Sinalização Transito

do trânsito e da segurança pública Mauro Evaristo Medeiros Junior Resumo: Dois temas que encontram-se na temática do dia-a-dia dos municípios brasileiros são os processos de legalização do controle do trânsito urbano e o debate sobre a desconcentração da segurança pública, esta última dependente de modificações no texto constitucional. Sumário: 1. Municipalização do Trânsito 1.1. O Processo de Municipalização do Trânsito 1.2. Os Munícipes e a Melhoria do Trânsito 1.3. O Que é Trânsito? 1

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARANÁ – DIRETRAN/PR. DEVANIR PANGONI, brasileiro, casado, portador da CI/RG n.º 182.579-9 SSP/PR, devidamente inscrito no CPF sob o n.º 157.080.718-34, residente e domiciliado na Rua Pedro Álvares Cabral, 2488, na cidade de Iporã, Estado do Paraná, vem, tempestivamente, com respeito e urbanidade, à presença Vossa Senhoria, apresentar à vista da lavratura do Auto de Infração de Trânsito n.º…

Código de Trânsito Brasileiro ANEXO I DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES Para efeito deste Código adotam-se as seguintes definições: ACOSTAMENTO - parte da via diferenciada da pista de rolamento destinada à parada ou estacionamento de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito…

de veículos, em caso de emergência, e à circulação de pedestres e bicicletas, quando não houver local apropriado para esse fim. AGENTE DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento. AR ALVEOLAR - ar expirado pela boca de um indivíduo, originário dos alvéolos pulmonares. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

LEI Nº 9.503, DE SETEMBRO DE 1997. CAPÍTULO XV DAS INFRAÇÕES Art. 161. Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito deste Código, da legislação complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX. Parágrafo único. As infrações cometidas em relação às resoluções do CONTRAN terão suas penalidades e medidas administrativas definidas nas…

Benfica, s/n, CEP 66640590 , Município Benevides/PA (o mesmo do auto de infração), venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor a presente defesa prévia contra a autuação por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação de autuação, o veículo de minha propriedade, um automóvel de modelo GOL, placa…

Projeto “Mandando bem no trânsito/2014” IDENTIFICAÇÃO: Escola: Escola Especial Instituto Santa Mônica Apae Itaúna- MG Turma: Alunos da 5ª série Ensino Fundamental Período: Matutino Professora: Cristina Nogueira Coordenação: Mirza Guimarães Walder Vitorino JUSTIFICATIVA: Como nossa escola está localizada em uma área afastada da população urbana e nosso público alvo são alunos com necessidades especiais e que todos fazem uso de transportes particulares e ou transportes escolares

incorretas dos outros e das Condições Adversas. Apenas 6 % dos acidentes de trânsito têm como causa os problemas da via;30 % dos acidentes têm origem em problemas mecânicos; A maioria dos acidentes, (64%) têm como causa, problemas com o condutor. Métodos de Prevenção:Preveja o Perigo-VEJA;Descubra oq fazer- PENSE;Aja a tempo- AJA Causas de acidentes Luz(ofuscamento,penumbra),Tempo(intempéries- chuva;vento;granizo), Transito(Fácil ou Congestionado- afetam…

.............................................................................................. 4 Da função do passeio ........................................................................................................ 4 Faixa reservada ao trânsito de pedestres: .................................................................... 4 Faixa ajardinada: ........................................................................................................... 4 Faixa destinada ao…

...................... 10 2 - Código de Trânsito Brasileiro ............................................................................................ 12 1 - Introdução ................................................................................................................................ 12 2 - Conceitos e definições básicas ............................................................................................... 16 3 - Sistema de trânsito no Brasil..............................