Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

TÉCNICO DE APOIO LEGISLATIVO – NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE PADRÃO DE VENCIMENTO: VL-31 ESPECIALIDADE CÓDIGO QUALIFICAÇÃO EXIGIDA Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida e Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria B. Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por instituição legalmente reconhecida. Certificado de conclusão de curso de nível médio de escolaridade expedido por…

Questões: 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexo I) O Decreto Federal n° 70.235/1972, recepcionado como lei ordinária pela Carta Magna de 1988, dispõe sobre o processo administrativo de determinação

Direito Tributário para AFRFB/2015 Curso de Teoria e Questões Comentadas Prof. Fábio Dutra- Aula 00 AULA 00: Conceito e Classificação dos Tributos SUMÁRIO PÁGINA Apresentação do professor e considerações sobre o edital Cronograma do curso Apresentação da metodologia do curso Noções Introdutórias Conceito de Tributos Natureza Jurídica dos Tributos Espécies de Tributos Classificação dos Tributos Segundo a Doutrina Lista das Questões Comentadas em Aula Gabarito das Questões Comentadas…

Especialização em Direito Tributário Módulo: Direito Material Tributário II (terça/quinta – 1º semestre de 2012) Coordenação Prof. Dr. Paulo de Barros Carvalho Assistente da Coordenação Profa. Dra. Fabiana Del Padre Tomé 1 PROGRAMA DO CURSO E QUESTÕES TEÓRICAS E PRÁTICAS 1. PREVISÃO DE AULAS E SEMINÁRIOS Aula introdutória – Direito Tributário Material – 20/03/2012 1º.TEMA: Regra-matriz de incidência tributária I: hipótese tributária e fato jurídico tributário -…

A ideia é deixar os alunos exporem seus conhecimentos sobre o assunto abertamente, com seus próprios exemplos pessoais e/ou profissionais. Para finalizar o tutor deverá expor sua visão sobre o assunto, citando exemplos. Sugerem-se as seguintes questões para a discussão: • Qual a diferença entre Recursos Humanos e Gestão de Pessoas? • Como a Gestão de Pessoas pode ajudar a organização a atingir seus objetivos? • Quais as principais diferenças entre a Gestão de Pessoas no Setor Público…

LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, nos termos doravante alinhados: A Medida Processual Adequada. É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de seus direitos e interesses, na hipótese de manifestas questões de ordem pública, v.g., ausência de condição da ação, a qual será oportunamente demonstrada no caso em…

Direito Tributário no Brasil, Relações do Direito Tributário com a Contabilidade, Limitações do Poder de Tributar e os Princípios Constitucionais Tributários, Norma Jurídica Tributária, Vigência, Aplicação, Interpretação Eficácia e Validade da Lei Tributaria, Relação Jurídica Tributária, Obrigações Tributárias, Principal e Acessória, Lançamentos e Procedimentos, O credito Tributário, Os Impostos Federais, Os Impostos Estaduais e os Impostos Municipais. O Simples Nacional. Planejamento…

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO Procedimento administrativo Tributário Procedimento Administrativo Fiscal: é o que indica o lançamento (por qualquer de suas modalidades) não impugnados pelo sujeito passivo, exaurindo-se com o pagamento do montante do tributo e seus acréscimos legais. Processo Administrativo Fiscal: que se instaura no exato momento em que o lançamento é impugnado pelo sujeito passivo. Como bem observa Alexandre Barros Castro:Não se confunde…

Verificando-se mais de uma inscrição de um mesmo candidato, será considerada apenas a última inscrição cujo pagamento foi efetivado. Art. 13. O candidato não portador de necessidades especiais que necessitar de condição especial para realização das provas deverá requerê-la no formulário eletrônico de inscrição e remeter, via SEDEX, à Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP - Concurso PGE-AC 2013 – Referente ESTADO DO ACRE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Atendimento…

Bacharelado em Ciências Contábeis e no curso de Técnico em Contabilidade, descritos neste Edital. 1.3. O Exame de Suficiência será constituído de provas objetivas em duas modalidades específicas: a) Prova para Bacharéis em Ciências Contábeis; e b) Prova para Técnicos em Contabilidade. 1.4. As provas serão aplicadas no mesmo dia e horário em todo o território nacional, observado o horário oficial de Brasília-DF. 2. DA INSCRIÇÃO 2.1. Local e Período: as inscrições deverão ser efetuadas…