Sistema Educacional Brasileiro Atual

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) deve ser gerida e organizada separadamente por cada nível de governo. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. Cada um desses sistemas educacionais públicos é responsável por sua própria manutenção, que gere fundos, bem como os mecanismos e fontes de recursos financeiros. A nova constituição reserva 25% do orçamento do Estado e 18% de impostos federais e…

DISCIPLINA POLÍTICA EDUCACIONAL São Paulo Novembro/2014 Formação e Valorização dos Profissionais da Educação A formação, o Desenvolvimento Profissional e a valorização dos trabalhadores da Educação atualmente em destaque nas políticas educacionais de diferentes agentes públicos e privados como instituições, órgãos nacionais, internacionais e multilaterais, hoje eles reconhecem que os profissionais da educação desempenham o papel principal no sistema educacional. Os termos…

EMPRESÁRIOS BRASILEIROS ALESSANDRO DE MELO* RESUMO: Este artigo pretende contribuir com a área Trabalho e Educação, através da análise descritiva e crítica de um importante documento produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para a Reunião de Presidentes de Organizações Empresariais Ibero-Americanas, realizada no período de 12 a 16 de julho de 1993, em Salvador (BA). Esta análise tem como principal foco o levantamento de questões acerca da relação dos empresários…

ruir em maior ou menor grau os direitos sociais conquistados pelos trabalhadores por meio políticas implícitas e explicitas governamentais. No Estado de Bem Estar Social para Castel (1998), o trabalho era parcialmente desmercadorizado e, nos moldes atuais, vive-se uma remercadorização deste, com acentuados níveis de precarização das relações trabalhistas e desemprego galopante. Pode-se afirmar que, nas últimas décadas, o capitalismo tem vivenciado um quadro crítico de crise que por sua…

Revista Lusófona de Educação, 21, 69-96 O ensino superior: a mobilidade estudantil como estratégia de internacionalização na América Latina Alda Araújo Castro & Antônio Cabral Neto Resumo Entre as atuais políticas para o ensino superior, a internacionalização desponta como uma estratégia importante para a inserção dos países no mundo globalizado quer seja pela perspectiva da solidariedade defendida pela UNESCO, quer seja pela tendência mercantilista propugnada pela Organização Mundial…

Unidade I ESTUDOS DISCIPLINARES Profa. Crislaine de Toledo Questão 1: enunciado O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova foi publicado em 1932 e assinado por 26 educadores brasileiros, entre eles Anísio Teixeira, Fernando de Azevedo e Lourenço Filho. Nos trechos a seguir, aparecem algumas de suas principais ideias. ideias Mas, Mas do direito de cada indivíduo à sua educação integral, decorre logicamente para o Estado que o reconhece e o proclama, o dever de…

e Bases (LDB) de 1996 e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o direito a educação e define que faixas são obrigatórias. Para isto existem leis que regulamentam o sistema educacional brasileiro no que se refere às políticas, aos programas e ao financiamento das diferentes etapas da educação básica. O artigo 21 da atual LDB define que a educação escolar é composta pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e as modalidades da educação) e pela…

escolar posta hoje, e não de modelos idealizados. A utopia passa a ser, portanto, não um mero desejo, mas um avanço possível, dadas as condições que já estão postas e que precisam ser percebidas no movimento histórico da escola e, consequentemente, do sistema de ensino como um todo. Aposta-se na possibilidade de o magistério da rede pública de Santa Catarina liderar um processo efetivo de resgate da qualidade do ensino e, desta forma, do seu próprio valor. Neste sentido, não se pode…

campo de significações da universidade sem, contudo, abalarem seu enraizamento histórico e esvaziarem sua densidade social. José Dias Sobrinho As reflexões desenvolvidas neste texto partem da premissa de que para se compreender as políticas educacionais é preciso transcender sua esfera específica no sentido de buscar o entendimento do projeto de Estado e as contradições mais amplas do momento histórico em questão. Apresentam-se neste estudo os resultados de uma pesquisa…

FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC CURSO DE DIREITO RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Gama – DF 2013 RABIBE MENDES SABINO A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA À LUZ DO PRINCIPIO DA SOBERANIA POPULAR Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito das FACULDADES INTEGRADAS DA UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL – FACIPLAC, como requisito parcial para a conclusão…