Sindicatos De Cada Regiao

lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Art. 3º Considera-se empregado toda pessoa física que prestar…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE ITUIUTABA -MG DISTRIBUIÇÃO URGENTE Sindicatos dos Trabalhadores Rurais de Santa Vitória, entidade sindical representativa dos trabalhadores na agricultura do município de Santa Vitória, inscrito no CNPJ nº 20.669.560/0001-40 com na Rua Minas Gerais, nº 704, Bairro centro Município de Santa Vitória- MG, neste ato representado pelo seu Presidente Senhor Antonio Gomes Caetano, brasileiro, separado judicialmente, trabalhador

Apesar disto, por força de negociação coletiva, a figura da representação interna acabou surgindo, com o “novo sindicalismo” que surgiu na região do ABC paulista no fim dos anos 70 e início dos anos 80. Davi Furtado Meireles4, hoje desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, eleito pelo quinto constitucional, teve forte atuação junto ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde foi coordenador do departamento jurídico por muitos anos, por esta razão, com propriedade…

o legislador a inserir no texto da Constituição Federal o instituto da negociação coletiva de trabalho, que era utilizada com pequenas uniões de trabalhadores e empresas de uma modo avesso antes da sua normativização, hoje realizada através dos Sindicatos representativos. Porém, com o passar dos anos a sua efetividade foi posta em dúvida pela sociedade trabalhadora, face a visão de descrença nos órgãos Sindicais emitida pelos meios de comunicação e professores que ministram a matéria.…

Margarida Maria Alves era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e fundadora do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Ela obteve grande destaque na região por incentivar os trabalhadores rurais a buscarem na Justiça a garantia dos seus direitos protegidos pela legislação trabalhista. Promovia campanhas de conscientização com grande repercussão junto aos trabalhadores rurais que, assistidos pelo Sindicato, moviam ações na Justiça do…

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS SINDICAIS. Embora a norma do art. 8º, III da Constituição Federal mencione apenas o sindicato, não existem dúvidas acerca da possibilidade jurídica de a federação, entidade sindical de nível superior, assistir, em juízo, empregado de categoria profissional não organizada em sindicato. No caso dos autos, o autor encontra-se assistido pela Federação dos Empregados no Comércio de Bens e de Serviços do Norte e do Nordeste…

jurisprudenciais do TST. Chega de papo e vamos iniciar o resumo. Competência em razão da matéria e da pessoa De início, é necessário conceituar competência. Para Piero Calamandrei “A competência é acima de tudo uma determinação dos poderes judiciais de cada um dos juízes. (...) Perguntar qual é a competência de um juiz equivale, por conseguinte, a perguntar quais são os tipos de causas sobre as quais tal juiz é chamado a prover”. O conceito mais tradicional é que a competência é a…

CONCEITO Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que tem atividades econômicas ou profissionais, visando à defesa dos interesses coletivos e individuais de seus membros ou da categoria. É uma associação espontânea entre as pessoas. Pode-se dizer que sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato nos termos do artigo 8º inciso II da Constituição Federal. A unidade sindical é o sistema em que os próprios interessados

para tratamento de saúde. A ação civil pública foi ajuizada pelo MPT-PR, que recebeu a denúncia da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região, no dia 8 de agosto de 2012.Foi formalizada denúncia pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba ao Ministério Público do Trabalho para apuração de violação de direitos humanos de trabalhadores, pela contratação da empresa SPI Agência de…

e abertura de negociação para pagamento de participação nos lucros ou resultados (PLR) em todas as empresas. A proposta do sindicato patronal apresenta reajuste de 6,5% para os salários e 7% para os pisos, planos para negociação da PLR em empresas com mais de dez trabalhadores e vale-refeição de R$ 14 onde trabalhem mais de 35 funcionários. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd), Antonio…