Apresenta O ERICA

FACULDADE SANTA TEREZINHA (CEST) CURSO DE DIREITO POLÍTICA DE COTAS NO MERCADO DE TRABALHO: a aplicabilidade da Lei 8.213/91 para a pessoa com deficiência ERICA MARIA DA SILVA Orientador: Prof. Esp. Deomar da Assenção A. Júnior INTRODUÇÃO A dignidade humana é um principio basilar no ordenamento jurídico brasileiro. Este estudo objetiva analisar como se desenvolve no Brasil o sistema de cotas para o ingresso dos portadores de deficiência no mercado de trabalho, observando-se a aplicação da Lei. 8.213/91. O trabalho foi fundamentado em pesquisa exploratória baseada em pesquisas bibliográfica, artigos e jurisprudências. O método de abordagem foi o método dedutivo, haja vista que esta será baseada na análise de leis abstratas e sua aplicação. CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA O Decreto Federal nº 3.298/99, Art. 3º , I – deficiência é toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Organização Mundial da Saúde, a deficiência é classificada em física (tetraplegia, paraplegia e outros), mental (leve, moderada, severa e profunda), auditiva (total ou parcial), visual (cegueira total e visão reduzida) e múltipla (duas ou mais deficiências associadas). Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas - Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de…

Volta Redonda 2012 1 – POLÍTICA DE COTAS RACIAIS INTRODUÇÃO O conceito de cotização de vagas aplica-se a populações específicas, geralmente por tempo determinado. Estas populações podem ser grupos étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. As cotas raciais são a reserva de vagas em instituições públicas ou privadas para grupos específicos classificados por etnia, na maioria das vezes, negros e…

A inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho Fernanda Pereira Costa Resumo: O trabalho apresentado trata da inserção da pessoa portadora de deficiência no mercado de trabalho. Primeiramente, será feito um breve estudo sobre as pessoas portadoras de deficiência em que demonstrará um panorama histórico, também será relatado como se deu a evolução no Brasil, e ainda qual é a terminologia adotada, o conceito de pessoa portadora de deficiência e…

PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS Universidade Estadual de Mato Grosso Do Sul Dourados/MS 2011 PESSOA COM DEFICIÊNCIA: O SISTEMA DE COTAS E O TRABALHO NO SETOR PÚBLICO EM DOURADOS/MS1 Francisco de Assis Vieira Cordeiro2 Andréa Natália da Silva3 RESUMO: O pouco conhecimento entre os deficientes sobre o sistema de cotas aliado à pouca escolaridade e capacitação são os responsáveis pela restrição à participação…

RESUMO O objetivo desse artigo é questionar a questão da Lei de cota para portadores de deficiência física, e entender se as empresas hoje contratam deficientes por temer multas por descumprimentos da lei, ou a questão da contratação de deficientes físicos é a realidade da inclusão social, e de interesse das grandes empresas nesse tipo de mão de obra. Com isso levantaremos as possibilidades de extrair ótimos trabalhos de bons profissionais deficientes, com base na realidade da…

Cap. 8 – Um pouco do Brasil real e as desigualdades sociais Atividades: 1) Pesquise e compare, na legislação brasileira, o tratamento dado ao sistema de cotas para os sexos nas candidaturas partidárias, para os portadores de necessidades especiais (diversamente capacitados) no mercado de trabalho e para alunos oriundos de escolas públicas e afrodescendentes na educação superior. - Cotas para os sexos nas candidaturas partidárias: No Brasil, as cotas ou reserva de vagas, foram…

NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Videira 2013 A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Projeto de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Professora Videira 2013 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO DO…

NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Videira 2013 A PROTEÇÃO NORMATIVA TRABALHISTA AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA. Projeto de pesquisa elaborado no curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, como requisito à aprovação na disciplina de Metodologia da Pesquisa. Orientadora: Professora Videira 2013 SUMÁRIO IDENTIFICAÇÃO DO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA S ENHORA. DO PATROCINIO FACULDADE DE NEGÓCIOS DE SALTO ANDRIELI DE ALMEIDA MARTINS CLEICIQUELI DE MORAES MELLO CLEIDISLENI DE MORAES MELLO GILSON ANTONIO ESQUERDO A INCLUSÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO APÓS A LEI DE COTAS Salto 2010 ANDRIELI DE ALMEIDA MARTINS CLEICIQUELI DE MORAES MELLO CLEIDISLENI DE MORAES MELLO GILSON ANTONIO ESQUERDO Trabalho apresentado como requisito para conclusão do curso de…

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada em 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros. No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades, órgãos públicos e empresas, começaram a adotar tal medida. O sistema de cotas raciais…