Sinal Em Garantia Consumidor

24 de outubro de 2009 (AULA NÃO REVISADA) CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS CRIMES CONTRA O CONSUMIDOR SUJEITO ATIVO Regra geral, o sujeito ativo é o fabricante ou o fornecedor de produtos ou serviços, conforme descrito no art. 3º, CDC: Art. 3°, CDC - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação,…

.............................................. 15 Padrão de fábrica .............................................................................. 15 Informações adicionais........................................................ 16 Termo de garantia ............................................................... 18 Especificações técnicas Hardware Chipset RTL8196C SDRAM 16 MB Memória Flash 2 MB Antena 5 dBi Funções e especificações técnicas IEEE802.11b…

informações ao consumidor O caput do art. 63 refere-se a produtos. O simples fato de omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade do produto já configura crime classificado em omissivo e de mera conduta. O § 1ª do art. 63 acrescenta ao caput o seguinte: Incorrerá nas mesmas penas quem deixar de alertar, mediante recomendações escritas ostensivas, sobre a periculosidade do serviço a ser prestado. Este parágrafo refere-se a serviços. Assim, deixar de alertar o…

definição deve-se atender a quatro condições. 1- Aparelho de Tv deve ser compatível com o sinal de alta definição. 2- O sinal do programa emitido deve ser digital. 3- O programa exibido deve ter sido captado em resolução digital. 4- Ter um conversor digital externo ou embutido no aparelho HDTV. Neste momento, começa o grande problema , pois todos sabemos que mais cedo ou mais tarde os consumidores irão comprar um aparelho de alta definição. O que os fazem refletir é se compram…

na página 07. 8 8. Garantia ................................................. Os modelos de Condicionadores de Ar , 9.000 e 12.000 Split Brastemp BTU/h possuem garantia contra defeitos de fabricação pelo prazo de 36 meses, contados a partir da data da emissão da Nota Fiscal ou da entrega do produto, ao primeiro adquirente, sendo: • Os 03 (três) primeiros meses, - garantia legal; • Os 33 (trinta e três) últimos meses, - garantia especial, concedida pela Whirlpool S.A.; A garantia…

.......................................8 Adicionar perfil....................................................................................... 10 Informações adicionais...............................................................12 Termo de garantia......................................................................13 Produto Visão frontal Visão frontal LED Aceso Em atividade Piscando rapidamente Conectado, transmitindo/recebendo dados Piscando lentamente Conectado, mas sem…

adversa: a sinalização. A sinalização de mercado é um importante mecanismo pelo qual os agentes econômicos podem lidar com os problemas de seleção adversa em uma transação econômica. Neste caso, a parte detentora de informação privada enviará um sinal por meio de uma ação que seja observável pela parte oposta, sinalizando de modo crível a qualidade e o valor de seu produto ou serviço. A moderna teoria da Informação tem aplicado as idéias de sinalização para diversas situações da vida econômica

- Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informções que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros. - Exs.: - Se não for informado ao consumidor o nome da empresa que incluiu seu nome no SPC. - Empresa que nega ao consumidor verificar se o mesmo possui dívida ativa junto à mesma. - Deixar de corrigir imediatamente informações sobre consumidor constante de cadastro, banco de dados, fichas ou registros que sabe ou deveria saber se inexata. - Ex.: - Não

denominado mercados de informação assimétrica, se destacam muitas situação de compra e venda de produtos, onde na maioria dos casos o vendedor teria maiores informações sobre a qualidade dos produtos, enquanto o comprador pode apenas se basear em garantias e sinalizações. As informações assimétricas influenciam diretamente no mercado de trabalho, pois os empregados sabem muito mais sobre seu desempenho e suas qualidades do que os seus empregadores, induzindo assim a criação de…

A IMPORTÂNCIA DA MARCA E SEU USO INDEVIDO Aline Aparecida Caixeta Oliveira 1 Simone Letícia de Sousa Caixeta 2 Resumo De acordo com o artigo 122 da Lei n. 9.279/96 (LPI), as marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, suscetíveis de registro, que irão identificar serviços e produtos. A proteção conferida às marcas provém de seu registro junto ao órgão competente – o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). Aquele que…