Para a Uma Gestão Tributária Eficaz 12 2.4.2 O Papel Da Controladoria Na Gestão Tributária 12 2.5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 14 2.5.1 Tipos de Planejamento 14 2.5.2 Como fazer o Planejamento Tributário 15 2.6 EVASÃO, ELISÃO E ELUSÃO TRUBUTÁRIA 15 2.6.1 Evasão 15 2.6.2 Elisão 16 2.6.3 Elusão 16 CONCLUSÃO 17 REFERÊNCIAS 18 1 INTRODUÇÃO Quando se fala em Gestão Tributária, a…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO PROF. LEONARDO BUISSA FREITAS ESTADO, ATIVIDADE FINANCEIRA E PODER DE TRIBUTAR: UMA ANÁLISE DA FUNÇÃO SOCIAL DO TRIBUTO Carolina Salvador Schmid Resumo: Este artigo trata da função social do tributo. Com base em pesquisa bibliográfica, por meio de livros, dissertações, monografias e publicações eletrônicas diversas, observou-se, em primeiro lugar,…