Sistema De Normas Regras Leis E Valores Explícitos Que

Normas Constitucionais e sua Interpretação Sumário 1. Introdução................................................................................................................1 2.Normas, Regras e Princípios...................................................................................1 3.Proporcionalidade e Razoabilidade.........................................................................2 4.Eficácia Jurídica das Normas…

tinha uma função reguladora e majestática, bem como uma explicação ou um princípio de origem divina para garantir a ordem das coisas. A partir do séc. XVII as sociedades europeias guiavam-se por uma organização altamente sofisticada, regulada por leis e argumentos. Portanto, a ciência é um meio indispensável para se conquistar uma visão mais adequada do mundo e da natureza que nos rodeia, sendo um elemento essencial do diálogo interminável entre o Homem e o seu mundo. As interpretações que os

VI – FONTES DA NORMA PROCESSUAL 8.4 Fontes do direito em geral Fontes são as formas pelas quais as regras jurídicas se exteriorizam, se apresentam. São, enfim, modos de expressão do Direito. Várias são as classificações dessas fontes. Ao nosso estudo interessa a divisão das fontes em fontes diretas ou imediatas e fontes indiretas ou mediatas. Fontes diretas ou imediatas são as constituídas pela lei (lei em sentido amplo, incluindo a Constituição e as leis em geral,…

área da vida humana e quando aquele que é mandado considera como seu dever obedecer. Podemos fundamentar a autoridade formal por três características: carisma, tradição e lei. Autoridade tradicional- Ocorre quando as pessoas respeitam costumes e práticas do passado, conferindo autoridade a quem simboliza e encarna tais valores. •É pessoal e seus limites são fixados pelos costumes •Tende a ser conservadora •O líder tradicional comanda em virtude de seu status de sucessor ou herdeiro…

gerar vantagem competitiva que além do caráter sustentado, proporcionem condições ao sucesso da organização dentro da chamada Nova Economia, já que nesta, fatores tradicionais até então sinônimos de riqueza, são sobrepujados pela produção distinta de valor cuja matéria prima é o conhecimento. Segundo os autores abordados neste assunto todos levam a entender que o conhecimento é a capacidade de criar, identificar, integrar, capturar e compartilhar, e que o conhecimento tem como objetivo…

DIREITO ADMINISTRATIVO TÓPICOS: CONCEITO DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESTADO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. CONCEITO DE DIREITO; O Direito é o conjunto de normas de conduta humana, impostas coativamente pelo Estado, com o intuito de regular a convivência humana e garantir a paz social. O Direito é dividido em direito público onde prevalece o interesse do Estado, e o particular onde prevalece o interesse particular e individual.…

A LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL (DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942). - ART. 1º - SALVO DISPOSIÇÃO CONTRÁRIA, A LEI COMEÇA A VIGORAR EM TODO O PAÍS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS DEPOIS DE OFICIALMENTE PUBLICADA. - A RIGOR, ESSE ARTIGOTEM APLICAÇÃO APENAS QUANDO UMA LEI NOVA, OFICIALMENTE PUBLICADA, NÃO CONTIVER DISPOSIÇÃO EXPRESSAMENTE CONTRÁRIA AO PERÍODO DE 45 DIAS, EXCETO SE HOUVER EM SEU CORPO, POR OPÇÃO DO LEGISLADOR, PERÍDO EXPLÍCITO DIFERENTE (MAIOR OU MENOR)

gerar vantagem competitiva que além do caráter sustentado, proporcionem condições ao sucesso da organização dentro da chamada Nova Economia, já que nesta, fatores tradicionais até então sinônimos de riqueza, são sobrepujados pela produção distinta de valor cuja matéria prima é o conhecimento. Segundo os autores abordados neste assunto todos levam a entender que o conhecimento é a capacidade de criar, identificar, integrar, capturar e compartilhar, e que o conhecimento tem como objetivo…

- Inconstitucionalidade: - É um vício da norma que decorre da contrariedade entre ela e a constituição. - Espécies de inconstitucionalidade: - Inconstitucionalidade material: é provocada por incompatibilidade de conteúdo. - Inconstitucionalidade formal: o problema está em como a lei foi feita, que conflita com a forma constitucionalmente prevista. Se divide em 2 espécies: - Objetiva: provocada por violaçao à regra de processo legislativo. A lei foi produzida do jeito errado.…

é como se chama a disposição hierárquica das normas jurídicas (regras e princípios), dentro de um sistema normativo. Por este sistema, pode-se compreender que cada dispositivo normativo possui uma norma da qual deriva e à qual está subordinada, cumprindo à Constituição o papel de preponderância - ou seja - o ápice, ao qual todas as demais leis devem ser compatíveis material e formalmente. Conceito - um conjunto hierarquizado de normas jurídicas (regras e princípios) que disciplinam…