Sinonimo De Renuncia

9099/99............................................... .......10 7.2 Transação penal........................................................ .......10-11 7.3 Ação Penal............................................................... ......11-12 7.4 Renúncia e Representação....................................................13 8. Medidas Protetivas de urgência.......................................... ..13-14 8.1 Medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.......14 8.2…

Silva Rodrigues Página 7 Exemplo: João é casado com Maria. João faleceu, deixando três herdeiros. Dívidas Meação - ESPÓLIO é todo o patrimônio da pessoa falecida que é passível de transmissão, incluindo aí a meação do sobrevivente se houver. Sinônimo de espólio é “monte-mor” ou “monte maior”.  Então não necessariamente tudo que faz parte do espólio é herança. - Então, o primeiro passo no exemplo acima para descobrir exatamente o que é herança ali – até porque se trata de regime…

genéricas e específicas. As genéricas são as que estão presentes em toda e qualquer ação penal e as específicas são apenas para algumas, também recebem o nome de condição de procedibilidade (tem doutrinador, porém que utiliza esta expressão como sendo sinônimo das condições específicas). Ex. de condições específicas a representação, a requisição. Exigência de requisição do Ministro da Justiça para ingresso de ação penal por crime contra a honra do Presidente da República (art. 145, §…

Distância. MANAUS-AM Outubro de 2011 CUSTO DE OPORTUNIDADE O custo de oportunidade é um termo usado na economia para indicar o custo de algo em termos de uma oportunidade renunciada, ou seja, o custo, até mesmo social, causado pela renúncia do ente econômico, bem como os benefícios que poderiam ser obtidos a partir desta oportunidade renunciada ou, ainda, a mais alta renda gerada em alguma aplicação alternativa. O custo de oportunidade representa o valor associado à…

para a estipulação de cláusula resolutória expressa, mas ela é sempre alternativa e a escolha caberá sempre ao consumidor (CDC-54-§2º). O CDC considera abusiva a cláusula que estipule renúncia a esse direito (CDC-51-I). Não sendo relação de consumo, é lícito às partes contratantes estipularem previamente a renúncia ao direito de resolução contratual. E se no contrato houver uma cláusula de irrevogabilidade, fica excluída a faculdade de resolução do contrato por inadimplemento da outra…

O desenvolvimento sustentável no âmbito historico O desenvolvimento sustentável pode ser considerado o clímax no meio natural, isso porque a sua prática envolve um jogo de renúncias econômico e social que afetam a sociedade (por exemplo: no âmbito conforto) e o capitalismo. Por outro lado, o meio ambiente recebe tal prática com louvores, pois a sustentabilidade reflete a preocupação, respeito e acima de tudo a preservação da natureza que o homem está tendo com o meio. É indispensável…

interesse público ou conveniência para a administração, visando unicamente satisfazer interesses privados, por favoritismo ou perseguição dos agentes governamentais. 3.3. Princípio da Moralidade Pode-se dizer que ato imoral surge como sinônimo de ato inconstitucional. Por isso, toda vez que for praticado um ato de imoralidade o Judiciário poderá ser acionado, pois fará um controle de legalidade. O princípio da moralidade impõe à Administração Pública o dever de lealdade,…

CUMULATIVA: é a que permite a uma determinada pessoa política exigir tributos relativos a pessoas distintas (CF, art. 147). Ao término de nossos estudos, concluímos que a competência tributária e a capacidade tributária ativa não se confundem e não são sinônimos. A primeira é uma atribuição constitucional indelegável, irrevogável e privativa de entes políticos componentes da federação, quais sejam: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Enquanto a segunda é fruto de uma…

empregados. A única intenção desse princípio é evitar coação do empregador. Exceção: na presença do juiz o empregado pode renunciar a qualquer direito seu. Renúncia é ato unilateral, diferente de transação - não confundir! Se na audiência o empregado aceita receber R$ 5.000 de adicional noturno ao invés de R$ 10.000, é transação e não renúncia. Toda relação de emprego contém uma relação de trabalho. Empregado - art. 3º da CLT. Requisitos cumulativos (a falta de um deles descaracteriza o…

previsto ainda nos artigos 11 e 12 do CC. 2) Características: Estão dividas em: 2.1) Não patrimonial ou extrapatrimonial: Porque para o direito da personalidade existir não necessita patrimônio, mas sim o nascimento com vida. 2.2) Absoluto: Sinônimo de erga omnes, onde todos devem respeitá-lo. 2.3) Intrasmissível: Não transmissível a outrem;pó direito da personalidade pertence a cada um, somente a própria pessoa é que pode exercer seu próprio direito, podendo haver…