Sistema Tributario Nacional Questoes De Prova

administrativo tributário (fiscal) tem como objetivo a resolução de um conflito, em matéria tributária, cuja decisão é da competência de órgãos próprios da Administração. Assim a Administração exerce a autotutela e controla internamente a legalidade de seus próprios atos. A supremacia do interesse público, de acordo com a lei, obriga a Administração a realizar controle da legalidade de seus atos e se alinha como reforço da garantia dos contribuintes. Assim, o processo administrativo…

O SISTEMA PROCESSUAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ABORDAGEM CONCEITUAL, SUAS FASES E DINAMICAS PROCEDIMENTAIS Marcelo Henrique da Silva Advogado Pós-Graduando em direito Tributário pela Universidade Federal do RN Matrícula: 2013201500 e-mail : mhs@oab-rn.org.br Endereço postal: Av. Nascimento de Castro, 1842, L. Nova, Natal/RN. CEP 59054-180 Telefones 84-32060600 e 84-94074400 Resumo: O presente estudo tem como escopo uma breve abordagem a respeito do processo administrativo…

23/08/2002 - O estágio probatório no âmbito do Poder Executivo Federal (4/9/2001) Hoje trago para vocês um assunto que, embora não tenha muita probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de…

Rendas/2012, constituída junto à Secretaria da Fazenda pela Resolução SF-62, de 23, publicada no Diário Oficial do Estado, em 24 de agosto de 2012, obedecidas as normas deste Edital. O recebimento das inscrições, a organização, a aplicação e a avaliação das Provas Objetivas estarão sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas, sediada na Avenida Professor Francisco Morato, nº 1565, Jardim Guedala, São Paulo – SP – CEP 05513-900, obedecidas as normas deste Edital. O Concurso Público…

termos da Lei Complementar nº 240/2002 e Lei Complementar nº 479/2013, no uso de suas atribuições legais, torna público, a quem interessar possa, que ficarão abertas, no período de 08/09/2014 a 07/10/2014, as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso na carreira de Procurador do Estado, conforme disposições abaixo. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.2 A prorrogação das inscrições de que trata o item anterior poderá ser feita sem prévio aviso, bastando,…

V. DAS PROVAS 1. O concurso constará das provas, disciplinas, quantidade de questões, peso e tempo de duração da prova, conforme quadro a seguir: Cargo | Provas Objetivas | Disciplinas | Quantidade de Questões | Peso | Tempo deDuração da Prova | Auditor Fiscal de Tributos Estaduais | Conhecimentos Gerais | Português, Informática, Matemática Financeira, Estatística, Economia, Geografia e História de Rondônia. | 30 | 1 | 4h30min | | Conhecimentos Específicos | Contabilidade Geral; Direito

PASSAR NO EXAME DE ORDEM MANUAL DA APROVAÇÃO Prof. Pedro Barretto – 10 Anos de Experiência e Sucesso Na internet, recebo alunos de todos os cantos do Brasil e, acreditem, de outros lugares do planeta, pelos dois portais que fornecem aulas pelo sistema – n-line, a nossa amada FORUM TV e a CEJUS TV, portais que me orgulho de também ter sido fundador. Não posso deixar, é claro, de citar e reverenciar a fantástica equipe que me acompanha, e, em especial, destacar os dois…

DIREITO TRIBUTÁRIO ASSUNTO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1 - Q143745 ( Prova: CESPE - 2009 - FHS-SE - Analista Administrativo - Contabilidade / Com relação aos tributos em geral, julgue os itens a seguir. Os estados poderão instituir, no âmbito de seus territórios, contribuição para o custeio da iluminação pública, que poderá ser cobrada nas faturas mensais de energia elétrica noventa dias após sua instituição. ( ) Certo ( ) Errado 2 - Q207936 ( Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 -

específica de atuação. 20 h R$ 1.379,37 100,00 Professor de língua portuguesa 01 Habilitação em curso superior de licenciatura plena na área específica de atuação. 20 h R$ 1.379,37 100,00 Professor técnico para atuar no Sistema Municipal de Ensino CR** Habilitação em curso superior de licenciatura plena em educação e pósgraduação em educação. 20 h R$ 1.613,82 100,00 20 h R$ 1.379,37 100,00 Professor psicopedagogo 01…

Hierarquia das Leis e Vigência; Direito Positivo e suas relações; Direito Tributário – Conceito e Princípios; Espécies de tributos; Obrigação de caráter tributário; Crédito Tributário; Análise de contratos bancários; Imunidade, isenção e não incidência. 2) OBJETIVO DA DISCIPLINA NO CURSO: Esclarecer e orientar os alunos sobre os aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro, focando o estudo no ramo do Direito Tributário. 3) JUSTIFICATIVA DA DISCIPLINA NO CURSO: Agregar…