Sintese Horizonte Logico Formal

sujeito passivo. Exigibilidade: dever jurídico. Irresistibilidade: está relacionada com a coercibilidade do Direito, ou seja, a possibilidade do uso da força física, tornando as normas “impossíveis” de não verificação. Universalidade formal e material: formal porque é dirigida a todos e material porque é por todos elaborada. Legitimidade da norma: se deve ao fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e…

como se tais práticas integrassem originalmente o modelo burocrático de organização pública. Por outro lado, muitos agentes públicos defendem o avanço das práticas de gestão pública, asseverando os benefícios da flexibilização quanto aos entraves lógico-formais da burocracia, mas se apegam a procedimentos estanques, em detrimento da capacitação dos agentes públicos e dos próprios cidadãos. Velhos métodos são usados no cotidiano sob a égide de aparente gerencialismo. Em ambos os casos, os…

). Migalhas de Machado de Assis, Ribeirão Preto, Ed. Migalhas, 2008, nº 184. Trecho do artigo Anistia, in: Obras Completas de Rui Barbosa, Senado Federal, Rio de Janeiro, DF, vol. 22, t. 1, 1895, p. 63. 211 1 2 3 Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 57, p. 211-240, jul./dez. 2010 DA IMPORTÂNCIA DO PREÂMBULO NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS ... Direito codificado, a maioria dos institutos jurídicos vem positivada na lei, o que pode tornar redundante a inclusão de inúmeras…

verdades sobre o conhecimento científico. Portanto, percebe-se que o objetivo desse ensaio, por meio do texto de Pedro temo e outras bibliografia que serão apresentadas, será proporcionar ao leitor a percepção completa e a importância de conhecer a síntese do conhecimento científico, com uma dedicação honesta de deturpar o mínimo possível e, ao mesmo tempo, alcançar argumentos verdadeiros. Dentro desse contexto, cabe, também destacar a importância do método mais característico do…

aplicações tecnológicas e suas implicações ambientais, sociais, políticas e econômicas. Nesse contexto, a Química, como componente curricular, mediante seus conceitos, métodos e linguagem própria, pode ser um instrumento da formação humana que amplia os horizontes culturais e a autonomia no exercício da cidadania. COMPONENTE CURRICULAR: QUÍMICA - ÁREA: CIÊNCIAS DA NATUREZA, MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS EIXO TEMÁTICO: MATÉRIA. VIDA E AMBIENTE…

como uma garantia fundamental do cidadão, servindo de instrumento para superação de eventuais injustiças processuais ou substanciais. O devido processo, como "princípio da justiça", não pode ser um princípio vazio, mas, dado o seu caráter principio lógico, deve ser a expressão do direito justo (procedimental e material). As inferências que podem ser tiradas da cláusula do devido processo legal são infinitas, principalmente por conta da abrangência extremamente lata do princípio. É uma…

exterior. 3-Teoria social- a ação é a manifestação externa de vontade com relevância social, ou, simplesmente, o comportamento humano socialmente relevante. 4-Teoria finalista- O conceito finalista de ação é determinado pelas estruturas lógico-objetivas ou lógico-concretas do objeto que se quer conhecer. A ação humana consiste no exercício de uma atividade finalista isto é, o atuar orientado conscientemente a um objetivo previamente determinado. 5- Teorias funcionalistas.…

PLANEJAMENTO FORMAL E SEUS RESULTADOS: UM ESTUDO DE CASO Cristiane Alperstedt Meyer(*) APRESENTAÇÃO A teoria a respeito do planejamento é vasta. Vários são os estudos e abordagens acerca do tema. Grande parte deste material teórico discute extensivamente a importância e a necessidade da atividade de planejar, destacando amplamente seus aspectos positivos. São apontadas pela literatura inúmeras razões e vantagens decorrentes da utilização sistemática do processo de planejamento…

...................................26 3.3 Notas de rodapé ...................................................................................................................28 3.4 Referências Bibliográficas e Documentos Eletrônicos – Apresentação Formal (NBR 6023/2002) ...................................................................................................................................28 UNIDADE 4: QUAIS AS FASES DE CONSTRUÇÃO DE UM TRABALHO CIENTÍFICO? ...........................31

reconhecê-lo. Pois, não importa a constituição de um governo, se nele houver um único homem não-submetido à lei, todos os outros estarão necessariamente à mercê deste” (Rousseau, 1712-1778; vide referência ao final). Ocorre então a transformação formal e gradual de súditos em cidadãos, “redimindo os homens de seu duplo pecado histórico: a ignorância, miséria moral, e a opressão, miséria política” (Zanotti, 1972 apud Saviani, 2009, p.5) .Entre as teorias não-críticas podemos destacar…