Sistema De Cotas Nas Universidades Brasileiras

Conferência de Durban (que ocorreu na África do Sul em 2001) que abordava temas sobre: racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata, objetivando erradicar qualquer forma de discriminação racial, onde o governo voltou com a proposta de cotas. Na Constituição Federal está expresso o princípio da igualdade de direitos, sendo papel do Estado promover o bem-estar social sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. No entanto,…

Educação para Todos, o livro Ações Afirmativas e Combate ao Racismo nas Américas dá continuidade ao esforço da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) de promover ações concretas de combate ao racismo na educação brasileira e subsidiar professores e professoras com informações e conhecimentos estratégicos para o enfrentamento dessa tarefa. Mais que isso, os dezesseis artigos que compõem a obra compreendem uma espécie de resposta coletiva – no calor da…

contemporâneo foi o movimento negro. Mas definir a sua configuração na atualidade não é tarefa fácil. Dois processos políticos vêm sendo destacados pelos ativistas do movimento como marcos de sua história recente: a preparação para a participação brasileira na Conferência de Durban, realizada na África do Sul, em 2001, e o projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS), o Estatuto da Igualdade Racial. A partir desses dois eventos significativos seria possível definir alguns contornos do…

PARA O FORUM DA WEB AULA 02 Especial Anderson Schneider/WPN Os g�meos Alex e Alan Teixeira da Cunha, 18 anos, filhos de pai negro e m�e branca A decisão da banca da Universidade de Brasília que determina quem tem direito ao privilégio da cota mostra o perigo de classificar as pessoas pela cor da pele – coisa que fizeram os nazistas e o apartheid sul-africano Rosana Zakabi e Leoleli Camargo Um absurdo ocorrido em Brasília veio em boa hora. Ele é o sinal de que o Brasil está…

2011 Sistema de Cotas para Afro Descendentes em Universidades PúblicasArtigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá. Professor Orientador: Riode Janeiro 2011 RESUMO: É uma síntese do trabalho concluído, razão porque só deve ser elaborado ao término do estudo, numa apresentação concisa dos pontos relevantes do texto, realçandofinalidade, resultado, conclusão. Pode ser considerado como ementa,…

atendimento é feito em escolas públicas e pouco na escola particular. No ensino superior as universidades públicas são poucas e prevalecem as instituições particulares de ensino. Inversa também é a questão do acesso: enquanto no nível básico as camadas mais pobres da população são matriculadas nas escolas públicas, cabendo à classe média e à elite as escolas particulares, no ensino superior é a elite que acessa a universidade pública, enquanto o trabalhador investe seus recursos, quando…

O SISTEMA DE COTAS SOCIAIS PARA INGRESSO NA UNIVERSIDADE PÚBLICA Ivan Dias da Motta* Mariane Helena Lopes 1. Introdução; 2. Desigualdade Social; 3. Princípio da Dignidade Humana; 4. Princípio da Igualdade; 5. Direito à Educação; 6. Sistema de Cotas Sociais para Ingresso na Universidade Pública; 6.1. Conceito; 6.2. Constitucionalidade; 7. Cotas Sociais e o Princípo da Dignidade Humana e da Igualdade; 8. Conclusão; 9. Bibliografia. Resumo: A sociedade brasileira sempre conviveu com os

monarquia, no ano seguinte. O que se vê a partir de 1889 é um retrocesso na maneira com que os negros são tratados pelo governo, e a um primeiro momento se estabelece um regime, em essência, racialmente preconceituoso. A abolição da escravatura brasileira foi um processo lento que passou por várias etapas antes sua concretização. Criaram-se leis com o intuito de retardar esse processo de abolição como a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, entre outras, as quais pouco…

discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988. Acrescente-se a chamada “ Lei das cotas” de 1995 (Lei nº 100/95), que introduziu uma cota mínima de 20% das vagas de cada partido ou coligação para a candidatura de mulheres. Esta foi posteriormente alterada pela Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 que, ao…

constitucionalidade do sistema de cotas para acesso à educação superior pelos afrodescendentes pode ser o remédio amargo para resolver a tensão da imensa desigualdade de oportunidades. - Justificativa: Investigar se o instituto das políticas de ação afirmativa é convalidado pela aprovação do sistema de cotas para acesso à educação superior como forma de reduzir tensões e dar novas perspectivas aos afrodescendentes. - Objetivo: Analisar os argumentos que justifiquem adotar um sistema de…