Trabalho

imposto sobre a renda pessoa física. SE a pessoa física adquirir disponibilidade de renda ou proventos, que se caracterizem como riqueza nova, em território nacional ou no exterior, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano, DEVE recolher tributo à União Federal, sobre o acréscimo, sobre a renda líquida, à alíquota fixada na tabela progressiva do Imposto de Renda. Antecedente Critério material: aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica. Critério Temporal: término de cada exercício financeiro anual Critério Espacial: território nacional ou exterior Consequente Critério pessoal: sujeito ativo - União Federal e sujeito passivo - pessoa física que aufere renda ou provento de qualquer natureza Critério Quantitativo: base de cálculo - o acréscimo auferido, após deduzidas as despesas necessárias à produção de rendimentos, bem como as deduções legalmente previstas. Alíquotas: fixadas na tabela progressiva do Imposto de Renda, variando entre 7,5 a 27,5%. 2. Que se entende por “renda e proventos de qualquer natureza”? Diferenciar os conceitos de aquisição da disponibilidade jurídica e aquisição de disponibilidade econômica. Verbas indenizatórias podem ser consideradas “renda”. Por quê? (Vide anexos I e II). Por renda e proventos de qualquer natureza deve-se entender acréscimo patrimonial, que exprimam novas riquezas ao contribuinte. O artigo 43 do CTN define: I – renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação…

proventos de qualquer natureza sem distinção. (casos de isenções somente poderão ser definidas em lei a partir do principio da capacidade contributiva) • Da universalidade: indica que o sujeito ativo, no caso a União, deve considerar qualquer ganho realizado, em sua totalidade, independente de localização nacional ou no exterior bem como definição da aferição da renda, mensurando o acréscimo real no patrimônio do sujeito passivo. • Da progressividade: diretamente ligado ao principio da…

disponibilidade jurídica representa total e irrestrito acesso do contribuinte à renda auferida, ainda que ela esteja na posse da fonte produtora. De acordo com o CTN, ambas preenchem o critério material da hipótese de incidência do IR. A verba indenizatória não pode ser considerada renda e a jurisprudência reiteradamente a excluí da base do IR. Isso ocorre porque “renda” constituí um acréscimo patrimonial, enquanto que a indenização nada mais é que um retorno ao estado anterior, não…

obrigação tributária e dá nascimento a relação jurídico-tributária. No que se refere a hipótese, temos o seguinte desdobramento: Critério material: adquirir disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza e/ou aquisição de disponibilidade de riqueza nova ou acréscimos patrimoniais Critério espacial: percepção de renda e/ou provento em território nacional, por residentes e não residentes no país, e no exterior por pessoa domiciliada no Brasil,…

destacamos súmula do Superior Tribunal de Justiça, senão vejamos: STJ Súmula nº 498 Não incide imposto de renda sobre a indenização por danos morais. (grifo nosso). 3 – "Sinais exteriores de riqueza" (art. 6º, da Lei n. 8.021/90) e os "depósitos bancários não contabilizados" (art. 42, da Lei n. 9.430/96) podem ser validamente considerados "renda" para fins de lançamento do imposto? (Vide anexo III). Sim. Considerando que sinais exteriores de riqueza são a realização de…

somatório destes, presumiu e arbitrou o rendimento tributável em cada mês, sem qualquer indagação de transferências entre contas, da transferência de sobras de um mês para o outro, sem rastreamento dos cheques que pudessem conduzir à comprovação de investimentos ou dispêndios, enfim, sem qualquer aprofundamento da investigação que pudesse concluir na existência de acréscimo patrimonial ou mesmo sinais exteriores de riqueza. Ora, no arbitramento, em procedimento de ofício, efetuado…

que empregavam para controlar as paixões. Como Lutero, Calvino ressaltava a submissão dos cristãos às autoridades políticas. Mas, se apenas a dedicação à lei de Deus poderia ser vista como sinal de salvação, então a obediência às leis humanas seria sempre condicionada por sua fé e moral cristãs. Quanto à predestinação, Calvino, que discutira muito pouco o assunto, argumentava que, embora estivesse predestinado à salvação ou à danação, o homem jamais poderia conhecer antecipadamente…

ECONOMIA –2º Fórum Técnico II 1- Sobre os agregados macroeconômicos NÃO É CORRETO afirmar: a) O PIB (Produto Interno Bruto) mede o valor de tudo que produzindo no país em determinado período de tempo; b) Renda Nacional Bruta (RNB) mede a riqueza (renda) gerada por fatores de produção de propriedades de residentes; c) Renda Líquida Enviada ao Exterior (RLE) é a soma de toda riqueza gerada no país que é enviada ao exterior. d) A relação correta entre PNB (Produto Nacional Bruto)…

encarecem). Medidas de comercio exterior: impostos alfandegários, contas de importações, etc. Ao igual que no caso anterior afetarão a posição do país com respeito ao exterior. . PIB .O PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos num país durante um ano, já seja por nacionais ou por estrangeiros residentes. Bens e serviços: veículos, roupas, alimentos, vivenda, eletrodomésticos, consulta no dentista, honorários do advogado, serviço de segurança, serviço de…

homem é liberto tão só pela fé em Cristo Jesus, pela fé na verdade, pois a verdade, que é a Palavra (Jo.17:17), o próprio Verbo de Deus (Jo.1:1; 14:6; Ap.19:13), é suficiente para nos libertar (Jo.8:32,36). O conhecimento da verdade é que nos liberta e, por isso, devemos, uma vez cientes da mensagem do “reino de Deus”, passar a conhecer e prosseguir em conhecer ao Senhor (Os.6:3). - Dizer que “o tempo está cumprido” é ter consciência de que sabemos em que tempo está a viver, é…