Sistema Eleitoral E Partidário

FILIAÇÃO PARTIDÁRIA • IngRID SARTóRIO CheIbub CAPÍtuLO VII FILIAÇÃO PARtIDÁRIA X Questões 1. (Analista Judiciário – Área Judiciária – TRE/RN – 2006 – FCC) Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Havendo fusão ou incorporação de partidos após o referido prazo, (A) será considerada, para efeito de filiação partidária

SISTEMA ELEITORAL MISTO A Lista eleitoral é um rol de candidatos que cada partido ou coligação partidária, após homologação em suas convenções, apresenta ao cidadão-eleitor para a disputa de determinadas eleições. Admite, predominantemente, pois pode haver variações, duas alternativas: a aberta, utilizada entre nós e outros poucos países da Europa e América do Sul, e a fechada, predominantemente europeia, também utilizada em países da América do Sul, da África e por Israel. De…

da capacidade eleitoral ativa, podendo votar e escolher seus governantes, ou por meio da capacidade eleitoral passiva que é a capacidade de ser eleito, de concorrer a um cargo eletivo e político. Enfim, o sufrágio universal é o direito de votar e ser votado inerente a todos os indivíduos da sociedade, desde que respeitadas às restrições trazidas pela Constituição Federal com o intuito apenas de garantir a mínima capacidade possível para aqueles que participarão do processo eleitoral, os…

Proposta de Iniciativa Popular para a Reforma do Sistema Político Brasileiro Introdução Desde 2004 várias organizações/movimentos da sociedade civil brasileira discutem o tema da Reforma do Sistema Político. Num primeiro momento, ampliamos o conceito da chamada reforma política, que muitos entendem ser somente a reforma das regras eleitorais, para reforma do sistema político que inclui uma nova forma de se pensar e fazer política, do exercício do poder e de quem exerce este…

Governo e Sistemas Partidários Eleitorais nomes dos alunos São Paulo 2013 nome dos alunos Formas de Governo e Sistemas Partidários Eleitorais Trabalho apresentado à E.E.Profº Architiclino Santos como um dos requisitos para a disciplina de Sociologia, ministrada pelo professor Carlos. São Paulo 2013 Sumário Introdução 04 Evolução do direito eleitoral…

GOVERNABILIDADE NO BRASIL A reforma do Estado no Br, do seu sistema partidário e eleitoral, é condição para afastar o cenário de ingovernabilidade que nos ameaça. Comente: Entende-se que a governabilidade é um conjunto de condições de que se necessita para exercitar o poder. Dela derivam a eficácia na forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o jogo de forças instalado no que concerne a oposição e a situação do país. É na governabilidade que se…

Financiamento Público de Campanha Atualmente o financiamento das campanhas é misto, sendo composto por recursos públicos, oriundos do fundo partidário, e por recursos privados, provenientes de doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. A discursão sobre o financiamento público das campanhas gira em torno da ideia de que os políticos não seriam mais dependentes das doações de empresas para se elegeram e a prática da corrupção seria controlada. Diferente do que é imaginado, a…

Sistema Partidário e Eleitoral Português Índice Introdução………………………………………….........…………………….…………3 1.0 A evolução do Sistema Eleitoral Português…………….........................................4 1.1 Sistema Maioritário……....................……………………...……………..………..5 a) Eleição do Presidente da República….................................................................5 1.2. Sistema Proporcional…………………………………….......................................6 a) Eleições

............................................................... 05 2.1Propaganda eleitoral .......................................................................... 05 2.1.1 Início, término e obrigações das propagandas eleitorais ............... 05 2.1.2 Aos partidos e coligações, o que é permitido e proibido ............... 06 2.1.3 Meios de comunicação e a propaganda eleitoral ........................... 08 2.2 Impacto na sociedade ...................... .

O FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL Vinícius Cerqueira Bacelar Curso de Graduação UNIFACS, Direito, Matutino, 5º Ano, Turma B. Sumário: Introdução; 1. Reforma Política com enfoque no financiamento de campanha; 2. Financiamento de Campanha; 3. Financiamento Público; 3.1 Vantagens e desvantagens da adoção do financiamento público; 4. Financiamento Privado; 4.1 Vantagens e desvantagens do financiamento privado; 5. Financiamento Misto Resumo: Este presente artigo busca discutir…