Sintese Do Livro O Positivismo Juridico Contemporaneo De

subversão do Estado de Direito* Oscar Vilhena Vieira RESUMO De que maneira a profunda e persistente desigualdade socioeconômica afeta a integridade do Estado de Direito? O principal objetivo deste artigo é procurar entender os efeitos, no sistema jurídico, da polarização entre pobreza e riqueza, especialmente com relação a uma das idéias centrais do Estado de Direito: a noção de que as pessoas devem ser tratadas de maneira imparcial pela lei e por aqueles encarregados de sua…

UNESA; Diretor do Departamento Jurídico e Membro do Conselho da Cruz Vermelha Brasileira, filial Rio de Janeiro; Membro Pleno da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI); Membro do Grupo de Estudos de Direito, Cidadania e Políticas Públicas da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC); Coordenador da Pós-graduação em Direito Internacional e Relações Internacionais da UNESA; Professor da Faculdade de Direito de Valença; Director del Departamento Jurídico y Membro del…

("leis") Normas infralegais Esta pirâmide revela várias coisas, a primeira delas é que a Constituição é mais "enxuta", tem poucos detalhes e é dela que irradiam todas as outras normas, que vão cada vez encorpando mais o chamado "ordenamento jurídico" (conjunto das normas em vigor). Outro ponto que extraímos da pirâmide de Kelsen, é que a Constituição é hierarquicamente superior às leis (Princípio da Supremacia da Constituição), e estas são hierarquicamente superior às normas…

esposa Denise, pela compreensão, companheirismo e revisão minuciosa. À minha filha Isabel. 3 Sumário: 1. Na sala de espera 1.1. Interfaces entre literatura e medicina 1.2. Um corpo 1.3. Procedimentos 2. Leituras na sala de espera: em torno dos positivismos 3. Anamnese 4. Exames clínicos e complementares 4.1. Histórias de um médico em formação: o laboratório de um escritor em formação 4.2. Ciência, conhecimento e literatura em (O ciclo das águas) 4.3. Doutor Miragem: poderes,…

que a terminologia é um grande problema para quem estuda o Direito, conhecer a taxonomia de sua disciplina, saber o que as palavras significam passo a passo, pois o direito é uma disciplina essencialmente verbal. "A linguagem é a base do raciocínio jurídico, do mesmo modo que o cálculo pode ser a base do raciocínio matemático, e está para o jurista como o desenho para o arquiteto". Escolhamos uma ou duas palavras do idioma comum trazidas para o campo da ciência jurídica. Ocupação,…

CAPES, por ter financiado o último ano desse projeto. Um agradecimento especial deve ser feito ao professor Luiz Moreira que, antes mesmo de me conhecer, conseguiu mudar completamente o rumo de minha pesquisa com os textos de Apel reunidos em seu livro Com Habermas, contra Habermas. Porém, agradeço mais ainda pelas discussões que travamos nesse período, pela paciência (e prontidão) na leitura de vários textos meus, pelos grandes incentivos que me fizeram dar muitos passos adiante e por…

seus predicados próprios e com as exigências que lhes são essenciais; B) A oposição entre a convenção (nómos) e a natureza (physis) na organização da cidade e nas normas de agir individual, dando origem às primeiras teorias do convencionalismo jurídico. C) A concepção de um desenvolvimento progressivo da cultura, de Mênon. D) A análise do homem como ser de necessidade e carência, ao qual compete suprir com a cultura o que lhe é negado pela natureza. E) A ideia fundamental de…

participando da elaboração deste artigo, contribuíram com depoimentos e cessão de documentos. Para elaboração do artigo, nos valemos da nossa memória, das produções bibliográficas e documentais, destacando apenas os livros publicados pela Cortez e Veras, editoras de São Paulo, portanto, livros de circulação nacional de autoras 3 maranhenses em razão dos limites de um artigo5; de conversas informais com colegas e de um debate coletivo entre as autoras. O artigo é estruturado em…

juízos de fato e as afirmativas 3 e 4 são juízos de valor? • O SER E O DEVER SER • Ser são todas as aspirações que saem espontaneamente, sem indagar. Dever ser é a reflexão somada com: moral, convenção e imposição até. • Em seu livro A Fundamentação da Metafísica dos Costumes, Kant afirma essas duas categorias: o ser e o dever ser. • DEVER-SER SUBJETIVO: Se alguém quer que certa pessoa faça certa coisa, mas essa pessoa não tem nenhuma obrigação de fazer o…

À CIÊNCIA DO DIREITO 6ª edição editor a C cejup INTRODUÇÃO A introdução à ciência do Direito responde, no curso jurídico, à necessidade de uma disciplina geral. Os cursos superiores, desenvolvidos por disciplinas especializadas, reclamam que ao estudo setorial preceda outro geral. Esta conveniência é mais veemente no curso jurídico, cujo objeto é histórico: regras obrigatórias de conduta na sociedade de um tempo, o que,…